Revista GGN

Assine

Marco Aurélio: a arte de pesar a mão depende da ocasião

A pressão do Ministro Marco Aurélio de Mello sobre seus colegas, na votação do AP 470, traz uma indagação: quem é Marco Aurélio?

Ora, apresenta-se como o polêmico “voto-vencido”, o Ministro que investe contra a maioria, contra o efeito-manada, contra a voz das ruas. Ora, como acontece agora, invoca a voz das ruas para constranger colegas.

É importante confrontar os dois personagens. Ao longo de sua história, a imagem do lutador solitário, do homem contra a manada, garantiu a Marco Aurélio a blindagem necessária para amenizar uma série enorme de decisões polêmicas. Tudo tinha uma explicação simples: Marco Aurélio é o lutador solitário, que investe contra as maiorias que prejudicam os direitos individuais.

Conquistou a admiração de muitos, inclusive a minha, que o defendi em inúmeras oportunidades.

Ontem, ao invocar as maiorias e o efeito-manada, caiu a máscara. Ou, no mínimo o álibi fica sob suspeita.

À luz do novo Marco Aurélio, relembremos alguns episódios polêmicos do antigo Marco Aurélio para avaliar seu apreço pela voz das ruas:

1.     Durante plantão, em julho de 1999, concedeu liminar ao empresário Luiz Estevão (do caso TRT-SP) suspendendo as investigações por quatro meses. Meses atrás, outra liminar impediu o Tribunal de Contas da União  de investigar as ligações entre a Incal e o grupo OK, de Luiz Estevão.

2.     Ordenou a libertação de Rodrigo Silveirinha, acusado de remessa ilegal de US $ 34 milhões para a Suiça. 

3.     Concedeu habeas corpus a Salvatore Cacciola, seu vizinho em condomínio no Rio de Janeiro. Graças ao HC, Cacciola foi libertado e pode fugir, em seguida, para a Itália.

4.     Deu sentença favorável a um estuprador de 35 anos sob a alegação de que a vítima, de 12 anos, tinha discernimento suficiente sobre sua vida sexual.

5.     Em 2007 concedeu habeas corpus a Antônio Petrus Kalil – o Turcão – acusado de explorar caça-níqueis. Isso após duas prisões seguidas de Turcão pela PF, pelo mesmo crime.

 

Média: 4.6 (14 votos)
89 comentários

Comentários

Espaço Colaborativo de Comentários

imagem de Ramalho12
Ramalho12

A Lei 8038 NÂO Derroga Embargos Infringentes

O principal fundamento legal usado para sustentar a posição política de Barbosa, Mello e Mendes (uma vez que Fux e Carmem são meros marias vão com as outras) é o de que a lei 8038 derrogou o regimento interno do STF no que tange a embargos infringentes (o resto da argumentação deles é lixo). Por isto, os embargos infringentes não poderiam ser conhecidos pelo Tribunal.

A este respeito, como observou Assis Ribeiro em comentário de 11/09/2013, 18:25, disse o ministro Toffoli: "Vamos a Lei: [8038, de 28/05/1990]" E na Lei, em seu artigo 12, está posto o seguinte:

Art. 12 - Finda a instrução, o Tribunal procederá ao julgamento, na forma determinada pelo regimento interno,...

Ora, como é possível sustentar que a Lei 8038 derroga o regimento interno do STF se ela faz remissão a ele? Barbosa, Marco Aurélio, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e o inacreditável Fux, em seus votos, não responderam esta singela questão. Repetindo: como é possivel uma lei abolir o regimento interno do STF se remete a ele, se determina que ele seja usado? Não é possível. Portanto, os embargos infringentes, independentemente de outras considerações, têm de ser admitidos, pois previstos em lei, uma vez que o regimento interno do STF que os prevê equivale a lei ordinária.

 

Seu voto: Nenhum (2 votos)
imagem de Luiz F T Siqueira
Luiz F T Siqueira

O sistema não fechará, mesmo que a tese de Marco Aurélio vença

O ministro Marco Aurélio tem fundamentado seus argumentos contra os embargos infringentes no fato de que em outros tribunais (STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça estaduais, dentre outros) essa espécie de recurso não existe quando se trata de réu com prerrogativa de foro por função. Marco Aurélio resume a sua posição com a frase "o sistema não fecha".

Curiosamente, a eventual rejeição dos embargos dos embargos infringentes no STF vai tornar o "sistema" ainda mais caótico. Isso porque, em matéria penal, a grande maioria dos réus (que não tem prerrogativa de foro por função), não somente tem direito a tais embargos, mas deles é exigido que se utilizem desse recurso, como conditio sine qua non (condição imprescindível) para a interposição de recurso perante tribunais superiores. Exemplo disso é o que diz a Súmula n. 207 do STJ, que não admite a interposição de recurso especial sem que antes tenha sido utilizado os embargos infringentes. Verbete dessa súmula: "É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem".

É certo que o sistema legal trata de forma diferenciada os réus que tem prerrogativa de foro por função e os que não tem. Mas é certo que aqueles tem instâncias inferiores suprimidas na análise do seu processo e, pior ainda, essa restrição (que o STF pode aumentar) na interposição de embargos infringentes. Sob esse aspecto, cai por terra a alegação de que os embargos infringentes provocam atrasos na prestação jurisdicional, porque é muito, muito maior o número de ações penais de réus que não tem tal prerrogativa e nestes casos a utilização dos embargos infringentes, quando cabíveis, é obrigatória.

Ideal seria, então, padronizar para todas as instâncias, independentemente da existência ou não de prerrogativa de foro, a possibilidade de se utilizar os embargos infringentes. Seria mais justo e mais harmônico com a garantia constitucional do devido processo legal.

Afinal, mesmo que a tese de Marco Aurélio vença, o sistema continuará não fechando e, pior, a restrição para a utilização dos embargos infringentes no STF, nas ações penais originárias, aumentará a insegurança jurídica.

Seu voto: Nenhum (5 votos)

Eu tô que nem o Nassif, sou

Eu tô que nem o Nassif, sou uma das que acham ele uma figuraça; é aquele cara que, como já postei aqui, diversas vezes salva ou desgraça a vida de um, dependendo da entidade que tiver incorporando. Infelizmente ( aqui concordo com a Ana Cruzelli ), desde a semana passada, incoroporou  um "coiso" qq e aí perdeu a mão. O problema é que qdo essa turma perde a mão sobra pros réus.

Não tem a ver com votar contra ou a favor dos réus e sim com o que está movendo os que estão votando contra. Todos os votos favoráveis aos embargos foram bem fundamentados e proferidos, serenamente mas com frimeza. Já os votos contrários foram proferidos de maneira, quase histérica, por magistrados tensos, agressivos e sem qq fundamentação que não a "voz das ruas", ética, costumes, etc...

A histeria que acometeu os ministros, não só MAM, mas GM e até Fux que, vamos combinar, pode ter todos defeitos do mundo mas não é agressivo, parece indicar que estavam votando obrigados. Ora, se eu voto como eu quero não tenho pq ficar revoltada e menos ainda agredir os que votam de outra maneira. Carmem Lucia, tremia que nem vara verde mas aceitou o voto dos demais. Tudo bem, que não estava escalada para Black Bloc do plenário mas, se estivesse mesmo convicta, teria debatido. O debate era simples, girava em torno de, "estamos cansados", " essa AP já deu muito trabalho", "a sociedade exige"... Nada tão complexo, qq um de nós poderia debater com os ministros que votaram, contra os infringentes.

