“Decisão absurda”, diz sindicato sobre culpabilização de repórter que ficou cego

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – O Sindicado dos Jornalistas Profissionais e a Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos no Estado de São Paulo estranham e julgam “absurda” a decisão da Justiça de não indenizar o repórter fotográfico Alex Silveira, que ficou cego de um olho, ao ser atingido pela Polícia Militar, em cobertura de manifestação em maio de 2013.

Na decisão, o juiz afirmou que as condutas dos manifestantes justificavam a reação violenta da Tropa de Choque. E colocou o repórter fotográfico, vítima do ataque, em posição de culpado, por se colocar em situação de perigo.

“Para indignação da categoria, o jornalista ainda foi condenado a pagar as custas processuais e honorários do advogado do Estado. Tal decisão causa revolta na categoria que se vê vítima da violência da Polícia e desamparada pela Justiça que ainda transforma a vítima em culpado”, afirmaram, em nota oficial, o sindicato e a associação.

As entidades também convidam os profissionais da imprensa a participarem de um debate sobre o posicionamento da Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (10), na sede (Rua Rego Freitas, 530).

“Tal decisão atenta contra a liberdade de imprensa ao mesmo tempo em que dá à polícia um salvo-conduto para atacar jornalistas quando no estrito cumprimento do dever de informar. Desde junho de 2013 até os dias atuais, contam-se na casa das centenas os jornalistas agredidos durante manifestações e protestos – a imensa maioria foi vítima de abusos cometidos por policiais militares. A decisão do Tribunal de Justiça no caso do nosso companheiro Alex Silveira abre o precedente inaceitável para que essas violências prossigam e, quem sabe, até se agravem”, afirmaram.

O Sindicado dos Jornalistas Profissionais e a Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos no Estado de São Paulo pedem solidariedade ao repórter, liberdade de imprensa e liberdade de informação.

Leia a nota oficial:

A culpa é da vítima

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e a Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos no Estado de São Paulo – Arfoc estranham e protestam contra a decisão proferida pelo Desembargador Vicente de Abreu Amadei, da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou sentença que obrigava o Estado de São Paulo a indenizar o repórter fotográfico Alexandro Wagner Oliveira da Silveira (Alex Silveira) que perdeu a visão do olho esquerdo quando atingido por bala de borracha disparada pela Polícia Militar durante cobertura do movimento grevista na Avenida Paulista, em maio de 2003.

Em decisão absurda, o julgador eximiu de culpa o Estado afirmando que a conduta dos manifestantes justificou a reação violenta da Tropa de Choque, que fez uso de bombas de efeito moral e de balas de borracha. Continuando na mesma linha tortuosa de raciocínio, o magistrado culpabilizou o jornalista afirmando que ele se colocou em situação de perigo: “Permanecendo no local do tumulto, dele não se retirando ao tempo em que o conflito tomou proporções agressivas e de risco à integridade física, mantendo-se, então, no meio dele, nada obstante seu único escopo de reportagem fotográfica, o autor colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”, concluiu.

Para indignação da categoria, o jornalista ainda foi condenado a pagar as custas processuais e honorários do advogado do Estado.

Tal decisão causa revolta na categoria que se vê vítima da violência da Polícia e desamparada pela Justiça que ainda transforma a vítima em culpado.

São Paulo, 8 de setembro de 2014

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos no Estado de São Paulo – Arfoc

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

10 Comentários

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  1. É a OAB estúpido! O

    É a OAB estúpido!

     

    O alicerce da falta de reponsabilidade dos agentes de Estado vem da OAB.

    Juízes não respondem por seus erros. TIsso é uma distorção em nossa sociedade e no Estado como um todo.

    Se querem receber o TETO, que tenham RESPONSABILIDADE. Mas… para advogados,… isso não tem nada a ver.

     

    Então, para um juiz a falta de responsabilidade é natural uma vez que ELE não tem qualquer.

     

    Sobre o caso concreto…

    A culpa não é do Governador. A culpa não é da Polícia. A culpa é do agente, do PM que deu o tiro.

