EUA receberão informações sigilosas da Petrobras graças à Lava Jato

Para evitar processo em solo americano, Petrobras concordou em pagar uma multa bilionária cujo valor será remetido para um fundo patrimonial idealizado pelos procuradores de Curitiba. Além disso, vai abastecer o governo americano com informações sobre sua política de governança e dados que abrangem "negócios proprietários, financeiros, confidenciais e competitivos"

GGN divulga íntegra do acordo de “não-acusação” celebrado entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ)

Jornal GGN – Em contrato assinado com o Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos, a Petrobras sujeitou-se a enviar “periodicamente”, ao órgão do governo americano e outras instituições internacionais, informações sigilosas que podem abranger seus negócios “patrimoniais, confidenciais, financeiros e competitivos”.

O contrato diz que a Petrobras deverá fornecer informações “completas, verdadeiras e precisas”, além de “atualizadas”, sempre que houver solicitação por “qualquer documento, registro ou outra evidência tangível sobre a qual a Seção de Fraude [do DOJ] e o Escritório [da Procuradoria americana] possam consultar a Empresa”.

As condições foram impostas à estatal brasileira pelo DOJ em acordo de “não-acusação” (“Non-prossecution Agreement”) celebrado em setembro de 2018, e que tem como pano de fundo uma cooperação nebulosa entre as autoridades dos EUA e a Lava Jato de Curitiba.

O GGN teve acesso à íntegra do acordo, que tem 33 páginas e está em anexo, logo abaixo.

Parte dos termos do acordo com o DOJ já foi divulgada recentemente, na esteira das notícias sobre a criação, por meio da Lava Jato, de uma fundação que deverá gerir um fundo patrimonial bilionário supostamente voltado para o combate à corrupção, entre outras ações.

É dinheiro da Petrobras, pago em troca do acordo de não-denúncia com os EUA, que constituirá o fundo.

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Pelo acordo, a estatal teria de pagar ao Departamento de Justiça um total de US$ 853 milhões. “Generosamente”, o DOJ abriu mão de 80% desse valor, ou seja, de US$ 682 milhões, em benefício final da Lava Jato curitibana.

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Dois pontos dignos de nota:

  1. O valor abdicado pelo DOJ, de acordo com o contrato em inglês, deveria ser transferido em favor “do Brasil” ou “autoridades brasileiras”, tendo em vista que a Petrobras é uma companhia que tem o governo como acionista majoritário. Eis que, atravessando outras instâncias de poder, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tomou para si a competência de destinar os recursos, marginalizando o governo central brasileiro em contrato já assinado com a Petrobras e convenientemente homologado pela 13ª Vara Federal. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello criticou a conduta do MPF e frisou que a mistura de dinheiro público com interesses privados não interessa à sociedade brasileira.
  2. Agora sabe-se que no “Non-Prossecution Agreement”, o DOJ abriu mão de mais de 680 milhões de dólares, mas condicionou, em contrapartida, a Petrobras a “cooperar” com os órgãos americanos “em qualquer investigação em curso sobre a conduta da Empresa, de suas subsidiárias e afiliadas, de seus diretores, funcionários, agentes, parceiros de negócios, distribuidores e consultores, relativa às violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior”, conhecida como “FCPA”, ou Foreign Corrupt Practices Act.

É no anexo C do acordo de não-acusação que o DOJ deixa claro que dados confidenciais e estratégicos da Petrobras ficarão expostos. Em função disso, determinou o sigilo absoluto dos relatórios que devem ser enviados periodicamente ao exterior pelo tempo de vigência do termo, que é de pelo menos 3 anos.

A Petrobras também concordou com uma cláusula de confidencialidade que a impede de comentar, sem autorização prévia do Departamento de Justiça dos EUA, os termos do acordo de não-denúncia.

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A estatal e seus subordinados – que se comprometeram a implementar políticas de combate à corrupção e também reportar isto ao exterior – igualmente estão impedidos de, publicamente, contrariar as denúncias levantadas pelo DOJ com ajuda da Lava Jato.