Mas voltando a MAM, já no FB, por conta da sessão de quarta-feira, estavamos discutindo o desconforto dele com a presença do Barroso; para quem acompanha as sessões, isso estava muito claro. Não dá para saber se em função de vaidade ou algum problema pessoal... Não sei se pq o Barroso, chegou chegando, já sendo recebido como um dos grandes constitucionalistas do país, ou se pq é mais jovem... O fato é que ele implica com o cara que não tá nem aí, pelo menos para quem assiste. O Barroso é super na dele. Esse julgamento tá parecendo futebol, mesmo. O técnico ( Míida ) escala quem vai marcar quem... Já não bastava a obsessão do JB com o Lewandowski e agora mais essa. 

O problema é que os ministros que topam jogar para a plateia estão putos com os independentes, qdo o contrário é que deveria ocorrer. Ora, ninguém paga magistrado para assistir espetáculo. A indignação maior, não é por conta de seu voto contra os infringentes mas pelo o que ele fez com o cara. Eu esperava o voto contra os infringentes mas jamais esperaria uma atitude dessas vinda do Ministro MAM e, pior ainda, em relação a um cara super tranquilo como o Barroso. Ironias, sarcasmo, deboche, dissimulação...qq dessas reações caberiam na figura do MAM, pelo menos, a meu ver; agressão, não. MAM, vacilou!

A divisão da Corte não significa nada mais que a perda do controle total do plenário pela Mídia. As unanimidades no julgamento do mérito, deram lugar a divergências naturais de qq colegiado. O problema é que as divergências só apareceram na fase dos embargos e os embargos para serem aceitos precisam de maioria. Ou seja, o julgamento do mérito, qdo o plenário estava sob controle total da mídia e, portanto, sem qq inteferência dos magistrados ( exceto Lewandowski ), está sob o risco de ser revisto e essa "revisão" depende de um plenário fora do controle midiáico, total. Natural, portanto, que bata o desespero em quem entregou a outros a tarefa que deveria ter cumprido. A revisão da AP 470 é a escancaração da "venda de decisões " de vários ministros do STF para a mídia. Em português claríssimo o que o STF fez foi VENDER condenções. O apelido que a gente tá dando prá isso é julgamento político. Sabe juiz de primeira instância que vende sentença? Pois é, ele está desenvolvendo uma política para aquela jusrisdição? Não né. Pois é. Por isso que o Barroso, ensinou a MAM, como um juiz deve votar. Pq, se decidir em DESACORDO com a Lei ( nãoestou falando de entendimento ), por livre e espontânea vontade, para favorecer ou prejudicar quem quer que seja, está SIM VENDENDO, seja a que título for, prestação jurisdicional.

 

Seu voto: Nenhum (17 votos)

cadê meu Avatar

caro Nassif, discutir, avaliar e disernir sobre a ação penal 470, (recuso-me a chama-la de mensalão) fico contrangido ao perceber que o que está em jogo é o direito, garantido pela constituição de uma defesa plena. A pergunta que fica é: o que os "juises irão decidir em uma nova ação? Irão todos os réus ser condenados pelo "regime do fato", irrão ser condenados pelo clamor  das ruas? serão condenados pelos meios de comunicação. Justiça assim já temos em SP, ou é o PPC que elimina os entregantes que saem fora da linha, (vide denuncincia que quem matou os assasinos do garoto colombiano eram membros do PPC.Nassif, temos dois sist5ema de justiça, o0 que interessa e ou oque não interressa. somos réfem deste estado injusto. Tém um ditado antigo,.. (o pau que pabe em chico,    bate em Francisco) Note que eu coloque o quico em minuscula, foi proposital. Sou ufanista, nacionalista, sou brasileiro, sou mineiro, gosto de cachaça e de churrasco, por fim sou brasileiro. O que tenho medo ,não e a condenação do Dirceu, ao que parece já é fato consumado, infelismente. Quando a justiça passa por cima da própia justiça é um motivo de preocação.. Confesso, quem ansiava no final de semana a chegada dos jornais MOVIMENTO,PASQUIM e outros,era a forma de luta contra a ditadura, não a única, mas era uma forma de luta. Hoje estou envergonhado,É só pegar o voto do lux para ver ao quanto ((nosso júdiciário chegou" No momento, sinto vergonha de ser brasileiro, sinto vergonha de ser mineiro, e por fim, sinto vergonha de ser Negro. Cogo diz a frase mais prececontuosa que já ouvi........ é um negão de alma branca

Seu voto: Nenhum (5 votos)

Roberto M Almeida

Então...

Nassif, só por essas razões que você elencou a máscara dele ou o perfil dele se revelou faz tempo. Circula na internet a entrevista de Kennedy de Alencar com o referido Ministro, onde Kennedy pergunta: Ditadura Militar? Resposta: Um mal necessário. Um  Ministro da mais alta corte da nação fazer essa declaração pública? Todos temos  as nossas preferências político ideológicas, e entendo que tudo gira no campo da política, mas há determinados cargos da estrutura da nação em que o cidadão quando o exerce deve se isentar dos seus postulados políticos partidários e seguir o que se espera que ele siga, A Constituição, as Leis, os Códigos  que foram estabelecidos pela maioria, ou aceitos, pela maioria da sociedade.

O que estamos vendo desde o início desse famigerado Julgamento é na verdade uma reunião de "Magistrados" com o intuito exclusivo de condenação. O relator JB lembra um acusador da santa inquisição e vários dos outros julgadores apenas estão ali para dar um ar de justiça ao linchamento.

Os fatos ou as decisões tomadas nesse julgamento indicavam o caminho a seguir, a condenação;

1) Não desmebramento. Retirou o direito de cidadãos de serem julgados por Instâncias inferiores, e assim em caso de condenamento recorrerem a Instâncias superiores. isso levou a que muitos deles que não possuíam foro previlegiado a condenações sumárias. Desrespeitou-se o princípio da isonomia posto que no mensalão mineiro do PSDB tal desmenbramento foi realizado.

2) Negou-se a presunção de inocência, princípio Capital da Justiça. O Relator JB exerceu sua função como braço forte do PGR, o executor, o carrasco.

3) Provas irrefutáveis de que não houve desvio do dinheiro público (Visanet) foram manipuladas pelos Julgadores e transformaram-se num passe de mágica em um dos maiores desvios públicos do Brasil como mencionou o julgador Gilmar Mendes.

4) (Para finalizar, porque a lista é longa) Embragos Infringentes não aceitos pelos Julgadores que assim aproveitam esse julgamento para criar uma nova Lei, uma nova diretriz, uma nova norma, que eles não possuem direito de criar ou alterar, não cabe a eles, não é da competência deles.

Chamar esse Tribunal de Supremo é uma das maiores falácias. Foi e é um teatro de interesses e vaidades, uma pantomima ou melhor um teatro de horrores.

 

 

Seu voto: Nenhum (11 votos)

"Recria tua vida, sempre, sempre. Remove pedras e plantas roseiras e faz doces. Recomeça. Faz da tua vida mesquinha um poema e viverás no coração dos jovens e na memória das gerações que hão de vir". Cora Coralina

Opções de exibição de comentários

Escolha o modo de exibição que você preferir e clique em "Salvar configurações".
imagem de maurici Aazevedo.
maurici Aazevedo.

Marco Aurélio ....

Ficou claro a posição política desse julgador, Ele têm um lado, uma preferência.

Seu voto: Nenhum
imagem de Alexia
Alexia

Pesar a mao

Mas voce nao precisa ir tao longe, Nassif. Enquanto os holofotes estavam voltados para os embargos, o eminente Marco Aurelio concedeu um Habeas Corpus ao rei do feijao, Norberto Manica, acusado de ser um dos mandantes da Chacina de Unai, suspendendo um julgamento marcado para o dia seguinte. Ha dez anos, a defesa ajuiza inumeros recursos protelatorios em defesa desse sujeito, agora com o aval desse ministro. Precisa dizer mais? 

Seu voto: Nenhum

AP-360

.

Seu voto: Nenhum

Comentando apenas para teste

Para ver se comentando aqui, entrando pelo GGN, os comentários aparecem nos tópicos homônimos do LNO. 

