O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para flexibilizar as visitas de seus filhos. Os advogados pleiteavam “livre acesso” dos familiares à residência no Jardim Botânico, em Brasília, onde o ex-presidente cumpre 90 dias de prisão domiciliar por razões humanitárias.
Ao manter o rigor das normas, Moraes ressaltou que a transferência do ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe, do complexo da Papudinha para o domicílio não altera a natureza de sua pena.
“O descumprimento das regras implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado“, advertiu o magistrado.
Regras de presídio em casa
A defesa argumentava que a decisão anterior estabelecia um “tratamento diferenciado” entre os filhos que moram com o ex-presidente e os demais. No entanto, Moraes classificou a solicitação como carente de “qualquer viabilidade jurídica“.
Com a negativa, os filhos Carlos, Flávio e Jair Renan Bolsonaro só poderão visitar o pai às quartas-feiras e sábados, em janelas restritas de duas horas (entre 8h e 16h), replicando o regime de visitas de estabelecimentos prisionais. Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos e responde a processos no Brasil, não foi incluído na lista de autorizados.
Uma brecha jurídica, contudo, permite maior proximidade ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Por estar registrado como um dos oito advogados do pai, ele tem direito a visitas diárias de 30 minutos, mediante agendamento prévio com o 19º Batalhão da Polícia Militar.
Segurança e cerco a drones
Além das restrições familiares, Moraes impôs um bloqueio aéreo rigoroso. O ministro proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa e autorizou a Polícia Militar a abater e apreender equipamentos que violem o perímetro. Operadores identificados devem ser presos em flagrante.
“O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade, evidenciando exposição indevida da vida privada das famílias e risco à integridade física dos moradores“, fundamentou o ministro.
Estrutura de custódia
Para viabilizar a internação domiciliar após um quadro de broncopneumonia bacteriana, a estrutura no Jardim Botânico foi adaptada. O STF foi informado da escala de oito motoristas e seguranças, além de funcionários domésticos e uma equipe médica composta por dois cardiologistas, um cirurgião e um fisioterapeuta.
Todos os visitantes, incluindo advogados e médicos, devem se submeter a vistorias e entregar aparelhos eletrônicos aos policiais que fazem a guarda do local antes de ingressar na residência.
Carlos
28 de março de 2026 8:36 pmO condenado é seu entorno esquecem que não passa de um condenado?
Recebeu 90 dias de arrego do ministro por falta de saco deste, não porque Moraes acreditou nas cormobidades do facínora.