Entidades criticam desmonte do Conselho das Cidades pelo governo Temer

 

 

Jornal GGN – Entidades com o Observatório das Metrópoles, a Federação Nacional dos Arquitetos e a CUT criticaram a publicação do decreto 9076, que retira o poder de convocar e organizar a Conferência do Conselho Nacional das Cidades.

 

Para os órgãos, a medida ameaça a construção de um sistema de gestão democrática, previsto na lei 10257 (do Estatuto das Cidades), além de desrespeitar as entidades que integram o conselho. 

 

Exigindo a revogação do decreto, as entidades afirmam que ação do governo Temer retira a competência da conferência de eleger os membros do conselho, permitindo que o próximo conselho seja indicado totalmente pelo governo. 

 

Leia mais abaixo: 

 

Em meio ao 6º Ciclo de Conferências das Cidades e às vésperas da data prevista para realização da Conferência Nacional, o governo federal publicou em 8 de junho o decreto 9.076/2017, que de forma resumida, retira o poder de convocar e organizar a Conferência do Conselho Nacional das Cidades e adia a 6ª Conferência Nacional para 2019.

 

Essa grave medida desrespeita todas as entidades eleitas de forma democrática que integram o Conselho e ameaça a estruturação de um sistema de participação popular e gestão democrática, previsto na lei 10.257/2001, o Estatuto das Cidades.

 

É importante lembrar que desde o ano passado o governo federal vem sinalizando o adiamento da Conferência, alegando falta de recursos. Contudo, o Conselho não concordou com o adiamento, sem que fosse apresentada uma nova data ainda este ano. Um outro motivo importante para o não adiamento da conferência é que o mandato dos atuais conselheiros se encerra em julho deste ano, quando seria realizada a próxima conferência e novas eleições.

 

Também vale registrar que conselheiros e conselheiras do Concidades chegaram a convocar uma reunião extraordinária para os dias 12 e 13 de junho, através de um requerimento com maioria absoluta dos conselheiros, justamente para tratar dos rumos da conferência e do conselho. Como resposta a essa movimentação, o governo convocou uma reunião para o fim de junho, certamente para desmobilizar a reunião convocada pelos conselheiros e conselheiras, e publicou o decreto transferindo os poderes sobre a Conferência ao Ministério das Cidades.

 

O decreto também retira a competência da conferência de eleger os membros do conselho, o que dá margem a um próximo conselho totalmente indicado pelo governo, e retira a condição dos suplentes de membros do conselho, o que compromete a participação dos mesmos nas reuniões.

 

Pelos motivos expostos, as entidades abaixo assinadas REPUDIAM a medida arbitrária do governo Temer materializada no decreto 9.076/2017 e EXIGEM sua revogação imediata.

 

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES

 

Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB

 

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – ANPUR

 

Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE

 

Cáritas Brasileira

 

Cearah Periferia

 

Central dos Movimentos Populares – CMP

 

Central Única dos Trabalhadores – CUT

 

Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM

 

Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU

 

Federação Nacional dos Arquitetos – FNA

 

Fundação Bento Rubião

 

Habitat para a Humanidade Brasil

 

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU

 

Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB

 

Instituto Pólis

 

Movimento de Luta nos Bairros e Favelas – MLB

 

Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM

 

Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público – MDT

 

Observatório das Metrópoles

 

Terra de Direitos

 

União Nacional por Moradia Popular – UNMP