Seu voto: Nenhum

Marco Aurélio é um dos maiores ministros da história do STF

"Apenas" isso. Um dos maiores, em qualquer época. Todo mundo da área sabe disso. Luiz Flavio Gomes uma vez escreveu um artigo sobre as qualidades incomparáveis de Marco Aurélio, apesar de se dizer um tanto decepcionado com as decisões que ele vinha proferindo nos últimos tempos sobre o princípio da insignificância em direito penal. Normal. Era só mas uma visão sobre o quanto ele poderia estar "cansado" ou algo do tipo. Luiz Flavio Gomes não deixou de admirar Marco Aurélio Mello por causa disso. Na verdade, o artigo foi escrito justamente porque a admiração ainda continua lá.

Extremamente inteligente, uma das mais elegantes escritas do judiciário brasileiro, profundo domínio do ordenamento jurídico, dos institutos do direito, da Constituição, enfim, um ministro e jurista completos. Esse é o perfil de Marco Aurélio Mello.

Não se pode pretender medir um ministro como Marco Aurélio Mello citando somente as decisões que ele proferiu, sem adentrar os detalhes de cada processo, as fundamentações usadas, os fatos processuais, enfim, os contornos da causa.

Não basta, para apontar possíveis "erros" ou "defeitos" do ministro Marco Aurélio, afirmar coisas como "Ordenou a libertação de Rodrigo Silveirinha, acusado de remessa ilegal de US $ 34 milhões para a Suiça" ou ainda "Em 2007 concedeu habeas corpus a Antônio Petrus Kalil – o Turcão – acusado de explorar caça-níqueis. Isso após duas prisões seguidas de Turcão pela PF, pelo mesmo crime".

Não é assim que as coisas funcionam em Direito. Não se mede o acerto ou o erro de uma decisão citando as pessoas que se beneficiaram dela e o que elas supostamente fizeram. Por mais que se tenha motivos para não gostar de uma pessoa e presumir a culpa dela, a decisão judicial que a beneficia pode estar correta. Logo, para fazer a análise da decisão, é preciso ir além do que simplesmente dizer "o juiz soltou fulano, um demônio, que fez isso e aquilo" ou "o juiz condenou beltrano, um anjo, que fez isso e aquilo outro". Se fosse assim, era muito fácil.

E sobre a questão do estupro, a opinião do ministro Marco Aurélio, à época polêmica, virou tese praticamente majoritária, inclusive acolhida pelo STJ, mesmo depois da entrada em vigor da Lei nº 12.015/2009, que, dentre outras coisas, incluiu o art. 217-A no Código Penal e revogou o art. 224. Não existe mais essa de presunção absoluta de violência, naqueles casos em que menina menor de 14 anos faz sexo. Tudo depende, corretamente, do caso concreto.

No caso de Minas Gerais, que tratava do julgamento de um habeas corpus (HC 73662 / MG), cujo relator foi o ministro Marco Aurélio, o critério fundamental para a concessão da ordem se deveu ao fato de que a suposta vítima, além de ter conssentido com o ato sexual, apresentava características fisícas e mentais que não faziam presumir que ela tinha menos de 14 anos.

Eis a ementa da decisão:

HC 73662 / MG - MINAS GERAIS
HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. MARCO AURÉLIO
Julgamento:  21/05/1996           Órgão Julgador:  Segunda Turma

Publicação

DJ 20-09-1996 PP-34535 EMENT VOL-01842-02 PP-00310
RTJ VOL-00163-03 PP-01028

Parte(s)

PACTE. : MARCIO LUIZ DE CARVALHO
IMPTE. : PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ementa

COMPETÊNCIA - HABEAS-CORPUS - ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Na dicção da ilustrada maioria (seis votos a favor e cinco contra), em relação à qual guardo reservas, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar todo e qualquer habeas-corpus impetrado contra ato de tribunal, tenha esse, ou não, qualificação de superior.

ESTUPRO - PROVA - DEPOIMENTO DA VÍTIMA. Nos crimes contra os costumes, o depoimento da vítima reveste-se de valia maior, considerado o fato de serem praticados sem a presença de terceiros.

ESTUPRO - CONFIGURAÇÃO - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - IDADE DA VÍTIMA - NATUREZA. O estupro pressupõe o constrangimento de mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça - artigo 213 do Código Penal. A presunção desta última, por ser a vítima menor de 14 anos, é relativa. Confessada ou demonstrada a aquiescência da mulher e exsurgindo da prova dos autos a aparência, física e mental, de tratar-se de pessoa com idade superior aos 14 anos, impõe-se a conclusão sobre a ausência de configuração do tipo penal. Alcance dos artigos 213 e 224, alínea "a", do Código Penal.

Ou seja, a decisão não se limitou a dizer que sexo com menor de 14 anos está liberado e tudo bem. Não foi esse o entendimento. O entendimento levou em consideração as peculiaridades do caso concreto, ainda que se tenha feito considerações sobre o perfil de menores de 14 anos nos tempos modernos.

Esse precedente seminal é de 1996. Hoje em dia, com mais ainda razão a tese esposada pelo ministro Marco Aurélio, e seguida por outros ministros, tais como Francisco Rezek e Maurício Correa, de que, em determinado caso concreto, as condições da vítima, as circunstâncias peculiares do caso, podem sim afastar a incidência do tipo penal, ainda que haja correspondência, em tese, da conduta do agente com o que prevê a norma, ressalvando que a mera adequação da conduta à prevista no tipo penal, por si só, não basta para caracterizar o crime, pois são necessários outros critérios, como o dolo, a lesividade da conduta e etc.

O STJ absolveu há algum tempo um cidadão gaúcho que tinha 20 anos quando mantinha relações com a namorada de 11, 12 anos. O Ministério Público descobriu e processou o cidadão por estupro, alegando violência presumida absoluta pelo fato dela ser menor de 14 anos.

Detalhe: ele dormia com a namorada menor de 14 anos no quarto dela e os pais permitiam a situação. Questão familiar, social e cultural.

Ele cometeu estupro? Não, disse o STJ, ele não cometeu estupro, neste caso. A própria namorada compareceu e disse ao juiz da causa que ele nunca a forçou a fazer sexo com ela, que ela fazia porque queria, que ele era namorado dele e que os dois iam se casar. Os pais permitiam a situação. Qual o estupro? Nenhum, é óbvio.

Estupro é fazer sexo com alguém mediante violência ou grave ameaça. Não havia violência e nem grave ameaça, não havia o dolo de estuprar. Não havia violência de forma presumida, de nenhuma forma.

O direito penal é regido por princípios, como qualquer outra área do direito que goza de autonomia científica. Dentre os princípios que vigoram em direito penal, encontram-se o da intervenção mínima e o princípio da lesividade.

Num dos casos, o acusado chegou a ter um filho com a menor de 14 anos e convivia com ela maritalmente. Prender um cidadão desses, sob a acusação de estupro, distorce completamente o desiderato da norma jurídica penal que incrimina quem faz sexo com menor de 14 anos por violência presumida, o chamado estupro de vulnerável. Neste caso, a intervenção mínima inerente ao Direito Penal informa que não cabe aplicar a sanção quando ela não é um meio necessário para proteger o bem jurídico pretendido pela norma.

Um dos princípios mais importantes, o da lesividade, leva em conta o efetivo potencial lesivo da conduta do agente, em termos penais. Não basta a conduta se amoldar ao tipo penal descrito na norma jurídica. É preciso que a conduta, de fato, tenha o condão de lesar direitos fundamentais protegidos pela legislação penal, dentro de um contexto capaz de caracterizar o crime.

