O presidente Lula tem até o final desta quinta-feira (11) para sancionar ou vetar o projeto de lei 2.253, aprovado pelo Congresso em março, e propõe o fim das chamadas “saidinhas de presos”.
Hoje, somente os presos do regime semiaberto, que tenham cumprido um sexto da pena total e com bom comportamento, têm direito a cinco saídas anuais para visitas à família e atividades de retorno do convívio social. O benefício também prevê a saída para realização de cursos profissionalizantes.
Já o PL 2.253 extingue de vez as possibilidades de visitas às famílias e atividades de convívio social, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.
Segundo informações do G1, Lula deverá vetar justamente o trecho que impede o preso de visitar a família durante as saídas temporárias. O presidente teria ouvido o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre o direito de ressocialização dos detentos.
Conforme noticiado pelo GGN, na avaliação de especialistas, as mudanças nas regras do benefício “representam um retrocesso civilizatório”, uma vez que a prática é fundamental para o processo de ressocialização dos presos, conforme previsto em Lei.
Lewandowski, teria sido alertado, inclusive, que a sanção do texto pelo governo pode gerar uma revolta nos presídios brasileiros, com risco de rebeliões, informou a jornalista Mônica Bergamo, da Folha. de S. Paulo.
Sendo assim, Lula deve manter na matéria apenas as novas exigências de uso de tornozeleira eletrônica pelos detentos durante as saídas e a realização do exame criminológico para progredir de regime.
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