O cenário político-jurídico brasileiro enfrenta um novo ponto de inflexão com a aprovação do chamado PL da Dosimetria pelo Congresso Nacional. Embora integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham feito críticas públicas à proposta, uma ala da Corte aceitou o projeto como um instrumento de distensionamento institucional. A aceitação, contudo, carrega uma condição técnica crucial: a aplicação das novas regras não será automática, mas avaliada caso a caso pelos relatores. A informação é da Folha de S. Paulo.
O papel do STF
A proposta, que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, contou com a participação silenciosa de magistrados do STF em sua redação. Segundo interlocutores, o próprio ministro Alexandre de Moraes teria sugerido ajustes no texto para evitar uma “anistia ampla“, ideia defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas rechaçada pela Corte.
Apesar da colaboração nos bastidores, o discurso público dos ministros da Primeira Turma permanece rígido:
- Alexandre de Moraes: Reitera que atenuar penas após o devido processo legal enviaria um recado de tolerância a novos ataques à democracia.
- Flávio Dino: Enfatiza que, independentemente da lei, o princípio da individualização da pena será rigorosamente seguido, evitando distorções no discurso público.
O caso Bolsonaro
O ex-presidente Bolsonaro é um dos principais nomes que podem ser afetados pela nova legislação. O projeto ataca dois pontos centrais da sua condenação:
- Unificação de Crimes: Atualmente, as penas para “Golpe de Estado” e “Abolição Violenta do Estado Democrático” são somadas (concurso material). O novo projeto permite que se considere apenas a maior pena, com um acréscimo de um sexto até a metade.
- Progressão de Regime: A proposta reduz o tempo necessário para a progressão de regime de um quarto (25%) para um sexto (16,6%) da pena cumprida.
Projeção de Pena: Em tese, o tempo que Bolsonaro passaria em regime fechado poderia cair de um intervalo de 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação do relator e de descontos por trabalho ou estudo.
Tramitação e possível veto
O projeto foi aprovado no Senado nesta semana e agora segue para a mesa do presidente Luiz (PT).
- A Posição do Planalto: Lula já sinalizou a intenção de vetar o projeto, negando qualquer acordo do governo para viabilizar a votação.
- Prazo: O Executivo tem até 15 dias úteis para decidir pelo veto total ou parcial após o recebimento oficial da matéria.
| Medida | Regra Atual | Com o PL da Dosimetria |
| Cálculo de Crimes Correlatos | Soma-se as penas de todos os crimes. | Aplica-se a maior pena + acréscimo de 1/6 a 1/2. |
| Progressão de Regime | Exige 1/4 (25%) da pena cumprida. | Exige 1/6 (16,6%) da pena cumprida. |
| Aplicação | Geralmente vinculada à sentença. | Sujeita à análise individualizada do relator (Moraes). |
AMBAR
20 de dezembro de 2025 3:17 pmNesses casos é melhor seguir rigorosamente as previsões de pitonisas e astrólogos da internet que vêm anunciando essas manobras e respectivos resultados há um ano, pelo menos. Só não disseram o sabor da pizza.
Carlos
21 de dezembro de 2025 2:21 amNada mais que incentivo a novos ataques a democracia. E a cada tentativa, se fracassada, deputados e senadores irão se amontoar para “dosimentar” mais um pouco até o ponto em que estes golpistas de merda serão punidos com ficar de pé olhando para a parede por algumas horas, como faziam as antigas diretoras em tempos pretéritos, muito pretéritos mesmo pois hoje, se castigarem moleques, mesmo idiotas como estes ora presos pelo STF, elas, diretoras, serão barbarizadas por pais ensandecidos.
Vão, continuem minimizado crimes hediondos, e façam seus filhos, netos, etc, pagarem por uma pseudo democracia na mão de escória como está ora na cadeia.