Em algumas situações, teremos a ação se ajustando ao tipo penal, mas não existirá o dolo de estuprar, não existirá o efetivo prejuízo ao direito tutelado, não existirá efetivamente o crime contra o qual se dirige a norma, pois não haverá lesão ao bem jurídico protegido, como no caso em que o suposto agente do estupro convive com a vítima maritalmente, age de boa-fé e nunca quis violar o direito de liberdade sexual da suposta vítima. Não há a lesão prevista na norma quando existe uma situação dessas. A pessoa não é vítima de um estupro quando convive maritalmente com a pessoa que com ela entrou em intercurso sexual, se não há notícia de que houve efetiva violência ou grave ameaça para que o ato sexual se consumasse.

Seu voto: Nenhum (7 votos)

"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

Marco Aurélio(ou seria Maria-vai-com-as-outras ?)de Melo

Depois das 5 decisões esdrúxulas, citadas pelo Nassif, o que deveria se esperar deste juíz Maria vai com as outras ?

Antes contrariava a "vóz do povo". Agora contraria o pleno direito de defesa e de apelação até os últimos embargos legais, destes réus, e ainda tenta influenciar os novos juízes da Suprema côrte, com ameaças de desunião do "time"

Seu voto: Nenhum

O preço da liberdade, é a eterna vigilancia.

imagem de Gustavo A. Medeiros
Gustavo A. Medeiros

Mino Carta

Eu achei estranho a forma como o Marco Aurélio Mello esticou o voto dele. O ministro foi o único que não escreveu o vto. Por quê? Porque se escrevesse o voto teria que o ler e assim não poderia esticar o tempo até quando lhe convinha. Esticando o tempo, o voto de Celso de Mello teria que ser dado na semana que vem sofrendo toda a sorte de pressão da mídia e de interessados no fim dos embargos infringentes. Retiradas de garantias não deveriam ser pautadas a interesses políticos de ocasião.

Veja o comentário de Mino Carta. http://www.youtube.com/watch?v=dcKKZTBfWC4

Seu voto: Nenhum
imagem de Henrique Vianna
Henrique Vianna

Não gosto do marco aurélio,

Não gosto do marco aurélio, porém eel teve uma decência que o Toffoli não teve. Se julgou impedido de julgar o Collor. Lembre-se que o Marco é primo do fernando de 4º grau. Ou seja, poderia julgá-lo.

 

Quanto ao Min Barroso, talvez a história nos mostre que os mensaleiros são para ele tão puros e inocentes para o  como o Cesare batistti

Seu voto: Nenhum

Morte de Luiz Gushiken

MORRE, AOS 63, LUIZ GUSHIKEN

Infelizmente outro que seria abandonado no julgamento do mensalão pelo PT a sua própria sorte!!!

Seu voto: Nenhum
imagem de Marco S
Marco S

curiosamente os ministros que

curiosamente os ministros que votaram pelo salvamento dos politicos e empresarios envolvidos no escandalo de corrupção  são todos indicados pelo governo do PT!

Seu voto: Nenhum

Quem financia este golpe?

É estarrecedor imaginar que a sociedade brasileira está, como um todo, financiando, via orçamento público destinado ao poder judiciário (que inclui toda a sorte de mordomias e altos salários) este escancarado golpe.  É preciso muita caretice para não querer ver toda a forçada de barra que está sendo dado pelos suas excelências.  Os verdadeiros ladrões e opressores estão por aí, saltitantes e hilários com a facilidade que conseguem iludir - basta um pequeno alinhalmento com a mídia e seus mandatários.

Conheço gente abastada, escolarizada, carreiras públicas muito bem remuneradas e com pouco contribuição para a nação, que se coloca abertamente a favor da tese de que está se desmontando o esquema mais pernicioso jamais visto na nossa história.  Demostenes Torres e companhia já foram esquecidos por todos, conduzidos, claro, pela batuta do império midiático.

Seu voto: Nenhum
imagem de MThereza
MThereza

os juízes se sensibilizam com

os juízes se sensibilizam com o "clamor das ruas" mas só ouvem o lado direito da calçada.

Conseguindo colocar na prisão as pessoas que foram marcadas, o que nos restará? Um judiciário medroso, mesquinho, submisso a interesses que não os da justiça, falto de argumentos, pleno de contorcinismos que possam sempre favorecer bandidos, escroques, golpistas, assassinos, estupradores, corruptores, desde que tenham acesso às facilidades proporcionadas por togados. As atitudes dos juízes no linchamento do mensalão nos dão o direito de pensar que tem rabo preso e a qualquer momento a mídia velha pode divulgar algum dossiê, com sua conhecida melevolência.

Seu voto: Nenhum
imagem de carlos afonso quintela da silva
carlos afonso quintela da silva

Diante da discussão sobre se

Diante da discussão sobre se vale ou não o que dispõe o regimento interno do STF sobre os embargos infringentes, lembrei-me do que está registrado nos talões do jogo do bicho:  "vale o escrito".  Será que o jogo da criação do Barão de Drumond  é mais sério que nosso mais importante tribunal?

Seu voto: Nenhum
imagem de carlos afonso quintela da silva
carlos afonso quintela da silva

Diante da discussão sobre se

Diante da discussão sobre se vale ou não o que dispõe o regimento interno do STF sobre os embargos infringentes, lembrei-me do que está registrado nos talões do jogo do bicho:  "vale o escrito".  Será que o jogo da criação do Barão de Drumond  é mais sério que nosso mais importante tribunal?

Seu voto: Nenhum
imagem de carlos afonso quintela da silva
carlos afonso quintela da silva

Diante da discussão sobre se

Diante da discussão sobre se vale ou não o que dispõe o regimento interno do STF sobre os embargos infringentes, lembrei-me do que está registrado nos talões do jogo do bicho:  "vale o escrito".  Será que o jogo da criação do Barão de Drumond  é mais sério que nosso mais importante tribunal?

Seu voto: Nenhum
imagem de PauloBR
PauloBR

Marco Aurélio: a arte de pesar a mão depende da ocasião

Fosse eu chamado de "novato" pelo Marco Aurélio, tascava-lhe em resposta: - "Se sou novato, Vossa Excelência é um velhaco?"

Seu voto: Nenhum (1 voto)
imagem de Danilo proc
Danilo proc

Dinheiroooooooo......

Dinheiroooooooo......

Seu voto: Nenhum
imagem de RN
RN

A ESPANTOSA VENALIDADE DE NOSSO FRACO JUDICIÁRIO

Continuo a me espantar com a venalidade de nosso sistema judiciário.

É o velho por "fora bela viola...."

...Vestais puras do templo e vadias em suas intimidades indescritíveis.

Um velho cabide de emprego - da velha parentalha - e um ralo interminável de recursos públicos, para sustentar-lhes inimimagináveis mordomias.

Desde dos tempos das "terras além-mar" do velho império.

Alguém disse que se outrem fechasse o buteco, ninguém sentiria falta.

Já dizia um doutrinador argentino....o sistema judiciário e as leis só existem para justificar a existência de seus integrantes....e jamais para atender a sociedade.

 

Seu voto: Nenhum (1 voto)

O enrolation do fato

O enrolation praticado por essa figura de capa e mais nada, ontem na apreciação da validade dos infringentes na AP 470, parolando platitudes feito caixa de falar, para vencer o tempo necessário à chicana estabelecida e executada por aquele que se irrita com o prolixo ou o que pensa ser chicana, em quem não lhe some, conseguiu ser mais deprimente que o histrionismo teatral do absurdo, praticado por outra figura, parceira de chicana e de arroubos de conveniência, metamorfoseada em estertores labiais e faciais dignos de um chupa-cabra de Varginha, como se houvessem chupa-cabras em Varginha e sabemos que não os há, portanto não é chupa-cabra, é apenas pandêgo histriônico fantasiado de justo, como se o justo pudesse ser seletivo, parcial, cínico, incoerente, hipócrita, falso, injusto, militante partidário e macunaímico.    

