Desenvolvimento Regional tem R$ 3 milhões para prevenir desastre

Integrantes do GT de Desenvolvimento Regional apontam desmonte da pasta. Crédito: Reprodução Youtube/ Lula

Em vez de cumprir o objetivo inicial de reduzir desigualdades, o governo de Jair Bolsonaro (PL) promoveu o aumento da disparidade entre as regiões, de acordo com a primeira conclusão dos trabalhos do Grupo de Transição (GT) de Desenvolvimento Regional. Além de não ter uma política desenvolvimentista, o ministério tem orçamento deficitário e refém, essencialmente, de emendas parlamentares, especialmente as ligadas ao orçamento secreto.

Membro do GT, o senador Randolfe Rodrigues explicou que, dos R$ 4 bilhões de emendas parlamentares destinadas à pasta este ano, 70% tem origem no chamado RP9, popularmente conhecido como orçamento secreto. “Vivemos no Ministério do Desenvolvimento Regional uma situação paradoxal. Não se tem recursos para as obras discricionárias, para o objetivo fim do ministério, e se tem recurso demais para pavimentações sem critérios, como distribuição de trator, para distribuição de caixas d’água sem água”, exemplifica.

Segundo o diagnóstico inicial do GT, 64% do orçamento para o desenvolvimento regional vem de emendas, que são destinadas a partir da indicação de parlamentares para fins específicos, e não para as principais demandas da pasta. O senador explica ainda que este cenário tem uma consequência grave: dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que 80% das ações do ministério estão concentradas em regiões com alto índice de desenvolvimento econômico – e não nas que realmente precisam de tais recursos.

Rodrigues afirma ainda que o país virou um cemitério de obras paradas, a exemplo da área de saneamento, das quais metade foram interrompidas. Mas a situação mais preocupante da pasta é o déficit orçamentário para obras de prevenção de desastres naturais, especialmente os ligados à chuva. “A Secretaria de Defesa Civil pede R$ 506 milhões para que obras de prevenção de desastres não sejam paralisadas. A Lei Orçamentária para o ano que vem prevê R$ 3 milhões desses R$ 506. Significa dizer que nenhuma obra de contenção de encostas ou de prevenção de desastres será concretizada.”

Sem recursos

No próximo ano, como já previsto no orçamento, o Ministério deve contar com R$ 3 bilhões dos R$ 5 bilhões necessários para dar continuidade a todas ações em andamento. “Este é mais um dado que reafirma a necessidade da aprovação da PEC da Transição apresentada ao Congresso esta semana”, defende Randolfo Rodrigues.

Além da falta de verbas para a contenção de desastres, as obras de transposição do Rio São Francisco também devem ser afetadas e até suspensas no próximo ano. “A Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba], que no nosso entender foi disvirtuada dos seus objetivos fins, informa que são necessários R$ 674 milhões a mais no orçamento do que o previsto no Projeto de Lei Orçamentária para a conclusão de obras. Sem uma imediata ação orçamentária, muitas dessas obras necessárias para a segurança hídrica, sobretudo no Nordeste, serão paralisadas”, emenda o senador.

O levantamento mostra ainda que, no caso das obras do São Francisco, o governo precisa investir R$ 1 bilhão para manter os trabalhos. Este montante existe, porém no orçamento secreto, que soma R$ 4 bilhões para a pasta, mas que podem ser direcionados a partir dos interesses dos membros do Legislativo. “Quero deixar claro que o problema não são as emendas parlamentares, mas a distorção aqui criada. De um lado, emenda parlamentar para objetivo fim que não é estratégico para os brasileiros. Por outro, a ausência completa de recursos para necessidades iminentes dos brasileiros”, pontua Rodrigues.

Revanche de Bolsonaro

O primeiro diagnóstico do GT de Desenvolvimento Regional, endossado por dados do TCU, mostram um completo esvaziamento da pasta e órgãos relacionados, pois não existe mais clareza sobre as funções das instituições vinculadas ao ministério. De acordo com deputado federal Leandro Grass (PV-DF) o TCU descreveu a situação da pasta como “um sombreamento de ações e responsabilidades”.

Além do desmonte da política desenvolvimentista, a equipe aponta ainda redução de 67% no orçamento da pasta entre 2018 e 2022, enquanto o aumento das emendas orçamentárias foi de 50% no mesmo período, o que minou gradativamente a autonomia do gabinete.

Porém, ainda que as emendas do Orçamento Secreto sejam questionáveis, elas ainda são necessárias no curto prazo, especialmente depois do bloqueio imposto pelo atual presidente, que teria se incomodado com o apoio do PT à reeleição de Arthur Lira (PP) na disputa pela Câmara dos Deputados, no início de fevereiro. “Embora seja uma distorção a todos os fatos aqui apresentamos, o bloqueio do orçamento secreto claramente, na nossa interpretação, é uma retaliação e deterioriza ainda mais a situação da execução por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional”, conclui Randolfe Rodrigues.

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