A proposta do Orçamento 2023 apresentada pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PL) apresenta um salário mínimo sem aumento real, Auxílio Brasil abaixo do prometido pelo presidente em campanha eleitoral, e bilhões para o orçamento secreto.
O salário mínimo proposto para o próximo ano é de R$ 1.302, valor R$ 90 acima do valor atualmente pago, de R$ 1.212, mas corresponde a um reajuste pouco superior ao prognóstico de 7,41% projetado pelo Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Caso a inflação acumulada em 2022 fique acima do estimado, o montante deverá ser revisto pelo governo. O valor para o salário mínimo será estabelecido até o final do ano.
Ao mesmo tempo, o Orçamento apresentado confirma a impressão de muitos eleitores sobre o uso do Auxílio Brasil de R$ 600 com finalidades eleitorais. Além de não projetar aumento no valor pago, o texto inclui um valor médio de R$ 405 para o benefício.
Embora o presidente Bolsonaro tenha declarado em público que o valor de R$ 600 será mantido, a mensagem enviada ao Congresso Nacional diz que o governo “envidará esforços” para que o valor seja alcançado no próximo ano.
Dinheiro para parlamentares
Enquanto isso, o volume de recursos destinados para emendas parlamentares no próximo ano chega a R$ 38,8 bilhões.
Desse total, R$ 11,7 bilhões serão destinados para emendas individuais; R$ 7,7 bilhões para emendas de bancada; e R$ 19,397 bilhões para emendas de relator-geral, o chamado “orçamento secreto”.
O valor separado para as emendas é 139% maior do que os R$ 16,5 bilhões registrados na proposta de 2022, uma vez que o governo deixou para o Congresso inserir o valor das emendas de relator no orçamento.
Desta forma, o valor aprovado para emendas em 2022 foi de R$ 35,7 bilhões, sendo R$ 16,5 bilhões em emendas de relator.
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