O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na noite desta segunda-feira (24), mais 200 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra golpistas que protagonizaram a invasão dos Poderes em 8 de janeiro.
O primeiro a votar, ministro e relator das denúncias Alexandre de Moraes, decidiu tornar réus os investigados. Segundo ele, as denúncias são graves e está claro a investida dos golpistas contra a democracia e ordem social.
“Por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do País, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o ESTADO DE DIREITO, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”, escreveu Moraes.
A votação, que iniciou nesta segunda, vai até o fim da próxima terça-feira (2), no plenário virtual.
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100 golpistas se tornam réus
Essa é a segunda leva de golpistas que chega para análise do STF, a pedido da PGR. Ontem (24), a Corte transformou em réus outros 100 investigados envolvidos nos atos criminosos em 8 de janeiro.
O julgamento foi concluído com os votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, que se manifestaram para rejeitar as denúncias contra os 50 investigados.
Na semana passada, no entanto, o voto de Moraes já havia formado maioria para tornar réus os denunciados. O entendimento do relator foi seguido pelos outros sete ministros da Corte.
Ainda cabem recursos contra o recebimento das denúncias. Na sequência, será feita nova coleta de provas, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
Denúncias
Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
O prejuízo calculado pela invasão das sedes dos Poderes, que foram depredadas, chega a R$ 26,2 milhões.
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