Mesmo com tantos protestos, Temer sanciona terceirização

Foto – Marcelo Camargo/Ag Brasil

Jornal GGN – Com apenas três vetos, o presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira, dia 31 de março, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente.

Só foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10, que permitia a prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência, e os artigos 11 e 12, por repetirem itens já previstos no Artigo 7 da Constituição Federal.

O parágrafo terceiro do Artigo 10, segundo o Planalto, poderia levar a prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que o tema fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva e, de acordo com o governo atual, “o que poderia prejudicar os trabalhadores”.

Neste mesmo 31 de março, milhares de pessoas tomaram as ruas do país contra essas mudanças em tramitação. Há três dias, nove senadores do PMDB assinaram carta pedindo que Temer não sancionasse o texto em questão, aprovado pela Câmara. Os próprios senadores reconheceram que, da forma como foi aprovada, a lei poderá agravar o desemprego e reduzir a arrecadação.

Mas Temer diz que ouviu todos os órgãos envolvidos na questão. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por exemplo, declarou que a nova lei “vai facilitar as contratações pelas empresas”.

Da forma como está, a lei permitirá que as empresas terceirizem a atividade-fim, ou seja, a atividade que é objeto da existência daquela empresa. A medida permite que a terceirização ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.

Antes desta lei, decisões judiciais vedavam a terceirização da atividade-fim, permitindo apenas para a atividade-meio, isto é, às funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

E vai mais longe. Com a permissão para que a empresa de terceirização possa subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, cria-se, então, a quarteirização.

Os trabalhadores terceirizados receberão da empresa contratante benefícios, caso queiram. Se não quiserem, a lei tornou facultativo o oferecimento de atendimento médico e ambulatorial igual ao oferecido aos funcionários. Mas, em compensação, a empresa é obrigada a “garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados”.

Caso o trabalhador terceirizado precise recorrer à Justiça deverá acionar a empresa terceirizada, obrigada a pagar os direitos questionados em caso de condenação. Se a terceirizada não pagar por falta de dinheiro ou bens, só então ele poderá acionar a empresa contratante para que o faça.

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23 comentários

  1. Se nós tivéssemos um Supremo Tribunal Federal essa lei seria dec

    Se nós tivéssemos um Supremo Tribunal Federal essa lei seria declarada inconstitucional de plano. É uma verdadeira aberração jurídica que compromete não só as relações entre capital e trabalho como todo o estado social preconizado pela Constituição de 1988.

    Agora era o momento do judiciário agir. Pelo princípio da separação de poderes, um poder controla o outro evitando abusos. E é exatamente isso o que está acontecendo, o Poder Legislativo e Executivo estão claramente abusando das suas prerrogativas e cabe ao Poder Judiciário impor limites e conter os abusos.

    • O golpe tem um roteiro para

      O golpe tem um roteiro para todos que aderiram ao “plano” traçado.

      A nenhum “poder” dessa república (minúscula mesmo) foi dada a opção de alterar o script.

  2. Bizarro.

    É bizarro o que está a ocorrer.

    Outro dia – 2013 -, a passagem de ônibus em São Paulo aumentaria dez ou vinte centavos, o que fez com que dezenas de milhares de pessoas ocupassem as ruas, vandalizassem, protestassem, gritassem. Enfim, o estardalhaço foi grande. Enorme. E imenso foi o destaque dado pela imprensa empresarial ao que ocorria.

    Hoje, entretanto, o cara põe a bota no pescoço dos trabalhadores, é corrupto até a alma e ainda diz: “nós não vamos parar”. O que fazem as pessoas? Praticamente nada. Onde estará, agora, aquela fúria de 2013? E a imprensa, o que diz? Solta rojões. A cada novidade devastadora para os trabalhadores, os comentaristas da Globo News têm múltiplos orgasmos diante das câmeras globais. E assim segue a ilusão da classe média, que não percebe que a generalização do regime terceirizado chegará a seus bolsos.

    Conclusão: todo aquele processo de 2013 foi orquestrado – possivelmente por organismos internacionais, com seus interesses danosos para o Brasil. Uma história que teve direito até mesmo a “Pato da FIESP” não poderia terminar de outra forma.

    Pela voracidade com que Temer e Congresso vêm implantando maldades, só se pode concluir uma coisa: eles não contam com eleições em 2018 – eles não deixarão que elas ocorram. Eles não podem ter eleições no horizonte, pois se a vislumbrassem, não estariam a fazer o que estão a empreender.

    Triste do país no qual o povão e a classe média não têm a mais remota ideia do que está a acontecer. É lamentável. Desesperador. Cada um apenas fala, iludido: “isso não me afeta”; “quem tem competência se estabelece”; “isso fará a economia crescer”; “isso gerará empregos”. As pessoas copiam o que dizem na Globo e colam nas suas bocas e timelines de redes sociais. Está todo mundo dopado pela mídia – como estavam dopados os que começaram os protestos em 2013. 

    Droga? A mais deletéria é a mídia corporativa.