Seu voto: Nenhum

Sorteio

Sobre a hipótese de o voto do "decaaano" ser favorável à admissibilidade dos embargos fico me perguntando: quem será o "sorteado" - tenho muitas suspeitas sobre esses "sorteios" - para a relatoria?

Seu voto: Nenhum

PJ não VOTA!

O Jornalismo acabou e a eleição não tem fim!

imagem de JoaoMineirim
JoaoMineirim

Nada Mudou

Nada mudou. Ele continua o mesmo. Continua investindo contra as maiorias que prejudicam os direitos individuais "da elite".

O que muda são os réus.

Seu voto: Nenhum

Nada mudou

Concordo.

Me veio logo à cabeça um refrão de uma canção bestinha: "Ô Ô nada mudou!"

Seu voto: Nenhum

PJ não VOTA!

O Jornalismo acabou e a eleição não tem fim!

Reeditando Serra?

Nassif, lembro como se fosse hoje o dia em que você revelou sua certeza de quem é realmente o José Serra. Foi muito instrutivo.

Meu instinto me diz para não confiar no Min. Marco Aurélio Mello. Quando o acusado é amigo ou pertence à classe dos impuníveis da elite, ele aparece firme para obstar o processo.

É muito mais jeitoso e sofisticado que o Gilmar Mendes, mas acho que o extrato de suas almas tem a mesma fórmula.

 

Seu voto: Nenhum
imagem de SMM_
SMM_

Magistrados que mais parecem advogados

Assisti alguns dos votos pela TV. Já sabia que se tratava de um julgamento meramente político, onde a legislação figura apenas como elemento decorativo. Mas me surpreendi ao ver alguns dos magistrados votar e falar como se fossem partes do processo. Como se tivessem interesse pessoal de que a decisão fosse desfavorável aos réus.

Não deveria um magistrado ser isento e por este motivo capaz de decidir em um processo?

Me parece que a mídia criou um personagem fictício, de um Justiceiro que num passe de mágica transfomaria todo Judiciário em algo diverso, e vinculou este personagem a Barbosa. Também parece que ele gostou da história. Talvez daí o interesse dele. Mas país nenhum precisa de justiceiros. Se um magistrado quer fazer algo útil, que comece com o feijão-com-arroz e que assuma a responsabilidade a fim de evitar que 200 (duzentos) processos fiquem na fila, em seu gabinete.

 

Seu voto: Nenhum

Não está sendo fácil

Escutei e vi esse clipe hj: http://www.youtube.com/watch?v=iyyD_w65CVo , perfeito para esse cara!

 

 

 

Seu voto: Nenhum
imagem de oscar2
oscar2

Essa enormidade

A enormidade deste julgamento constitue uma montanha de estrume. Agora o que está prevalecendo é

uma gana imperiosa de cobrir isso logo com terra, antes do inevitável mau cheiro que adviria em reanalisar

essa porcaria. Então a preocupação em aplicar a Justiça, torna se um assunto para outra conversa.

Mesmo que os embargos não sejam aceitos, os estragos já estão feitos. Alguns juízes estão carimbados

de forma inapelável como inimigos das  classes mais desassistidas e, o mais grotesco é que esses,

se imaginam estar abafando, que estão benzendo o nariz, quando na realidade o estão é quebrando.

Vai faltar terra para encobrir o produto destes gatões. O PIG pode não dar conta de limpar as caras sujas,

com os narizes lesionados e carentes de vergonha.

 

Seu voto: Nenhum

este

devo confessar que como cidadão  eu tinha dado uma margem restante ,  uma franja ainda de respeitabilidade, honorabilidade  politica  e historica a este senhor FHC. 

Mesmo com tudo o que sabemos sobre ele.

Enganei-me de forma redonda, incuravelmente estupida.

Se de fato disse isso sobre o mensalao em julgamento,  (nao ha crime sem castigo)entao é um completo e indescritivel zero moral e politico.  Nao  lhe é licito receber mais, nunca mais o beneficio da duvida sobre sua essencial e inexpugnavel crapulice.

 

 

Seu voto: Nenhum
imagem de CLAUDIO ROGERIO
CLAUDIO ROGERIO

JUÍZ OU ALGÓZ????

CAROS AMIGOS ,GOSTARIA DE FAZER DUAS OBSEVAÇÕES:ONTEM DURANTE O JULGAMENTO LOGO  APÓS A ''LEITURA '' DO VOTO -MESMO NÃO TENDO LIDO INTEGRALMENTE- DA MINISTRA CARMEN ,O SR JOAQUIM BARBOSA NÃO SE CONTEVE E ''SORRIU'' ,DISFARÇADAMENTE,COMO SE TIVESSE ALCANÇADO UM GRANDE FEITO AO ''EMPATAR'' O JOGO,ÑAO CREIO QUE SEJA ESTA A POSTURA CORRETA DE UM JUIZ!!!,,COMO PODE UM JUIZ PROTELAR O SOFRIMENTO DOS ACUSADOS POR MAIS ALGUNS DIAS ,SABENDO DE MANEIRA IRREFÚTAVEL,QUE TUDO PODERIA ,ALI NAQUELE INSTANTE ,SER DECIDIDO?,POSSO ESTAR EQUIVOCADO,POIS,NÃO SOU PROFUNDO CONHECEDOR DOS TERMOS TÉCNICOS DA JUSTIÇA,NÃO SEI SE A AUSÊNCIA DE 3 MAGISTRADOS IMPEDEM A LEITURA DO VOTO PELO DECANO.,OQUE SEI ,É QUE DENTRO DE MIM ,SURGIU UM SENTIMENTO DOLORIDO DE VER UM SÁDICO SORRISO DE UM TORTURADOR!!!

Seu voto: Nenhum (2 votos)

12/09/2013De Mello para

12/09/2013

De Mello para Mello
Sem Comentários

Caro primo,
Sei que tem nas mãos a decisão mais importante de sua vida. Já és um decano do Supremo Tribunal Federal e sabes bem como e quem manda nesse nosso Brasil colonial, ainda tão desigual e injusto. Sei que sabes também das forças que agem sobre a Corte Suprema e quais são seus interesses, confessos e ocultos.
Sua decisão será tomada às vésperas de mais um aniversário, sessenta e oito anos! Todos sabemos que és um liberal de ideias progressistas. E por liberal, depreendemos que seja tolerante e que veja a sociedade como um corpo vivo a clamar por justiça e liberdade, mas com moderação.
Das arcadas do Largo de São Francisco de Assis, patrono dos desassistidos, até à Praça dos Três poderes, passando pela infância ao lado de seu José e dona Maria, tudo corre hoje como um filme, em ritmo acelerado. Os anos no Barão de Suruí, a conquista da América, pela Flórida, e os duros anos da Ditadura Militar..
O seu convivo com Saulo Ramos, o pai da Advocacia-geral da União, de quem se tornou amigo, há de lhe fazer lembrar do passado da nossa pobre República, quando José Serra e FHC montaram "ao arrepio da lei" uma rede clandestina de grampos, para a criação de dossiês e financiaram um exército de arapongas, sob o comando do então tesoureiro da campanha de Serra, Márcio Fortes.
Sem pudor, eles atingiram até aliados, com Paulo Renato Souza e Tasso Jereissati, tudo com a anuência do então Ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira. Não são palavras minhas, mas de seu ilustre companheiro de jornada.
Por isso, primo, clamo pela boa doutrina, pela jurisprudência e, principalmente, pela legalidade. Os direitos fundamentais da pessoa humana devem ser preservados, seja qual for o custo. Vivemos num Estado Democrático de Direito, que tem como pilares a presunção de inocência e a ampla defesa. Cercear esses direitos, equivale a condenar sumariamente e isso, todos sabemos, é obra do rito sumário, típico dos tribunais de exceção.
Tenho certeza de que no almoço do próximo domingo, em respeito à Ana Laura e à Silvia, suas filhas, e mais, em consideração a tudo o que construiu com o auxílio generoso da professora Maria, sua esposa que, coincidentemente, tem no nome e ofício os mesmos de vossa mãe; em nome delas, de todas as outras mulheres de nosso país e de todos os brasileiros, seja honesto! Sua honestidade se traduzirá em Justiça e é isso o que a nação espera de você, primo!
- See more at: http://maureliomello.blogspot.com.br/2013/09/de-mello-para-mello.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+blogspot%2FkhZEQ+%28DoLaDoDeLá%29&utm_content=Yahoo%21+Mail#sthash.DbPHW4SO.dpuf
http://maureliomello.blogspot.com.br/2013/09/de-mello-para-mello.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+blogspot%2FkhZEQ+%28DoLaDoDeLá%29&utm_content=Yahoo%21+Mail

Curta, comente e compartilhe Mescla Notícias !