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Transações da Petrobras envolvendo compra, venda ou fusões também deverão ser comunicadas antecipadamente às autoridades americanas, sob o pretexto de que elas precisam analisar se os novos negócios da empresa brasileira se sujeitarão a tudo que foi estabelecido no contrato de não-acusação.

Abaixo, a íntegra do acordo.

Non-prossecution agreement DOJ x Petrobras

 

O PAPEL DA LAVA JATO

Para colocar a Petrobras contra a parede, o Departamento de Justiça americano formulou uma denúncia que empresta boa parte do escopo construído ao longo dos anos pela Lava Jato de Curitiba contra a estatal.

Com as narrativas confirmadas por delatores, o DOJ acusou a Petrobras de violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior.

A estatal também teve de celebrar um acordo com a SEC (Securitires and Exchange Commission). O “cease-and-desist” demandou o pagamento de 933 milhões de dólares “em juros de desagregação e prejuízo” no prazo de 1 ano a partir de setembro de 2018. Desse valor será abatido o que a Petrobras tiver de pagar em indenizações decorrentes de ação coletiva movida por acionistas nos EUA. Afinal, a ação coletiva e outros processos não serão suspensos em função do acordo intermediado pela Lava Jato com o DOJ.

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O GGN apurou que pelo menos 5 delatores, todos ex-executivos da Petrobras, que se beneficiaram do esquema de propina com as empreiteiras e depois fecharam acordo de colaboração com o MPF, foram emprestados às autoridades americanas e confirmaram não apenas o pagamento de suborno em cima de contratos de obras e serviços, mas também afirmaram que houve a contaminação de balanços e documentos apresentados pela Petrobras aos investidores estrangeiros.

 

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19 comentários

  1. Isto é pior que o tuite pornográfico do bozo.
    Só não é pior do que a declaração de que a democracia é das forças armadas, ela concede ou não.
    Barbaridades extremas.

  2. precisam lançar o livro: “Lava Jato – como uma operação orquestrada levou rapidamente um grande país às ruínas” – sub-título: “o golpe a galope – ao fazer de um pangaré o vencedor da eleição, colocou-se asnos no governo e tratou a nação como um bando de tolos”

  3. Há muito se fala e praticamente se prova com fartura, a corrupção na tal Lava-Jato. Agora há uma ação trabalhista em que um cidadão reclama o pagamento de 6 milhões que lhe seriam devidos, em razão de contrato pré acordado para delação premiada com a narrativa pré estabelecida. Há muito se prova e há muito existem sérias “convicções” sobre o curso dessa operação. Curioso, é que ninguém a quem compete, toma iniciativas para apurar e eventualmente punir com rigor os que estariam envolvidos. E isso, mesmo com ministros do Supremo indicando severas irregularidades.

  4. Acabou, não existe mais o Brasil dos brasileiros agora somos americanos. Muito triste chegarmos a tal ponto aonde as instâncias maiores da justiça encontra-se corrompida. E nada fazem para conter tantos abusos, sejam eles de ordem econômica, jurídica ou política.
    Troquem o nome do país de uma vez, agora seremos conhecidos por EUB (Estados Unidos do Brasil) submetido e subjugado pelos americanos.
    Triste muito triste.

