Aborto sempre foi uma questão central ao fanatismo bolsonarista. A resposta à menina de dez anos que abortou veio hoje no formato de uma portaria perversa. Revoga portaria de aborto legal e confunde profissionais de saúde com profissionais de segurança pública.
Exige que médicos informem a polícia se uma mulher for vítima de estupro. Uma grave violação de confidencialidade. Esta tem que ser uma decisão de cada mulher: ela chega a um hospital para ser cuidada e não para ser investigada.
A portaria impõe medidas de maus tratos às mulheres e meninas estupradas. Uma delas é o uso de tecnologia médica para assustá-las: a oferta de visualizar o embrião ou feto não é para cuidar da vítima, mas para ideologizar o aborto.
Mais importante: entre os documentos exigidos da vítima está um relatório sobre o agressor. As perguntas não são médicas, mas investigativas. É um relatório que revitimiza a mulher ou a menina.
Um documento lista os riscos de um aborto. Ignora que forçar uma menina de dez anos à gravidez é um risco de morte. Há uma ciência seletiva na política pública. Uma ciência para amedrontar mulheres. É urgente a judicialização da portaria 2.282 do Ministério da Saúde.
Debora Diniz é antropóloga, professora de Direito da UnB e diretora do Instituto Anis
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Carlos Elisio
29 de agosto de 2020 1:04 pmTrata-se de uma portaria que não apenas criminaliza e aterroriza a vitima de estupro, mas também aumenta as chances de impunidade do estuprador que serão ainda maiores caso se tratem de pedofilos.