O Plenário do Senado Federal terá sessão de debates temáticos, a partir das 10h da terça-feira (23), sobre o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O PL 2.033/2022 tem como relator o senador Romário (PL-RJ) e o texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, já foi aprovado pelos parlamentares.
Segundo a Agência Senado, o texto foi aprovado pelos deputados no começo de junho, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o rol de procedimentos e eventos em saúde tem caráter taxativo, não apenas exemplificativo.
Assim, as operadoras de saúde estariam desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.
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Desde então, um grande número de senadores vem acompanhando o relator na defesa do fim do rol taxativo, como Zenaide Maia (Pros-RN), Dra. Eudócia (PSB-AL), Rafael Tenório (MDB-AL), Nilda Gondim (MDB-PB), Alvaro Dias (Podemos-PR), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Paulo Paim (PT-RS), entre outros.
O rol de procedimentos da ANS lista mais de 3 mil eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados pelos planos de saúde.
O PL 2.033/2022 estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS, o chamado rol taxativo, e seu objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde após a decisão tomada em junho pelo STJ.
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