Seu voto: Nenhum (2 votos)
imagem de Ramalho12
Ramalho12

Mal Necessário

Negar admissibilidade aos embargos infringentes mesmo que para tal tenha de inventar interpretações esdrúxulas da lei e violentar direitos constitucionais de acusados é para Marco Aurélio mais um mal necessário (necessário para manuter e mesmo ampliar privilégios injustificados do andar de cima), como o foi, segundo declaração do ministro, a Ditadura de 1964. De quem afirma que uma ditadura sanguinolenta foi mal necessário, pode-se esperar qualquer coisa, menos aderência ao Estado Democrático de Direito.

Seu voto: Nenhum (1 voto)
imagem de Ramalho12
Ramalho12

A Lei 8038 NÂO Derroga Embargos Infringentes

O principal fundamento legal usado para sustentar a posição política de Barbosa, Mello e Mendes (uma vez que Fux e Carmem são meros marias vão com as outras) é o de que a lei 8038 derrogou o regimento interno do STF no que tange a embargos infringentes (o resto da argumentação deles é lixo). Por isto, os embargos infringentes não poderiam ser conhecidos pelo Tribunal.

A este respeito, como observou Assis Ribeiro em comentário de 11/09/2013, 18:25, disse o ministro Toffoli: "Vamos a Lei: [8038, de 28/05/1990]" E na Lei, em seu artigo 12, está posto o seguinte:

Art. 12 - Finda a instrução, o Tribunal procederá ao julgamento, na forma determinada pelo regimento interno,...

Ora, como é possível sustentar que a Lei 8038 derroga o regimento interno do STF se ela faz remissão a ele? Barbosa, Marco Aurélio, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e o inacreditável Fux, em seus votos, não responderam esta singela questão. Repetindo: como é possivel uma lei abolir o regimento interno do STF se remete a ele, se determina que ele seja usado? Não é possível. Portanto, os embargos infringentes, independentemente de outras considerações, têm de ser admitidos, pois previstos em lei, uma vez que o regimento interno do STF que os prevê equivale a lei ordinária.

 

Seu voto: Nenhum (2 votos)

Os que mais pesaram a mão têm máculas já apontadas em seus CVs

Parece que precisam de um bode expiatório para aplacar uma possível ira coletiva (de coxinhas é claro). É melhor condenar alguns Barrabás e Barnabés popularescos (mesmo sem provas convincentes) para livrar a cara de outros malfeitores bem piores. Já pensou se vierem a público as lambanças de algum finório ladrão de fardão (ops, de casaca é melhor)? Cruz credo!

Seu voto: Nenhum (1 voto)
imagem de carlos coelho manaus
carlos coelho manaus

esse marco aurelio melo é um

esse marco aurelio melo é um brincante, alias o gilmar mendes tambem, falar em da celeridade a justiça, de qual celeridade o gilmar mendes esta a falar? cdos hcs do daniel tas? da soltura do abdelmassi?  e quem criou industria de hcs e liminares nao foram os novos ministros, foram eles

 

 

Seu voto: Nenhum (1 voto)
imagem de janes salete
janes salete

O stf nunca funcionou, nunca

O stf nunca funcionou, nunca prestou(alguém lembra de algum feito nobre?). O que mudou, é que , quando o PT assumiu o governo PELO VOTO, esses ministros, tapetes da elite, tiveram que mostrar as horrendas caras. Nunca fizeram justiça, apenas estão empregados para soltar os grandes bandidos nacionais com muito dinheiro.. Estou inventando? Repito: alguém lembra de algum feito digno pelos antigos ministrecos da corte(para mim, a mais corrupta do país)? E o "novo" jb? Desse ser só lembro que ele empregou o filho na globo e "comprou" apê em miami. Se pensarmos seriamente, dá medo ter a justiça nas mãos de criaturas tão a mercê, tão serviçais do grande capital. Com eles, a liberdade sempre é certa se comprada. Dá medo, muito medo. País sem justiça, é país ditador. Se não exigírmos decência da justiça, coerência  desse poder em seus julgamentos, não seremos nunca um país que possa ser levado a sério. Mídia e justiça, dois poderes que usam a podridão de si mesmos para conseguir seus objetivos.

Seu voto: Nenhum (1 voto)
imagem de tonimeola
tonimeola

Chegou o momento do decano

Chegou o momento do decano desmentir o Saulo Ramos, já falecido, que o chamou de um juiz de merda. Quando esses Srs. reinvidicam ouvir as ruas, o que querem dizer? A que ruas estão se referindo? Afinal o dinheiro do Visanet é público? O Pizzolato é um ladrão? 

Seu voto: Nenhum (1 voto)
imagem de Milton43
Milton43

MARCO AURÉLIO

O MA e seus colegas apelam para o CLAMOR PÚBLICO.

Ao que parece, estão numa situação de "panem et circenses" onde o dono do circo observa a plateia e decide:

- polegar para baixo, no caso.

Meu nome é Marco , Gilmar , Joaquim mas pode me chamar de               NERO !

Seu voto: Nenhum (1 voto)
imagem de Marly
Marly

Vergonhosas atuações de Fux,

Vergonhosas atuações de Fux, Gilmar e Marco Aurélio!  Ficaram embromando para levar o julgamento para a próxima quarta-feira. Deveriam se espelhar na objetividade e competência daqueles que os precederam. Para mim, o único momento relevante e magnífico, no  dia de ontem no STF, foi o brilhante aparte do MINISTRO  BARROSO!!!!!  Sensacional!!!

Seu voto: Nenhum (1 voto)

Vai para a história.

A atuação de MAM na sessão de ontem no STF vai para a história da instituição como um episódio vergonhoso na sua carreira. O uso do tempo de voto para um longo divagar incongruente sobre questões sem nexo com o assunto em debate, a pressão despudorada sobre o decano usando argumentos de palanque eleitoral, a agressão a Barroso, que só fez se defender das indiretas muito diretas que MAM arremessou contra os ministros que votaram pelo reconhecimento dos infringentes, tudo com a intenção de empurrar o voto de Celso Melo para semana que vem, foi uma grande indignidade. Chamar um professor titular, pós-doutorado em Harvard, de  novato é muita petulância. 

Lembro ao blogueiro a atuação de Marco Aurélio quando do julgamento da ação contra demarcação da reserva indígena de Raposa Serra Do Sol. Lembra  que ele fez? Quando viu que era voto vencido pediu vistas para atrasar a conclusão do julgamento, quando todo mundo, inclusive os outros ministros, estavam preocupadíssimos com a tensão entre índios e fazendeiros que aumentava a cada dia, a qualquer momento poderia estourar um conflito. Quando os ministros que ainda não haviam votado pediram para declarar o voto MAM virou fera. Para ele seu voto era mais importante do que a vida de alguns índios.

