Jornal GGN – Por meio de nota, a Comissão Brasileira Justiça e Paz , órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, comenta o massacre ocorrido na penitenciária Anísio Jobim, em Manaus (AM), afirmando que o episódio revela uma “cumplicidade social ante as violências”.
A Comissão também responsabiliza o Poder Público e afirma que não se pode silenciar diante do desrespeito à pessoa. A nota também ressalta a posição da CNBB sobre as chacinas nos presídios e destaca a fala do papa Francisco, que se manifestou pela reeducação e reintegração dos detentos.
Leia a nota completa abaixo:
CONSTRUAMOS A JUSTIÇA E A PAZ
Nos últimos dias, uma série de violências chama a atenção da sociedade brasileira, são fatos que impõem reflexões acerca da dignidade da pessoa e da sua titularidade dos direitos humanos.
Os episódios, por demais sabidos, dos quais destacamos a barbárie ocorrida em Manaus, evidenciam uma certa cumplicidade social ante as violências. É claro que não se pode deixar de responsabilizar o Estado, por intermédio do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Lamenta-se que as instituições, por seus dirigentes, sejam incapazes de operarem a custódia de mulheres e homens condenados ─ em condições humanitárias ─ conforme as normas legais pertinentes no país e os regulamentos internacionais.
Não podemos silenciar ante o desrespeito à pessoa (violências), expresso em ofensas psíquicas, morais e físicas, contra mulheres, negros, indígenas, deficientes e outros segmentos vitimados por preconceitos. Desrespeito que se estende à sociedade de um modo geral, por intermédio da corrupção e da desordem administrativa que desestrutura os sistemas, a exemplo de: educação, mobilidade nas cidades e nos campos, saúde.
De outra parte, os atores da atividade política ao deixarem de corresponder aos anseios de todos na perspectiva do bem comum, não honram mandatos, tornam-se cúmplices das violências.
Com efeito, a CNBB em sua mensagem por ocasião do Ano Novo, revela: “Posturas que privilegiam interesses pessoais, partidários e corporativos, em detrimento do bem-comum, debilitam o Estado e alimentam as injustiças sociais. Necessitamos de um novo modo de fazer política, a serviço do povo. A credibilidade da política exige o resgate da ética”.
A propósito dos massacres em Manaus e Roraima, o Papa Francisco manifesta-se pela reeducação e reintegração social dos apenados. As prisões não devem ter apenas o caráter de punição por delitos cometidos, mas de reconciliação do interno com a sociedade.
É importante lembrar a posição da CNBB expressa em nota pública: “Pedimos às autoridades competentes a rigorosa apuração dessa tragédia, na sua complexidade conjuntural e estrutural, e, acima de tudo, a busca de um sistema penitenciário mais justo, digno e humano”.
Na sua mensagem de celebração do 50o Dia Mundial da Paz, de 1o de Janeiro de 2017, o Papa propõe a opção pela não-violência, quando homens e mulheres se encontrarão na caminhada da globalização da solidariedade, entre todos os povos, nações e estados: “Sejam a caridade e a não-violência a guiar o modo como nos tratamos uns aos outros nas relações interpessoais, sociais e internacionais”.
Prossigamos juntos na missão de servir.
Sejamos fiéis aos postulados democráticos, na busca de uma sociedade pautada na tolerância, na diversidade e na igualdade.
Defender a democracia, os direitos humanos, o respeito à cidadania nas cidades e nos campos e construir a Rede Brasileira de Justiça e Paz é compromisso assumido no nosso XV Encontro Nacional de Comissões Justiça e Paz, realizado de 18 a 20 de Novembro, sob cuja inspiração estamos trabalhando.
Brasília, 6 de janeiro de 2017
Fraternalmente,
Carlos Moura
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massacre…..
