Petrobras radicaliza estratégia para não entregar acordo com os EUA à defesa de Lula

Estatal pede ao STF para ser tratada juridicamente como uma embaixada estrangeira que não se submete aos tribunais brasileiros

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – A Petrobras lançou mão de uma “estratégia inédita” e radical para resistir ao pedido da defesa de Lula para ter acesso aos detalhes do acordo que a estatal assinou com os Estados Unidos no final de 2018. Em ofício ao Supremo Tribunal Federal, a petroleira solicitou tratamento privilegiado concedido a embaixadas estrangeiras, para ficar imune a decisões judiciais proferidas no Brasil.

A petição foi protocolada nos autos do caso triplex e da acusação envolvendo supostos benefícios da Odebrecht a Lula. Para a defesa do petista, o pedido da Petrobras “carece de seriedade”. “A Petrobras é uma empresa brasileira e não uma embaixada, e, além disso, a petrolífera figura nas ações penais como assistente de acusação”, de modo que “deve arcar com o ônus inerente à posição por ela assumida voluntariamente”, afirmou ao Valor Econômico desta segunda (26).

Para não entregar os documentos solicitados pela equipe de Lula, a Petrobras argumenta que nada no acordo com os EUA interessa aos processos contra o ex-presidente. Além disso, os documentos dos acordos assinados com os EUA são sigilosos e estão em posse das autoridades norte-americanas.

Conforme o GGN já revelou AQUI, a Petrobras concordou, ao assinar o acordo, em repassar informações sobre os negócios da empresas sempre que os EUA pedirem. Além disso, não pode falar sobre o acordo sem autorização dos norte-americanos.

O ACORDO

Em setembro de 2018, a Petrobras assinou um acordo de não acusação com o Departamento de Justiça e outro termo (cease and desist order) com a Comissão de Valores Imobiliários, sujeitando-se a pagar uma multa de cerca de 3,6 bilhões de reais, para evitar que as acusações de violação à lei anticorrupção dos EUA (FCPA) fossem levadas a julgamento.

A defesa de Lula quer saber se, naquele processo que gerou dezenas de milhares de páginas, os agentes dos EUA levantaram alguma prova de que o ex-presidente participou do esquema na Petrobras – algo que também não foi provado pela Lava Jato em Curitiba. Ao longo do trâmite do caso triplex em instâncias inferiores, a defesa solicitou acesso aos documentos, mas até hoje, a Petrobras tangenciar o pedido.

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Segundo o Valor Econômico desta segunda (26), o ministro Edson Fachin tomará uma decisão preliminar sobre o pedido da Petrobras, mas a tendência é de que ele leve a discussão para a Segunda Turma do Supremo. Indicado por Bolsonaro, Kassio Nunes assumirá uma vaga no colegiado, diz o jornal, a partir de 5 de novembro.

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4 comentários

  1. Nassif: só dia 40 vão liberar tais documentos. Nem que tenham que despejar US$ 100 milhões no Judiciário de Pindorama, ou que a vacatussa, o SapoBarbudo verá esses troços. Tão falando que do Pico das Agulhas já foi dado ordem ao Cabo e ao Sargento de plantão (à postos por ordem de Bananinha), pra endurecer entrada de quem quer seja no RecintoMorDoDireito. E se não suficiente, os AzulSauvas têm agora TecoTeco supersônico pra dar rasante sobre a Casa, no dia do julgamento. Não há de ficar vidro-sobre-vidro…

  2. Ultrapassamos um novo limiar. A Petrobras era uma petrolífera brasileira, agora ela virou uma Embaixada estrangeira. O surrealismo paranóico-crítico corporativo virou um complemento inseparável do neoliberalismo jurídico lavajateiro. Não restou pedra sobre pedra do sistema constitucional brasileiro. O golpe com o Supremo com tudo transformou o STF num órgão consultivo.

  3. Chega a ser risível esta solicitação da Petrobras.
    Se dela foi exigida uma multa de cerca de 3,6 bilhões de reais, para evitar que as acusações de violação à lei anticorrupção dos EUA (FCPA) fossem levadas a julgamento.
    Além disto, a Petrobras também concordou, ao assinar o acordo com USA, em repassar informações sobre os negócios da empresa sempre que os EUA pedirem. Além disso, não pode falar sobre o acordo sem autorização dos norte-americanos.
    Diante disto, só cabe perguntar se a Petrobras é mesmo uma empresa para-estatal brasileira. É muito difícil verificar tanta subserviência por parte de uma grande empresa a interesses vindos do exterior, tudo isto pode ser considerado um escândalo, um contexto vergonhoso pra qualquer cidadão brasileiro que respeita o seu país.

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