Subsídios à discussão sobre redução de juros

Sei que muita gente poderá contestar minha manifestação, mas ainda assim a trago para a discussão.

1) O governo brasileiro festejou a permanência dos bancos públicos com razão, no contexto de agravamento da crise de 2009 e agora, novamente, dado que pode efetivar uma forte política de expansão do crédito, de modo que viabilizou combater esta que foi uma das mais dramáticas motivações da própria crise, a contração creditícia;

2) Os bancos oficiais cresceram sua participação no mercado, tanto pela ocupação de espaços abandonados por bancos privados quanto pela incorporação de bancos menores ou aquisição significativa dos mesmos, como se deu com o Banco Votorantim, pelo BB, ou Panamericano, pela Caixa;

3) Entretanto, o governo em momento algum atuou no sentido de enfrentar uma das faces mais tenebrosas do capitalismo brasileiro que é a excessiva concentração bancária. Ao contrário, o governo aceitou com absoluta complacência a fusão entre o Itaú e o Unibanco, por exemplo. Tais movimentos de fusão seriam aceitáveis se uma das duas instituições estivesse passando por algum tipo de dificuldade. Mas, neste caso, em específico, esse cenário não existia;

4) No caso dos bancos públicos, o governo efetuou diversas inversões de capitalização, sempre volumosas em termos de montante, que, considerando-se a estratégia de trabalhar com bancos públicos, poderiam em grande parte terem sido destinadas à constituição de novas instituições, algumas delas, inclusive especializadas em segmentações diversas de mercado;

5) Ainda que tenham ocorridos algumas melhorias no marco regulatório, o efetivo incentivo ao cooperativismo de crédito foi bastante pequeno, de modo que passados 10 anos dos governos do PT, este segmento continua com uma reduzida presença na economia e no crédito nacional;

6) O incentivo às organizações especializadas nas operações de microcrédito, do Terceiro Setor ou da iniciativa privada, como as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e Empresas de Pequeno Porte, também foi mínimo;

7) O reconhecimento da pertinência dos fundos garantidores de crédito também poderia ter implicado numa política de incentivo à sua implementação e disseminação pelo país, medida que não se efetivou;

Com o oligopólio do sistema financeiro vigente e sem medidas que pulverizem o seu controle diversificando o número de operadores de forma a estimular a concorrência, dificilmente o governo logrará êxito significativo no esforço pela baixa das taxas para “níveis civilizados”. Conseguirá produzir reduções, mas que deixarão de ser muito maiores do que poderiam ser, num cenário de maior competitividade.