Vamos parar de institucionalizar crimes para que fiquem sem punição. O Estado é reponsável? É sim, o único. Só que o Estado tem nome, o Estado tem seu representante indicado ou eleito naquele momento do acontecimento. Então precisamos personificar os responsáveis. A chacina de Manaus não foi a mesma de Roraima. Nos dois presídios havia um Diretor instituido, Chefes de Segurança. No de Manaus uma empresa particular a cumprir um contrato e ser remunerado por ele. Empresa que tem diretores responsáveis, contrato firmado por um ente privado e o Governo do Estado deo Amazonas, que é representado pelo Governador do Estado e pelos Secretários de Justiça, Segurança Pública e talvez até do Sistema Carcerário. Estes presos estavam sob a tutela de Juóizes Corregedores que tem a função do bom funcionamento do Sistema Carcerário junto com o Ministério Público. Todo este sistema e estas pessoas foram medíocres, omissas e cúmplices não apenas dos assassinatos mas principalmente das condições grotescas e medievais que estes presidiários eram submetidos. Todos tem nome e excelentes salários, para o exercício de um trabalho tão relapso. Estão aí os réus que o Poder Judiciário precisa condenar.
POSICIONAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO
A excelente Nota Pública acima expressa justo pesar em face das tragédias vivenciadas nos presídios brasileiros, e manifesta forte repúdio à desídia das autoridades públicas responsáveis pelo caos evidenciado no sistema prisional.
A Comissão de Justiça e Paz cumpre assim sua nobre missão pastoral de firmar posição crítica contra os descalabros da política de administração carcerária no Brasil e, desse modo, amplifica o posicionamento expresso em Nota Pública da Presidência da CNBB datada de 04/01/2017, disponível no site da Regional Sul.
Diante do horror dantesco evidenciado nas recentes tragédias ocorridas nos presídios do Amazonas e de Roraima, urge reiterar o firme posicionamento da Pastoral Carcerária Nacional, expresso em Nota Pública resultante de encontro realizado em agosto/2015, que traz rigorosa condenação da privatização de presídios e demonstra a falácia e as contradições do discurso vinculado à mercantilização do encarcerramento.
E cabe frisar que o posicionamento contra a privatização de presídios foi corroborado pelo Conselho Episcopal Pastoral, reunido em novembro de 2015, conforme Nota Pública emitida pela Presidência da CNBB (ver referências a seguir).
Cabe acrescentar que os termos polidos e as abordagens abrangentes que caracterizam as Notas Públicas em apreço fixam clara mensagem humanista em defesa dos direitos e da dignidade da pessoa humana, e que das premissas filosóficas deste trabalho pastoral exemplar resulta a convicção de que é necessário cobrar do Estado Brasileiro a rigorosa elucidação das responsabilidades de todos os envolvidos, em todas as esferas.
E é preciso pugnar pela conscientização da sociedade acerca da necessidade de reversão dos retrocessos relacionados com a perpetuação e ampliação das distorções políticas, a fim de construir um projeto coletivo de resgate da legalidade democrática, para que o fundamento constitucional da dignidade humana seja respeitado na prática.
REFERÊNCIAS
http://www.cnbbsul1.org.br/nota-da-cnbb-sobre-o-massacre-no-complexo-penitenciario-de-manaus/
http://carceraria.org.br/nota-publica-da-pastoral-carceraria-nacional.html
http://carceraria.org.br/cnbb-a-ineficiencia-do-sistema-prisional-nao-pode-levar-a-privatizacao.html
Culpando abstrações por fatos concretos
O texto joga sobre uma abstração – o social – a culpa da tragédia dos presídios. É um subterfúgio para dissolver na massa anônima a responsabilidade pela negligência de algumas autoridades. O que é o “social”? Todo o mundo. Mas sempre pode ser os outros.
O fato cabal é que havendo superlotação dos presídios, com poucos agentes penitenciários para muitos presos, é inevitável que o controle dos presídios termine nas mãos dos presos. O mais é bla-bla-bla. Como essa história de que caberia aos presídios “reeducar os presos”, como eles fosse criancinhas. Mas eles são adultos que sabem muito bem o que querem, e o que querem é matar a facção rival para ficarem donos do pedaço. Ponto.
A nota exige uma “rigorosa apuração dessa tragédia”. Mas não há o que apurar, pois a causa já é perfeitamente sabida: a superlotação que tem como consequência o controle dos presídios pelos presos. A solução é construir mais prisões e contratar mais agentes penitenciários. Mas isso a nota da CNBB não exige.