  2. Oras, o Bonner deixou claro que criticar a Justiça deseduca.

     

     

    Bem, talvez agora, quem sabe, embora eu duvide, algumas pessoas percebam a indução a servilidade calada embutida na pergunta do Bonner à Dilma. Afinal ele deixou claro, quase em letras garrafais que criticar decisões da Justiça deseduca. Então, se isso vale para todos e não apenas para petistas. Essas reclamações seriam uma “deseducação”. Ou não? Ou as pessoas tem direito de criticar as decisões de qualquer um dos três poderes. Fica a pergunta para quem aplaudiu a pergunta indutiva a servilidade de forma incriticáveis as decisões judiciais. E, notem, não está a se falar em desobedecer essas decisões, mas de nem poder criticá-las.

  3. Justiça Paulista-Justiça Tucana
    Foi uma reforma de decisão judicial da “JUSTIÇA PAULISTA”, que antes havia dado ganho de causa ao fotógrafo. Na reforma da própria decisão a JUSTIÇA PAULISTA entendeu que o fotógrafo estava na linha de fogo e que por isso foi o responsável pelo tiro que levou.

    Por esse novo e revolucionário critério é preciso tomar muito cuidado ao atravessar a rua, que é destinado ao tráfego de veículos automotores. Caso venha a ser atropelado a culpa é de sua inteira responsabilidade por transitar em local destinado a trafego de automóveis.

    “Aqui é São Paulo” , diz os tucanos, que há vinte anos governa essas plagas e vem nomeando juizes, desmbargadores e promotores. Acho que eles escolhem a dedo.Fotógrafo que perdeu um olho atingido por disparo com bala de borracha da PM de São Paulo, é considerado culpado. O que se faz com um País que tem juízes com este tipo de entendimento?

     

  4. Espero…

     

    Que …

    o Desembargador Vicente de Abreu Amadei, da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo

    …nunca julgue casos de estupro.

     

  5. Demônio de saias

    Parece coisa da Lei de Segurança Nacional. Civis, inimigos, militares, amigos, cassetete é o pai de toda Medicina. O nome do deesembargador é Amadei. Amadeus. Ama deus. Demônio de saias.

  6. Justiça paulista.

    Qual o espanto?

    É a mesma Justiça que considerou que não era injuria racial um “humorista”  ter oferecido bananas a um internauta negro ou que deu ganho de causa a uma massa falida e mandou jogar na rua 4 mil famílias no Caso do Pinheirinho.

    No Judiciário paulista, Procurador esquece em uma gaverta, por dois, anos pedido de informações sobre propinas da Alston e Juiz decreta prisão preventiva de manifestante que portava “explosivo” não inflamável.

  7. Republiqueta.

    SP é uma republiqueta autoritária incrustada no Brasil, um Estado dentro do Estado. A democracia ainda não chegou aqui, porque é o estado que tem o maior número de viúvas da ditadura por m2 no Brasil, além dos seus descendentes e serviçais. A decisão do desembargadorzinho mequetrefe é apenas um reflexo do aparelhamento político do Judiciário paulista. Isso acontece na USP, na SABESP e em qualquer lugar que tenha essa praga de tucanato paulista governando. Nenhum político do PT consegue governar direito por aqui. Sofre com os ataques da imprensa, do MP, do Judiciário e de quem tiver poder para fazer isso. Muito difícil mudar as coisas por aqui. Mais fácil os inconformados, como eu, se mudarem. Como eu penso seriamente em fazê-lo.

  8. a experiencia de ficar diante

    a experiencia de ficar diante de um juíz que julga esse tipo de causa é deprimente…

    o advogado da grande mídia, arrogante, dono de todos os poderes e hegemonias,

    conversa com o juíz numa boa,

    de forma igual,

    o da vítima,

    sabendo de sua deibilidade frente a essa hegemonia brutal,

    já nem consegue falar, porque o juiz nem dá bola….

     

  9. A IMPRENSA TEM CULPA

    A própria imprensa foi e é maciçamente favorável a todos os abusos policiais cometidos na represão dos protestos, logo, era de esperar uma sentença como essa, pois nos só colhemos o que semeamos.

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