O deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para relatar a proposta de emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho no modelo 6×1. A definição ocorreu na manhã desta terça-feira (25/2), após articulação conduzida por Motta e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Leur Lomanto Jr., consolidando um nome que já vinha sendo discutido nos bastidores.
A PEC é considerada a principal aposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso neste semestre. Caberá a Azi, como relator na CCJ, elaborar o parecer sobre a admissibilidade constitucional da proposta, etapa decisiva para que o texto avance à comissão especial que analisará o mérito antes de eventual votação em plenário.
Duas propostas tramitam em conjunto na CCJ. Uma é de autoria da deputada Erika Hilton (PSol-SP) e prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com organização do trabalho em quatro dias por semana. A outra foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e também propõe a diminuição da carga horária semanal de 44 para 36 horas.
Reginaldo Lopes, um dos autores da proposta, elogiou a escolha de Azi para a relatoria. Segundo o petista, o deputado baiano conhece o tema e já demonstrou disposição para enfrentar o debate. “Estive com ele no ano passado para discutir a PEC. Ele sempre demonstrou vontade de enfrentar o tema. Acho ele um excelente nome, conhece a matéria, vai ser um ótimo relator”, afirmou.
Perfil
Paulo Azi, de 63 anos, está no terceiro mandato consecutivo na Câmara. Natural de Salvador (BA), é formado em engenharia civil pela Universidade Federal da Bahia e em administração de empresas pela Universidade Católica do Salvador. Iniciou a trajetória política na Assembleia Legislativa da Bahia, onde exerceu três mandatos entre 2003 e 2015, antes de assumir o primeiro mandato federal em 2015, então pelo Democratas, partido que posteriormente se fundiu ao PSL para formar o União Brasil.
Em Brasília, ocupou funções de liderança no chamado Centrão, foi vice-líder parlamentar em diferentes períodos e chegou a exercer a vice-liderança do governo em 2020. Entre 2021 e 2023, presidiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Em 2025, comandou a própria CCJ, considerada a comissão mais importante da Casa por funcionar como porta de entrada das propostas legislativas. À frente do colegiado, pautou apenas projetos de consenso.
Aliado do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, Azi assume a relatoria em meio a um cenário de forte polarização política na Bahia. ACM Neto é um dos principais adversários do PT no estado e aparece como nome competitivo contra o atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT). Ao ocupar a linha de frente da proposta, o grupo ligado ao secretário-geral do União Brasil busca compartilhar os dividendos políticos do debate sobre a redução da jornada de trabalho.
Embora faça oposição ao PT na Bahia, Azi é considerado integrante da ala moderada do União Brasil. Sua escolha é vista como uma tentativa de equilibrar a condução de um tema sensível, que mobiliza tanto a base governista quanto setores empresariais.
No ano passado, quando presidia a CCJ, o deputado chegou a prometer prioridade à PEC, mas o texto não avançou porque não havia sido encaminhado à comissão. A proposta só foi enviada por Hugo Motta à CCJ em 10 de fevereiro de 2026. Com a indicação formalizada, caberá agora ao relator conduzir as negociações iniciais com governo, partidos e representantes da sociedade civil, definindo os próximos passos de uma das discussões mais relevantes da agenda trabalhista no Congresso.
*Com informações do Metrópoles e CNN.
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Rui Ribeiro
25 de fevereiro de 2026 12:41 pmÀ medida que a produtividade do trabalho se eleva sem a correspondente redução proporcional da jornada de trabalho, os custos das empresas diminuem às custas dos trabalhadores. Com a redução da jornada de trabalho, os custos de produção das empresas não vão aumentar. Eles vão apenas deixar de ser reduzidos às custas dos trabalhadores.
Rui Ribeiro
25 de fevereiro de 2026 1:42 pmRelator da proposta 6×1 cobra contrapartida do governo para solucionar custos para empresa.
Na medida em que a produtividade do trabalho tem se elevado sem a correspondente redução proporcional da jornada de trabalho, os custos das empresas diminuem às custas dos trabalhadores. Com a redução da jornada de trabalho, os custos de produção das empresas não vão aumentar. Eles vão apenas deixar de ser reduzidos às custas dos trabalhadores. Então porque cobrar contrapartida do governo, ou melhor, da sociedade, para solucionar custos da empresa?