O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a investigação sobre o Banco Master tende a ser remetida à primeira instância da Justiça. O processo, que corre sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, mergulhou o tribunal em uma crise institucional devido a questionamentos sobre a competência da Corte para manter o caso e suspeitas de conflito de interesses envolvendo o relator.
“Há uma tendência, pelo que se verifica até agora, que não se justifique ficar aqui“, declarou Fachin ao Blog de Ana Flor, do G1. Segundo o magistrado, o destino do inquérito “ficará claro” à medida que avançarem os depoimentos e a análise de documentos apreendidos.
A declaração ocorre após o presidente do STF antecipar seu retorno a Brasília para medir a temperatura interna do tribunal e buscar uma solução para o desgaste da imagem da instituição.
Saída estratégica
Dentro do STF, magistrados defendem que o envio do caso para a justiça comum seria uma “saída honrosa” para Toffoli. O movimento permitiria afastar o foco das críticas sobre o ministro e preservar a validade das decisões tomadas até o momento. A estratégia se baseia na possível falta de evidências contra o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).
Foi a menção ao parlamentar, detentor de foro privilegiado, que deslocou para o Supremo as investigações da Operação Compliance Zero, que apura fraudes em fundos de pensão e tem como alvo o dono do banco, Daniel Vorcaro. Se a participação de Bacelar for descartada, cessa a justificativa jurídica para a permanência do caso no tribunal.
Toffoli, no entanto, resiste. A interlocutores, ele nega qualquer impedimento legal ou motivo de foro íntimo para deixar o processo. O ministro tem sido alvo de pressão após revelações de que viajou em um jatinho particular com um dos advogados da causa e de que familiares seus possuem negócios associados a um fundo ligado ao Master.
Código de Conduta
Em meio ao embate, Fachin tenta acelerar a aprovação de um Código de Conduta para o STF. O objetivo é estabelecer parâmetros claros para a relação de ministros com partes interessadas, agendas de eventos e transparência.
“Seria desejável concluir essa deliberação antes do processo eleitoral“, afirmou o presidente, que vê no episódio do Banco Master um catalisador para a urgência do tema. Para ele, a ausência de normas específicas de autocontenção abre espaço para que agentes externos tentem impor regras ao Judiciário.
A proposta enfrenta resistências internas. Alguns ministros argumentam que o momento político é inadequado ou que a Lei da Magistratura já oferece regras suficientes. Fachin rebate: “O tribunal que exerce controle sobre os demais poderes fortalece sua autoridade quando demonstra submeter-se, ele próprio, a padrões exigentes de transparência“.
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