  5. É humilhante ler isso. Nos tratam como idiotas. Como amadores que não sabem o valor do bem que possuem. Nos fazem de gato e sapato. E nossa “elite” e classe média bate palma e sorri dizendo que tiraram os vermelhos. Me sinto humilhado ao ponto das lágrimas caírem…

  6. A Petrobrás está perdida!
    Não acho que é possivel reverter mais esse quadro de submissão desta empresa aos desejos de Wall Street.
    Se com a Venezuela já houve confisco/congelamento de dinheiro que estava no exterior em nome da PDVSA, o que poderá fazer a Petrobrás para fugir dessa armadilha que a lava jato criou? Era melhor privatizar, ou isto se tornará inevitável mais cedo ou mais tarde.
    Quanto à lava jato, está sim é o verdadeiro centro de corrupção. E, dentre os lava-jateiros, é difícil saber quem é o mais nojento de todos.
    Destruíram nosso presente e nosso futuro imediato.
    Esse conluio globo/lava-jato/EUA/Moro/ministério da injustiça;
    O outro conluio entre boa parte dos milicos/bolsonabo/EUA/Israel….
    Caramba!
    Nem o mais pessimista poderia imaginar este país se desintegrando nessa briga pelo poder, que se resume a entregar todos os tesouros a troco de migalhas a esses safados, sendo que ao povo nem migalhas se deixa. É a neoescravidão imposta a troco de nada.

  7. Quero cidadania e sobrenome chic.
    Under mr. morow brasil finally becomes brazil e nóis vamo sê tudo americano.
    No mais,
    inominável ignomínia.
    Quero, na oportunidade, apresentar meu veemente protesto pela impossibilidade de postar imagens.

  8. GGN está matando a pau em cima desse assalto à Petrobras pela Lava-Jato e pelo Departamento de Justiça dos EUA.

    Tem umas conexões bem interessantes aí que dão o que pensar sobre o futuro que os EUA estão desenhando para o “seu quintal”.

  9. Tudo isso começou com Fernando Henrique Cardoso que, além de quebrar desnecessariamente o monopólio (já existiam os contratos de risco), colocou as ações da Petrobrás na bolsa de Nova York (ADRs), sem NENHUM benefício adicional para a empresa ou o país, mas causando perda de controle e submissão inaceitável à leis que não são as nossas ou de nosso interesse.
    Quantos bilhões (de dólares a >3,7) já custou esta imbecilidade traidora dos seus?
    E continua!

  10. FAZER SILÊNCIO OU SILENCIAR? EIS A DUVIDA DA OUVIDORIA E COMPLIANCE DA PETROBRAS
    Afinal, o que é silêncio para a Petrobras? Seria o mesmo que silenciar? A PB gasta milhões de reais em campanha midiática para disseminar a pletora de políticas de seus controles internos, mas tenta incriminar um engenheiro aposentado a mais de quinze anos da estatal, por suposto crime de quebra de sigilo profissional, por conta de ter apresentado um extenso relatório denúncias de ilícitos à Ouvidoria Geral da PB e MPF em 2015, ilícitos esses cometidos por empregados do seu alto escalão empresarial. Como represália e naquela ocasião, o jurídico da Pb resolveu perseguir e intimidar o engenheiro aposentado denunciante com processo de calúnia injuria e difamação, por ter supostamente reportado denuncias evasivas envolvendo um empregado do alto escalão da estatal, ocasião em que teve que fazer um acordo de não importunamento (silêncio).
    Retornam agora com nova intimidação e coação em nova denuncia, desta feita por suposta quebra de sigilo funcional, com embasamento no seu “Código de Ética”, no que foi aberto pelo departamento jurídico da PB um Procedimento Investigativo de Nº 005-06623/2017 que corre no JECRIN-RJ Continuar Lendo: https://lnkd.in/ekDwFb7 https://lnkd.in/er75g3Y

  11. A lava jato agiu sempre contra a Petrobrás, que foi vítima na corrupção. Mas os coordenadores da operação lesa pátria, entregaram em bandeja de ouro para o departamento de justiça dos EUA a maior empresa brasileira e ainda querem se apropriar de dinheiro da empresa para beneficio próprio. Quando isso aconteceria com uma empresa norte americana, ou mesmo européia? Lá se investiga os corruptos e se preserva a empresa. Aqui se entrega tudo, inclusive os projetos e informações sigilosas. Fora lava jato destruidora da economia, empregos e da soberania do Brasil!

  12. + comentários

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