Seu voto: Nenhum (1 voto)
imagem de Jose Emilio
Jose Emilio

Depois de assistir aquelas

Depois de assistir aquelas baboseiras mentirosas ,  subservientes, duvidosas...  do Marco Aurélio no julgamento de ontem, a única conclusao a que cheguei foi  que, no caso em  que ele deselegantemente  tentou criticar  e desmerecer o ministro Luiz Roberto   é que , novato é ele! E sempre será!

Além de tudo  sua voz , gestos, postura física... sao ridículas, além de antipáticas. Nessas alturas do campeonato, nem o maior especialista do assunto poderá dar um jeito.

José Emílio Guedes Lages - Belo Horizonte

Seu voto: Nenhum (2 votos)

Marco Aurélio piscou

As ironias agressivas do Marco Aurélio para cima do Barroso chamando-o de novato, querendo tirar satisfação com ele por ter dito que se lá estivesse faria diferente, para mim tem muito de pessoal. O Barroso é mais jovem, está chegando agora portanto tem muito tempo pela frente, o Marco Aurélio está quase saindo por idade, o Barroso chama a atenção da imprensa mais que os outros "novatos". O ministro que é apaixonado pela própria voz adora sentir-se "o polêmico" para a mídia, coisa que ele dá uma enoooorme importância, tanto é que disse que sim, que dava importância para o que os jornais diziam. É um Narciso. Está se sentindo afrontado com a presença do Barroso. Quanto ao extremo nervosismo dos 5 que votaram contra os infringentes, é porque sabem que estão errados, a Cristiana está coberta de razão. E não só porque estão errados, porque, também, Joaquim, Marco Aurélio, Gilmar e Celso devotam um ódio insano ao PT, o Fux está aprendendo.

Seu voto: Nenhum (2 votos)
imagem de Carlos Lima
Carlos Lima

JUIZ NEARDENTAL VS JUIZ NOVATO

Não teria nehum constragimento em respoder no lugar do Barroso ser o Marco Aurélio um NEARDENTAL, o Cacciola também deve ser dessas datas tão longes passadas, prefiro o novo honesto no pensa, vivenos outras eras...ficou para traz a pré história, habeas corpus CACCIOLA, habemos iūdex -dĭcis, ainda bem...

Seu voto: Nenhum

cadê meu Avatar

caro Nassif, discutir, avaliar e disernir sobre a ação penal 470, (recuso-me a chama-la de mensalão) fico contrangido ao perceber que o que está em jogo é o direito, garantido pela constituição de uma defesa plena. A pergunta que fica é: o que os "juises irão decidir em uma nova ação? Irão todos os réus ser condenados pelo "regime do fato", irrão ser condenados pelo clamor  das ruas? serão condenados pelos meios de comunicação. Justiça assim já temos em SP, ou é o PPC que elimina os entregantes que saem fora da linha, (vide denuncincia que quem matou os assasinos do garoto colombiano eram membros do PPC.Nassif, temos dois sist5ema de justiça, o0 que interessa e ou oque não interressa. somos réfem deste estado injusto. Tém um ditado antigo,.. (o pau que pabe em chico,    bate em Francisco) Note que eu coloque o quico em minuscula, foi proposital. Sou ufanista, nacionalista, sou brasileiro, sou mineiro, gosto de cachaça e de churrasco, por fim sou brasileiro. O que tenho medo ,não e a condenação do Dirceu, ao que parece já é fato consumado, infelismente. Quando a justiça passa por cima da própia justiça é um motivo de preocação.. Confesso, quem ansiava no final de semana a chegada dos jornais MOVIMENTO,PASQUIM e outros,era a forma de luta contra a ditadura, não a única, mas era uma forma de luta. Hoje estou envergonhado,É só pegar o voto do lux para ver ao quanto ((nosso júdiciário chegou" No momento, sinto vergonha de ser brasileiro, sinto vergonha de ser mineiro, e por fim, sinto vergonha de ser Negro. Cogo diz a frase mais prececontuosa que já ouvi........ é um negão de alma branca

Seu voto: Nenhum (5 votos)

Roberto M Almeida

imagem de Eduardo - Curitibano
Eduardo - Curitibano

Marco Aurélio - Gilmar

Nassif, a discussão atual é (ou deveria ser) meramente técnica e processual, acerca do cabimento ou não dos Embargos Infringentes. Mas Marco Aurélio e Gilmar Mendes não encararam dessa forma, o que faz cair a máscara deles de forma flagrante.

Em entrevista à Jovem Pan hoje, o Min. Marco Aurélio falou na impunidade e frustração que a aceitação dos Embargos Infringentes podem causar, dizendo o seguinte:

"Agora, se admitidos os embargos eu já posso vislumbrar que cairão (configurações do crime de formação de) quadrilhas, cairão as cassações dos mandatos quanto a diversos acusados. Isso não será bom, gerará uma frustração”, disse o ministro.

“Eu costumo dizer que a divergência que maior descrédito causa para o judiciário é a divergência interna, é a divergência intestina."

Ou seja, fica clara a preocupação dele com a discussão futura de mérito dos Embargos Infringentes, o que não guarda NENHUMA relação com o cabimento do recurso.

A suposta preocupação com a divergência causada pelo possível afastamento do crime de quadrilha no futuro deveria valer para os dois lados, e obviamente privilegiando o direito dos réus.

A divergência já existe, vários ministros entenderam que não havia razão para condenação por esse crime. É bem por isso que o Regimento Interno permite um novo julgamento nessas situações, por entender que há uma dúvida razoável que deveria permitir a reanálise do tema.

Se a decisão futura de mérito for distinta, tanto melhor. Significa que o STF reconhecerá que a decisão anterior não foi a mais correta.

Negar o cabimento do recurso para tentar esconder a visível divergência que existe no STF sobre o tema, é privilegiar a aparência de uma unidade de entendimento deste que simplesmente não existe, em detrimento do direito de defesa dos réus, o que seria absurdo.

Muito pior do que mostrar que existe uma clara divergência no STF em relação à exótica interpretação que se fez dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, é vedar a interposição do recurso para tentar escondê-la, ao custo de mandar para a cadeia alguns réus que poderiam livrar-se dela com a reanálise do caso que a lei lhes garante.

Tremo nas bases ao ver um Ministro do STF falando de preocupação com impunidade, com um discurso que caberia bem na boca de qualquer popular, como fundamento para deixar de reconhecer um direito a recurso dos réus que é expressa e legalmente previsto.

Quanto ao Ministro Gilmar Mendes, a parte inicial do seu voto relembrando um trecho muito duro do voto do Ministro Celso Mello pela condenação pelo crime de formação de quadrilha também escancara as suas pretensões. A vociferação do Min. Gilmar quanto à suposta gravidade dos atos cometidos não tem NADA, mas NADA a ver com o cabimento ou não dos Embargos Infringentes. Se os réus fossem condenados com pelo menos 4 votos divergentes por crimes de homicídio, estupro, tráfico de drogas ou qualquer outro, a questão seria rigorosamente igual. O recurso continuaria cabível.

O respeito ao direito de defesa do acusado é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e da CIVILIZAÇÃO. Pouco importa a natureza do crime cometido. É nesse aspecto que espero um voto verdadeiramente exemplar do Ministro Celso Mello na próxima quarta-feira. Como um dos Ministros mais duros ao analisar o mérito da discussão, ele tem grande legitimidade para proferir uma decisão pedagógica e civilizadora explanando que a despeito do seu entendimento quanto à existência e gravidade dos delitos, é claro o direito ao recurso dos réus. Nossa sociedade ganharia em muito com a compreensão do princípio jurídico fundamental da absoluta separação entre o suposto crime cometido e o direito de defesa do acusado.

Por fim, um último comentário: não para em pé o argumento dos Ministros que votaram contra o cabimento dos recursos ontem no sentido de que acolhê-los seria uma “falha do sistema”, pois apenas o STF o admitiria mas os demais Tribunais inferiores não. Esse argumento parece ter impressionado o articulista Marcelo Coelho, que se baseou nisso em seu artigo na Folha de hoje francamente favorável ao não cabimento do recurso.

