Brasil 2015: o sistema de inovação descontinuado

Motivos para o fracasso da P&D nacional
 No Brasil, a ciência pouco vira produto? Sim, na história encontramos poucos casos.  As poucas experiências que resultam em produto têm uma forte relação com a liderança  empreendedora de seu mentor, que conseguem vencer as barreiras ao acesso ao mercado.  Aqui, excelência acadêmica raramente sai dos laboratórios. Não temos empreendedores da ciência, pessoas que transformam o conhecimento em  produtos e serviços que melhoram a qualidade de vida das pessoas e ao mesmo tempo  criaram uma indústria de alto valor. Se observarmos a história dos produtos de consumo, a  indústria se forma junto com o produto, capitaneada por um empreendedor científico.  Mas aqui, em terras tropicais, há é uma cultura institucional contra o empreendedorismo  científico. Acredito que dois grandes motivos limitam a criação de riqueza com o  conhecimento pela Pesquisa no Brasil. Um, é porque a pesquisa é feita por funcionários  públicos e a outra é o modelo acadêmico de acesso aos recursos para P&D.  Contratada e conduzida por funcionários públicos, a pesquisa está sujeita a desvios de  conduta do agente, mais do que se fosse contratada por agente privado, isto porque o  prêmio do profissional não está relacionado ao sucesso do projeto. Se a pesquisa der errado,  também é ciência. É só publicar um artigo científico, um “paper”, para justificar o consumo  de recursos. Muitas vezes o projeto é encerrado, mas a equipe de profissionais continua  consumindo recursos do Estado até o fim da aposentadoria. Pra que sair da zona de conforto das relações dentro do Estado? Fazer a ciência virar produto  é desgastante. No empreendedorismo há riscos em quase tudo, há demanda de investimentos,  as relações econômicas são competitivas, surgem os atritos de comando, há os conflitos  trabalhistas, a concorrência, os custos fixos etc. A curva de aprendizagem é contínua e muitas  vezes dolorosa. Conduzir a conquista do mercado é estressante.  A incerteza no empreendedorismo tecnológico é o maior da escala dos negócios. Exige  contínua redefinição de estratégias para não se perder as janelas de oportunidade. O tempo  para aproveitamento econômico da inovação é restrito. O mercado é dinâmico, é preciso  conquistar aliados para vencer concorrentes na conquista da demanda. Não adianta ser  o melhor produto tecnicamente, pois há outras variáveis envolvidas além da qualidade  intrínseca. As barreiras à inovação envolve também o alinhamento ao interesse dos players  dominantes da cadeia produtiva, da criação de marca, etc. Além dessa escolha entre o trabalho fácil e o difícil, o pesquisador público, se desejar  empreender com sua pesquisa no mercado, deverá também abrir mão de seu cargo público,  uma vez que é vetado ao funcionário público exercer cargos de gestão em empresas privadas  destinada a comercializar a tecnologia. Deve fazer a escolha entre o certo e o duvidoso. Predomina na sociedade brasileira a ideia de que o Estado não pode financiar pesquisa  privada com recurso público, dizem que isso é transferir riqueza pública ao particular.  Essa visão, que exclui o pesquisador independente do acesso aos recursos públicos, só  deveria valer para investimento em atividades de baixo risco, ou seja, naqueles onde a  pesquisa é uma fachada para financiar atividade tradicional. Mas, se as atividades forem  P&D inovadoras, os agentes privados deveriam ter total acesso ao investimento público, para  qualquer tipo de gasto, quer seja para investimento como para o custeio, porque é a opção  mais eficiente para a sociedade. A legitimidade está na busca do prêmio, o sucesso só será  pleno quando produtos criados conquistarem o mercado.  Em pesquisa e desenvolvimento, o retorno para o Estado/sociedade não se deve fazer pela  devolução dos recursos, mas sim de forma indireta, pela criação de atividades com valor  e rendimento. O Estado vira sócio do “negócio”. Com os novos produtos cria-se valor nas  cadeias produtivas, e com isso aumenta a geração de emprego, impostos e divisas futuras  (royalties).  Na pesquisa independente, o alinhamento dos agentes aos resultados é imposto pelo limite de  tempo e de recursos. Só há continuidade se houver fortes sinais de sucesso. O projeto tem de  superar o teste da verdade, se transforma em negócio autossustentável. Na pesquisa pública,  diversos itens de custeio se perenizam, principalmente a de pessoal. Não há como rescindir  todos os contratos ao término da viabilidade da pesquisa. A segunda barreira ao investimento público em pesquisa independente é o modelo acadêmico  de aprovação dos projetos. Tanto faz ser FINEP, FAPESP ou outras entidades de fomento,  quase todas as linhas de pesquisa públicas exigem um “Doutor” na equipe, de preferência  ligado à instituição pública de pesquisa. Projetos independentes também são penalizados  por que as regras valorizam o nível de relacionamento institucional e a participação da  pesquisa em linhas de estabelecidas e consagradas. Isto tudo resulta em pesquisas com alto  efeito de endogamia e de baixo impacto na inovação. No processo de avaliação pelos pares  (blind review), as idéias revolucionárias também são preteridas, muitas vezes pelo medo do  desconhecido, estes avaliadores recusam avaliar imparcialmente a solução.  