  3. TERCEIRIZAÇÃO

    A Terceirização, codinome PRECARIZAÇÃO, prevê um contrato de experiência de seis meses renováveis por mais três. Ou seja, é uma espécie de GRAVIDEZ INDESEJADA. A cada nove meses nasce um DESEMPREGADO.

  4. A classe média coxinha

    A classe média coxinha imbecil que foi as ruas eu só posso dizer: BEM-FEITOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!!!!!!!!!!!!!!!!

    Ao trabalho imbecil, midiotizado pela Globo, que ficou de braços cruzados enquanto o país era detonado pela Lava Jato eu só posso dizer: BEM-FEITOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!!!!!!!!!!!!!!!!

    A todos que acreditaram na Globo eu só posso dizer: BEM-FEITOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!!!!!!!!!!!!!!!!

    O brasileiro nunca se cansa de fazer papel de idiota. E Deus não gosta de idiotas.

    Achavam que ia acontecer o quê? Não leram a tal “Ponte para o Futuro”? Não sabiam que Temer foi colocado onde está para fazer o que está fazendo?

    Eu vou me ralar. Mas ver a cara de idiota dos que acreditaram num “futuro melhor sem o PT” não tem preço.

  5. Michel temer

    O presidente Temer não deve se preocupar com quedas e subidas, tem sim que se preocupar com a organização do pais como um todo. Se todo mundo fosse se incomodar com as pedras nos caminhos ninguém chegaria a lugar nenhum. O brasileiro  é mui acomodado e mui vezes gosta de sofrer  como vem sofrendo todo esse tempo com as robalheiras brasil a fora  feita pelo PT (partido dos trambiqueiros) e sua quadrilha de larápios que  quase destruiram a vida do povo e do pais com suas trambicagem.  Eu não conheço o sr. temer e nem  desejo conhece-lo,  mas torço que faça as mudanças necessárias que o nosso querido pais precisa para fortemente voltar a caminhar nos trilhos novamente. Mudanças em todas as áreas, politicas, econômicas, previdenciárias e por ai vai, doa a quem doer.  Eu por exemplo,  estou para me aposentar e ainda não consegui, e dai, não posso pensar só em mim, mas nas futuras gerações, filhos , netos,  tataranetos, biscanétos e todas gerações que aparecer… Com relação a terceirização é uma ponte para voos mais altos na empresa, eu já trabalhei numa empresa terceirizada e não tive assim como meus colegas de trabalho nenhum problema, fui subindo aos pouco dentro dela e ganhando mais nos salários e tudo que consegui na vida foi através dela, quem quer trabalhar não escolhe  emprego e sim o que fazer…

    • Gado

      Tipico gado de empresario… As empresas adoram perfis que aceitam tudo e se calam , tudo esta bom, teu lombo merece, gado marcado gado feliz.

      Hj o capitalimo em nada se diferencia do que condenava no comunismo sovietico… a fabrica do consumismo(China) emprega praticamente mao de obra escrava, as pessoas vivem para trabalhar e consumir o que elas n tem tempo de aproveitar…

       

    • Meu caro, voce não conhece

      Meu caro, voce não conhece absolutamente nada

      do país em que vive. Talvez por ter trabalhado sempre

      em empresas terceirizadas.O seu insulto ao Partido dos

      Trabalhadores é criminoso e aponta o seu nivel

      de politização.  De tanto olhar seu próprio umbigo

      acabará por ter um torcicolo incurável.

  6. Nâo foi sem motivo a data de

    Nâo foi sem motivo a escolha data de ontem 31 de março….poderia ter sido a data de hoje dia da mentira q é essa pós-verdade em que se resume o desgoverno do usurpador

