*As opiniões dos juristas foram obtidas antes da notícia sobre o depósito do X ter sido feito em conta errada.
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar a certificação do pagamento das multas aplicadas à rede social X, juristas avaliam que sua conduta segue os padrões de normalidade e que as exigências feitas são esperadas para qualquer empresa.
“O ministro age de forma correta, acautelando o interesse público. O que Moraes exige do X é exigível de qualquer empresa. Nada de extraordinário, apenas a exigência de comprovantes. O X não é diferente de outras empresas. O pagamento de multas exige demonstração detalhada”, disse o jurista Lênio Streck ao jornal GGN.
Para o jurista Pedro Serrano, o cumprimento dessas exigências deve levar à retomada do funcionamento da plataforma em breve, mas não antes do 1º turno das eleições municipais no país.
“Isso vai levar à volta do X, mas ainda há uma série de detalhes que precisam ser cumpridos para que, dentro da lei e da Constituição, o que foi determinado pelo Judiciário seja realizado, e o X volte a funcionar no Brasil. Creio que vai voltar; é clara a intenção do X de cumprir as determinações. Vai acabar voltando. Se isso ocorrerá antes das eleições, é difícil dizer. Certamente, antes de domingo, não”, disse Serrano ao GGN.
Últimos desdobramentos do caso X no Brasil
Nesta sexta-feira (04), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou a certificação do pagamento das multas da rede social X à Secretaria Judiciária da Corte, bem como um parecer da PGR sobre o pedido da defesa. A empresa afirmou ter quitado os valores ainda hoje, após receber um depósito internacional, no entanto, o depósito de R$ 28 milhões foi para uma conta errada, da Caixa Econômica Federal, e não para a do Banco do brasil, vinculada aos autos.
De acordo com Moraes, a plataforma teria “pleno conhecimento” da conta correta, portanto, “Há necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, diz o despacho.
Dos valores a serem pagos, R$ 18,3 milhões referem-se às multas aplicadas à plataforma por descumprimento de decisões do STF, R$ 10 milhões pela reativação temporária da rede sem autorização, e R$ 300 mil correspondem à multa aplicada à nova representante legal do X no Brasil, Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição.
À TV GGN, o conselheiro da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Rodriguez Perez, explicou de forma didática a suposta manobra que fez o X voltar a funcionar, mesmo sem autorização judicial. Confira aqui.
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