Ora, não há nenhuma contradição lógica nisso. Os Embargos Infringentes nos demais Tribunais podem ser dispensados exatamente pelo fato de existir uma série de outros recursos possíveis aos Tribunais Superiores, inclusive ao próprio STF. No caso da AP 470, trata-se de ação penal de competência originária do STF. Negar cabimento aos Embargos Infringentes nas hipóteses expressamente previstas no Regimento Interno do STF é dizer que uma decisão de única e última instância deste seria sempre irrecorrível, impedindo a rediscussão ainda que havendo fundadas dúvidas quanto ao acerto da decisão de uma maioria apertada e muitas vezes apenas episódica, como se o Tribunal fosse infalível.

Como diria Ruy Barbosa, “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.

Seu voto: Nenhum (2 votos)
imagem de Mariano S Silva
Mariano S Silva

Sera que alguém mais notou

Sera que alguém mais notou como o barbosão estava nervosíssimo ao terminar abruptamente a sessão de ontem?

Seu voto: Nenhum
imagem de Aldrei
Aldrei

Marco Aurélio

Este imbecil, quando foi perguntado sobre o HC concedido ao Cacciola que redundou na sua fuga,  disse que se estivesse no lugar dele(Cacciola) também fugiria. 

Quando perguntado sobre o Golpe de 64 disse que era um mal necessário.

 

Adora um holofote e, se as sessão não fossem transmitidas ao vivo, seria um ministro discretíssimo podem ter a certeza. Aliás como deveriam ser a postura de todos eles.

 

 

Seu voto: Nenhum (1 voto)

Quando ele fala com aquela

Quando ele fala com aquela vozinha mansa, sempre põe um sorriso de puro escárnio no rosto. É um lobisomem em pele de ovelhinha. Ridículo. Conceder HC a um réu estrangeiro, o qual todos sabiam que iria fugir, deveria reverter em impedimento a quem concedeu. É, no mínimo, crime de lesa-pátria.

Seu voto: Nenhum (2 votos)

Marco Aurelio

Nunca confiei nele. Sempre acreditei ser um mero operador das leis em causa própria; onde lhe interessa. Sem altura para estar onde se acha que, em tese deveria estar cheio homens (ou mulheres) justos, acima de tudo. Já me belisquei inúmeras vezes se isso não estaria ligado ao momento em que ele ali deu entrada. Não; não é! Consegui revisar o momento histórico de seu primo presidente, e até achar-lhe virtudes, como a de em sendo um louco, ter feito o que poderia ser feito naquele momento. Com relação a esse rapaz, nunca consegui confiar nele. Nunca conseguir ver virtude alguma nele; em que pese saber que se trata de um magnífico computador cheios de dados sobre as leis, e senhas, periodicamente acessadas pelos seus monitores.

Seu voto: Nenhum

Na opinião dele, "a ditadura foi um mal necessário!"

À luz do novo Marco Aurélio, acrescenta-se mais esse episódio polêmico para o Sr. Marco Aurélio.

É preciso dizer algo mais a respeito desse senhor???

Seu voto: Nenhum

Paulo Fidelis

Eu tô que nem o Nassif, sou

Eu tô que nem o Nassif, sou uma das que acham ele uma figuraça; é aquele cara que, como já postei aqui, diversas vezes salva ou desgraça a vida de um, dependendo da entidade que tiver incorporando. Infelizmente ( aqui concordo com a Ana Cruzelli ), desde a semana passada, incoroporou  um "coiso" qq e aí perdeu a mão. O problema é que qdo essa turma perde a mão sobra pros réus.

Não tem a ver com votar contra ou a favor dos réus e sim com o que está movendo os que estão votando contra. Todos os votos favoráveis aos embargos foram bem fundamentados e proferidos, serenamente mas com frimeza. Já os votos contrários foram proferidos de maneira, quase histérica, por magistrados tensos, agressivos e sem qq fundamentação que não a "voz das ruas", ética, costumes, etc...

A histeria que acometeu os ministros, não só MAM, mas GM e até Fux que, vamos combinar, pode ter todos defeitos do mundo mas não é agressivo, parece indicar que estavam votando obrigados. Ora, se eu voto como eu quero não tenho pq ficar revoltada e menos ainda agredir os que votam de outra maneira. Carmem Lucia, tremia que nem vara verde mas aceitou o voto dos demais. Tudo bem, que não estava escalada para Black Bloc do plenário mas, se estivesse mesmo convicta, teria debatido. O debate era simples, girava em torno de, "estamos cansados", " essa AP já deu muito trabalho", "a sociedade exige"... Nada tão complexo, qq um de nós poderia debater com os ministros que votaram, contra os infringentes.

Mas voltando a MAM, já no FB, por conta da sessão de quarta-feira, estavamos discutindo o desconforto dele com a presença do Barroso; para quem acompanha as sessões, isso estava muito claro. Não dá para saber se em função de vaidade ou algum problema pessoal... Não sei se pq o Barroso, chegou chegando, já sendo recebido como um dos grandes constitucionalistas do país, ou se pq é mais jovem... O fato é que ele implica com o cara que não tá nem aí, pelo menos para quem assiste. O Barroso é super na dele. Esse julgamento tá parecendo futebol, mesmo. O técnico ( Míida ) escala quem vai marcar quem... Já não bastava a obsessão do JB com o Lewandowski e agora mais essa. 

O problema é que os ministros que topam jogar para a plateia estão putos com os independentes, qdo o contrário é que deveria ocorrer. Ora, ninguém paga magistrado para assistir espetáculo. A indignação maior, não é por conta de seu voto contra os infringentes mas pelo o que ele fez com o cara. Eu esperava o voto contra os infringentes mas jamais esperaria uma atitude dessas vinda do Ministro MAM e, pior ainda, em relação a um cara super tranquilo como o Barroso. Ironias, sarcasmo, deboche, dissimulação...qq dessas reações caberiam na figura do MAM, pelo menos, a meu ver; agressão, não. MAM, vacilou!

A divisão da Corte não significa nada mais que a perda do controle total do plenário pela Mídia. As unanimidades no julgamento do mérito, deram lugar a divergências naturais de qq colegiado. O problema é que as divergências só apareceram na fase dos embargos e os embargos para serem aceitos precisam de maioria. Ou seja, o julgamento do mérito, qdo o plenário estava sob controle total da mídia e, portanto, sem qq inteferência dos magistrados ( exceto Lewandowski ), está sob o risco de ser revisto e essa "revisão" depende de um plenário fora do controle midiáico, total. Natural, portanto, que bata o desespero em quem entregou a outros a tarefa que deveria ter cumprido. A revisão da AP 470 é a escancaração da "venda de decisões " de vários ministros do STF para a mídia. Em português claríssimo o que o STF fez foi VENDER condenções. O apelido que a gente tá dando prá isso é julgamento político. Sabe juiz de primeira instância que vende sentença? Pois é, ele está desenvolvendo uma política para aquela jusrisdição? Não né. Pois é. Por isso que o Barroso, ensinou a MAM, como um juiz deve votar. Pq, se decidir em DESACORDO com a Lei ( nãoestou falando de entendimento ), por livre e espontânea vontade, para favorecer ou prejudicar quem quer que seja, está SIM VENDENDO, seja a que título for, prestação jurisdicional.

 

Seu voto: Nenhum (17 votos)
imagem de Luiz Mamede
Luiz Mamede

brilhante !

brilhante !

Seu voto: Nenhum

Comentar

O conteúdo deste campo é privado e não será exibido ao público.
CAPTCHA
Esta questão é para testar se você é um visitante humano e impedir submissões automatizadas por spam.