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Projeto de Lei
Frente Parlamentar Ambientalista critica falta de transparência em PL que altera licenciamento ambiental
15 de fevereiro 2020 por RedaçãoAté agora, ninguém teve acesso à última versão do substitutivo do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), informa Frente
BC envia ao Congresso projeto que autoriza recursos públicos no resgate de bancos em crise
24 de dezembro 2019 por RedaçãoAtualmente, o uso de recursos do Tesouro Nacional para esses casos é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Congresso fecha acordo e prisão sobre segunda instância ficar para 2020
26 de novembro 2019 por RedaçãoLíderes concordam em apoiar PEC da Câmara, desistindo de projeto de lei que tramita no Senado; Decisão desagrada ala lajavista
Maia diz que não irá pautar prisão em 2ª instância antes de o STF decidir
17 de outubro 2019 por Redação“Vamos esperar o julgamento do STF. Eu não posso colocar matérias que caminhem para o enfrentamento com o Supremo”, declarou
Saneamento: Câmara e Senado divergem sobre novas regras para ampliar articipação da iniciativa privada
11 de outubro 2019 por RedaçãoDuas casas do legislativo discutem, em separado, propostas contraditórias para a criação de um novo marco legal sobre a prevalência de empresa públicas no setor
OAB diz que vetos de Bolsonaro a projeto de abuso de autoridade são inconsistentes
14 de setembro 2019 por RedaçãoNo documento, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirma que "com o devido respeito", as razões dos vetos "estão equivocadas"
Educação perde quase R$ 1 bi para governo garantir reforma da Previdência
08 de agosto 2019 por RedaçãoBolsonaro entrega ao Congresso projeto de lei que libera R$ 3 bi em verbas para emendas parlamentares, um terço deve sair do orçamento do ME
86% dos brasileiros rejeitam mineração em terras indígenas proposta por Bolsonaro
02 de agosto 2019 por RedaçãoSegundo governo, projeto de lei que permite a exploração por empresas nacionais e estrangeiras deve ser apresentado ao Congresso em setembro
Bolsonaro publica novos decretos e assina projeto de lei que modifica Estatuto do Desarmamento
26 de junho 2019 por RedaçãoPL prevê que donos de propriedades podem carregar a arma por 'toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não, inclusive quando se tratar de imóvel rural'
Projeto caracteriza como abuso propaganda que discrimina por gênero
31 de maio 2019 por RedaçãoPode ser votado projeto da ex-senadora Vanessa Grazziotin que classifica como abusiva toda publicidade que incite a discriminação baseada em gênero
Comissão no Senado restringe poder de impor sigilo a documentos públicos
23 de maio 2019 por RedaçãoProjeto de Lei surge na esteira das modificações pretendidas pelo governo Bolsonaro na Lei de Acesso à Informação
Bolsonaro dá a deputados poder de “assinar” decretos
20 de maio 2019 por RedaçãoSem base parlamentar sólida e em crise, governo abre as portas a deputados que queiram transformar projetos de lei - que tramitariam morosamente na Câmara - em decretos
Pacote de leis da Lava Jato proíbe Moro de ser ministro do Supremo
13 de maio 2019 por RedaçãoUma das "70 medidas contra a corrupção" apresentadas pelos procuradores de Curitiba veta a indicação de ministros de Estado para cargos do Supremo. Também impede que membros da Corte...
Helena Chagas: Previdência será objeto de barganha para ações contra Lava Jato
10 de maio 2019 por Redação"Ninguém vota Previdência e outras reformas profundas num clima desses. Ao contrário, a pauta passa a ser objeto de barganha para aprovação de medidas para conter a Lava Jato"
Não há prova de que ensino domiciliar seja eficiente, dizem pesquisadores americanos
07 de maio 2019 por RedaçãoNos EUA, onde o método domiciliar é usado desde 1999, metade dos estados têm regulamentação muito fraca ou não fiscalizam nada. Não há estudo comparando o desempenho de alunos...
Marielle, a facção das milícias, e umas lembranças, por Gustavo Gollo
01 de maio 2019 por RedaçãoA mais poderosa e ameaçadora facção criminosa do país tem relações estreitas com o Estado, capaz de gerar um projeto de lei cuja possível aprovação resultará no abono de...
Proposta de Bolsonaro legaliza milícias do campo, diz advogado
01 de maio 2019 por RedaçãoPara André Lozano, presidente quer a volta dos jagunços com projeto de lei que libera quem matar em defesa da propriedade privada. Pastoral acusa Bolsonaro de jogar culpa nos...
Projeto quer acabar com cotas para mulheres nas eleições
03 de abril 2019 por RedaçãoDe autoria do senador Angelo Coronel (PSD/BA), a proposta será analisada nesta quarta pela CCJ do Senado
Projeto de lei pretende tornar crime apologia à ditadura
29 de março 2019 por RedaçãoIdeia é alterar o Código Penal Brasileiro para punir, com multa ou detenção, de três a seis meses, autores de declarações ou conclamações públicas que remetem a fatos criminosos,...
No dia do massacre de Suzano, Flávio entrega ao Senado projeto para instalação de fábricas de armas estrangeiras no país
15 de março 2019 por RedaçãoFilho do presidente argumenta que aumentar fabricação de armas para atender a população civil eleva “patamares de competitividade, pesquisa, produção desenvolvimento de tecnologia".
Após caso de Gilmar, STF articula junto ao Congresso restringir poder da Receita
25 de fevereiro 2019 por RedaçãoSecretário especial Marcos Cintra disse que "foi um vazamento lamentável" e deu indicações de que os rendimentos de Gilmar não seriam ilegais