Exige-se nos financiamento uma contrapartida das empresas, por isso quase só se faz  financiamento de pesquisa com entidade pública ou empresa estabelecida porque se entende  que o custeio do pessoal é a contrapartida da entidade envolvida. Um empreendedor  de P&D independente fica inelegível às linhas porque não tem uma contrapartida para  oferecer, mesmo que o projeto tenha todos os méritos tecnológicos necessários. Como  conduzir um projeto independente se não tem recursos para seu sustento e cobrir os custos  administrativos? Na pesquisa pública há falta de competição, de compromisso com o resultado no mercado. O  direcionamento é para uma pesquisa 100% avaliada por publicação, por critério meramente  acadêmico. A sociedade se satisfaz com papers. A comunidade não tem regras alternativas  para medir o valor do pesquisador pela capacidade de modificar a sociedade, ela o faz  somente pelo número de citações. Vivem suas próprias boas regras. A comunidades de P&D  pública esquece que o crivo de aprovação é o mercado. As ideias ficam nos laboratórios, não  saem para o escrutínio público da demanda.  Não dá para entender, porque o Estado pode contratar músicos, descartando a licitação em  razão da reputação do artista, mas não pode fazer o mesmo com pesquisadores independentes  que apresentem bons projetos?  Pesquisa não é uma atividade burocrática, as linhas de pesquisa são obras pessoais, que  surgem de ideias, iguais às dos artistas. Existem pesquisas medíocres e maravilhosas,  irrelevantes e inovadoras. O critério deveria ser pelo mérito do projeto, tal como se faz pela  qualidade da música do artista. A legislação impede que empreendedor independente oferte seu serviço por um preço  ao Estado. As subvenções são feitas por esquema de orçamento público, tratando a  previsibilidade das despesas como se o empreendedorismo fosse atividade produtiva  tradicional. Tem que se saber de antemão no que se vai gastar e não se pode gastar no que  não está previsto. Amarra-se o empreendedorismo num padrão burocrático de atividade  rotineira, repetitiva e periódica.  Soma-se a essa situação a restrição de que na pesquisa não se pode usar recursos públicos  para custeio das despesas pessoais do pesquisador, só pode haver investimento para compra  de ativo permanente, transporte, e serviços relacionados aos equipamentos. Para custeio do  pesquisador, só há modestas bolsas de estudo para candidatos sem outra atividade econômica,  nem aula podendo ministrar. Assim, as regras dos financiamentos quase exigem que o  pesquisador deva ser funcionário público, ou tenha outras rendas para sobreviver.  As entidades de fomento pressupõem que a pesquisa e o desenvolvimento de produto ao  mercado deverão ser feita por empresa, que arcará com parte do custeio de pessoal. Acontece  que há outras demandas de profissionais que não se enquadram neste modelo, tal como é o  caso da empresa independente de P&D. Empresas deste tipo se propõem a só fazer pesquisa,  não tem outras fontes de renda para custeio de pessoal, administrativo e demais custos fixos. A opção pelo investimento em pesquisa por funcionários públicos é um tiro no pé para  o Estado. Isto não só é pela falta de compromisso com o resultado como também pela  perenidade do custeio, o custo de pessoal vai continuar pendurado no Estado até à morte,  mesmo que tudo que tenha pesquisado seja uma linha de conhecimento exaurida.  A universidade pública sustenta uma estrutura de pesquisa ineficiente na alocação dos  recursos. Existem ilhas de excelência, mas no geral, desenvolve-se a ciência de laboratório,  de bancada e às vezes de museu. É preciso admitir que as linhas de pesquisa tecnológicas  têm vida útil. O compromisso deve ser pelo tempo de maturação do projeto, do potencial de  criação de valor que a pesquisa ainda tem por contribuir no futuro. O pesquisador e o Estado  devem ser recompensados pelos direitos de patente das criações.  Nos EUA, grande parte da P&D se faz nas universidades. Mas lá não há o viés de pesquisa  pública. É pesquisa privada, com duração enquanto houver recursos e interessados. Acabou  o interesse, surgiu coisa melhor, abandona-se a pesquisa. Também há linhas de recursos para  empresas de pesquisa independentes, cujo valor é definido como um preço, não como um  orçamento de custeio.  Se a ciência não vira produto ou conhecimento para a sociedade, ela é uma ciência que  só consome recursos, fica sem cumprir a sua missão. Os agentes do Estado, responsáveis  pelo financiamento da pesquisa nacional, se desejam que a ciência produza riqueza para  a sociedade, precisam repensar o modelo de negócio da ciência nacional. Incentivos ao  empreendedorismo tecnológico precisam ser aprimorados. Sérgio Torggler