  7. Br:mix de Grécia,Paraguai e Argentina.Golpe é isso aí
    Fim da clt, desgraça na previdência, privatizações, repressão, criminalização dos movimentos sociais, líderes sociais, enfraquecimento de sindicatos e etcs mais que aguardam no forno para completar o desmonte total do país, vítima  de um golpe de Estado que não teve resistência eficaz, primeiro pela cegueira política e republicana da 1° Mandatária e, depois, pelo falta de apoio do povo ao governo que adotou a política econômica vencida nas urnas sem estavelecer nenhum tipo de comunicação saudável e inteligente, coloca o país no mesmo caminho do que vem acontecendo no Paraguai que também foi alvo de um golpe[links abaixo]. A convulsão social é esperada, óbvio, porque a resistência de quem perde tudo, inclusive a dignidade, promoverá um progressivo aumento da violência e intensificação das mobilizações sociais em todos os lugares, tendo como palco as ruas, resultando num intenso confronto com as forças de repressão estatal.Pensando nisso, a implementação do estado policial, estado de exceção, criminalização de movimentos sociais e seus líderes, perseguição política e afins, são nítidas medidas preparatórias para reprimir as massas, as vítimas primeiras e diretas do fim do bem-estar social. Se nas cidades o confronto não tardará, a situação no campo talvez seja um prévia do que esperar nos centros urbanos, porque desde a derrubada do governo as reintegrações de posse aumentaram, as prisões e o assasssinato de lideranças do MST vem se intensificando e a marginalização dos camponeses, alvo de operações policiais desastradas, ocorrem  à luz do dia sem maiores repercussões importantes na imprensa nem a responsabilização dos autores pelas ilegalidades cometidas. Não há vacas fardadas dessa vez, mas ninguém duvida que um judiciário sequestrado por um golpe de Estado pode ser tão ou mais eficiente na repressão, no engodo e na violência do que um dia o país conheceu pelas mãos dos militares, porque a farsa agora está na dissimulação e no cinismo camuflado/embrulhado no discurso bonito da “ética”, “moralização e “justiça” , repetido diariamente por agentes togados elevados à salvadores do pátria, predestinados por Deus para combater o mal e o comunismo na Terra,  o que, desgraçadamente, tem conseguido,corromper mentes e corações com o falso discurso de “justiça para todos”, “combate à corrupção” e o “fim da impunidade”. São, na verdade, atores de péssimo talento! Se não houver um chamamento irresistível e o engajamento sério do povo dentro de uma estratégia de resistência organizada para fazer frente aos ataques sofridos em todas as frentes, aonde os movimentos sociais, sindicatos e partidos apostem na unificação de pautas e convocação conjunta para atos de resistência, o que teremos será uma fragmentação de movimentos de rua e defesa de pautas individuais, partidarizadas, o que não somará para nenhum dos interesados porque o que não une dispersa, separa e enfraquece, e é nisso que as forças golpistas estão apostando: na divisão, na falta de entendimento e na vaidade das lideranças da oposição. Para quem quiser saber das últimas notícias sangrentas lá no Paraguai: http://www.brasil247.com/pt/247/mundo/288149/L%C3%ADder-da-Juventude-Liberal-%C3%A9-morto-ap%C3%B3s-inc%C3%AAndio-ao-Congresso-do-Paraguai.htm http://www.brasil247.com/pt/247/mundo/288155/Presidente-do-Paraguai-pediu-calma-depois-de-tumultos-e-inc%C3%AAndio-no-Congresso.htm

  8. Os coxinhas devem estar

    Os coxinhas devem estar satisfeitops,

     

    afinal não era só tirar a Dilma?? E pra quem defende essa porcaria, a experiencia que conheço de parentes e amigos que trabalharam nesse execravel regime, não que o celetista fosse garantido, é a pior possivel, é quase impossivel a pessoa receber os salarios em dia, quiça ter seus direitos assegurados em enventual rescisão……..

  9. Globo – inimiga do Brasil

    A elite econômica, a plutocracia escravocrata e entreguista, que é a Dona do Poder precisa dos veículos de comunicação para difundir seus valores, deturpar informações, manipular a consciência das pessoas.

    A Globo sempre foi inimiga da Democracia e instrumento dos interesses norte-americanos e da plutocracia entreguista.

    Portanto, enquanto existir a Globo o  Brasil não terá Democracia.

  10. Bancos se beneficiarão
    Bancos se beneficiarão tremendamente com esta lei,vcs sabem quanto é só o auxílio alimentação,creche e o plr de seus funcionários? Só aí economizarão milhões!
    Esses caras dominaram tudo mesmo !

  11. Protestos

    Penso que a matéria deveria ser “Por causa dos protestos, Temer sanciona a terceirização.” Ilegítimo e desmascarado, MT resolve punir o povo do Brasil e fazer a alegria daqueles que lhe deram o governo.

  12. Luta em vão

    Enquanto as greves e protestos acontecem, Temer se fortalece. Essas greves e protestos serviram até agora para absolutamente nada. yanto é verdade que Temer fez e está fazendo tudo que prometeu e fará muito mais. Os sindicalistas e o pessoal de esquerda já assimilram o golpe e ficam repetindo os mesmos movimentos nos mesmo lugares. Os jornalistas se limitam a escrever suas matérias e acham que fazem a sua parte, se limitando a escrever. Nunca vi um deles na rua. Nunca vi um deles liderar pra valer um movimento mais agudo. Há muita conversa e papo furado, lamentos e pouca ação. O golpe agradece e continua firme e forte.

  13. A lei já está em vigor
    Então vamos terceirizar a presidência, o senado, o congresso, o judiciário, a procuradoria, a promotoria e alguns mais…

    • Sandro: isso já foi feito.
      Na

      Sandro: isso já foi feito.

      Na presidência, por exemplo, Trump marcou data da posse. Mas já comanda. Nem precisará deixar Washington.

      Na promotoria, aquele Gogoboy investidor imobiliário do programa Minha Casa Minha Vida, não dá outra.

      No judiciário, Savonarola do Pinhais é um digno e grande exemplo. Quando sair, volta pro seu pais.

      A lei do “MT” veio só para oficialisar o que já acontecia, de fato.

  14. Vamos por em pratica

    Vamos aproveitar e fazermos, como uma primeira experiencia de aplicação da lei para ver se ele funciona direitnho, a terceirização da presidencia, senado, congresso, judiciario, procuradoria, promotoria, governos estaduais, assembleias estaduais, prefeituras e camara de vereadores.

    Acredito que só o que vamos economizar de recursos seja o suficiente para continuarmos com a previdencia da forma como esta por uns longos anos, além de termos a possibilidade de melhorarmos, e muito, os serviços prestados a população.

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