Gilmar deve levar liminar para análise dos ministros do STF

Da Agência Câmara de Notícias

Gilmar Mendes deverá levar processo ao Plenário do STF, diz Alves

Presidentes da Câmara e do Senado visitaram Mendes, dando continuidade à tentativa de convencê-lo a levar à análise dos demais ministros do Supremo o pedido de liminar que suspende o projeto que limita o funcionamento de novos partidos.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta terça-feira (7) que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá levar à análise dos demais ministros do tribunal o pedido de liminar que suspende a tramitação no Congresso do Projeto de Lei 4470/12. Esta proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O projeto foi aprovado pela Câmara no dia 24 de abril, mas teve sua tramitação suspensa por liminar concedida por Gilmar Mendes.

Alves e Renan Calheiros, presidente do Senado, fizeram uma visita a Mendes, na casa do ministro, para, mais uma vez, tentar convencê-lo a levar o processo ao Plenário do STF para que os demais ministros também possam se pronunciar sobre o pedido.

Henrique Alves disse também que conversará ainda hoje com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre a possibilidade de ele apresentar com celeridade seu parecer sobre a liminar. Gilmar Mendes depende do parecer do procurador para levar o processo ao plenário do STF. O ministro não é obrigado a submeter a decisão aos demais colegas, daí o esforço dos presidentes da Câmara e do Senado em convencê-lo a tomar uma decisão neste sentido.

2014
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que colocará em votação o Projeto de Lei 4470/12 assim que o STF cassar a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes suspendendo a tramitação do projeto, caso a maioria dos ministros entenda que é o caso de cassá-la. O presidente do Senado disse ainda acreditar que não haverá maiores resistências na Casa à aprovação da proposta. A liminar foi concedida em um mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra o projeto de lei. Rollemberg argumenta que a proposta pretende prejudicar os pequenos partidos e a democracia ao mudar as regras eleitorais às vésperas das eleições.

O senador é do mesmo partido que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que pretende concorrer à presidência da República. Campos poderia se valer da divisão de votos que seria provocada por uma candidatura de Marina Silva, por exemplo, contra o candidato do PT à sucessão de Dilma Rousseff.

Íntegra da proposta: