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Moro recebeu salário de R$ 102 mil e só devolveu R$ 9,00

Foto: Lula Marques/PT

Jornal GGN - O repórter Ricardo Mendonça, do Valor Econômico, resgatou em sua página pessoal no Twitter uma informação a respeito dos vencimentos do juiz Sergio Moro, após outros profissionais de imprensa apontarem que os procuradores de Curitiba têm recebido salário acima do teto constitucional, que é de R$ 33,7 mil.

Mendonça publicou uma imagem que mostra que só em dezembro de 2016, Moro recebeu R$ 102 mil e devolveu aos cofres públicos apenas R$ 9,00, por entender que esse é o valor que extrapolou o teto.

"Moro recebeu R$ 102.151,58 em dez/16. E devolveu R$ 9,14 por entender que era a parte que excedia o teto constitucional. NOVE REAIS", exclamou o repórter. "O teto é R$ 33,7 mil, máximo que um servidor deveria receber. Mas na conta, muitos desconsideram indenizações, auxílio-moradia, creche, refeição...", explicou.

Para Mendonça, a "matemática", de qualquer forma, não faz "sentido", se considerado o artigo 37 da Constituição.

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A manipulação das estatísticas no Brasil, por Luis Nassif

Nesses tempos de big data, de abundância de estatísticas, é chocante a pobreza da discussão econômica do país, especialmente em relação aos gastos públicos, despesas correntes, investimentos e financiamentos.

O jogo ideológico consagrou alguns economistas que se especializaram em contas públicas, Previdência, cálculos de subsídios. Todos eles, invariavelmente, analisam os dados a seco, sem nenhuma preocupação em estender as analises para as chamadas externalidades positivas ou negativas.

Vamos a alguns exemplos.

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Com isenções e subsídios, China constrói a cidade do iPhone

 
Jornal GGN - Reportagem do New York Times mostra o funcionamento da fábrica da Foxconn, parceira da Apple, na cidade chinesa de Zhengzou, chamada de ‘iPhone City’. Segundo o jornal, mais de US$ 1,5 bilhão foram concedidos em benefícios do governo local para construir seções da fábrica, alojamentos para os funcionários, além de usinas elétricas e pavimentação de estradas. 
 
Custos de energia e transporte são cobertos com a ajuda do governo, que também recruta trabalhadores e paga bonificações para a fábrica quando ela atinge metas de exportação. 
 
A matéria analisa os esforços da China para atrair empresas, com governos municipais e das províncias oferecendo pacotes de incentivos para multinacionais. 

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Fazenda quer estimular economia sem concessões de subsídios

Jornal GGN - Henriquel Meirelles tem deixado claro a Michel Temer que no orçamento deste ano não há como absorver custos com benefícios fiscais para estimular a atividades de setores da economia. A fórmula de crescimento do governo interino terá como ingredientes as "melhorias" que as empresas devem promover em suas gestões e mudanças que o governo deve aplicar no mesmo sentido. Isso inclui avançar com a desburocratização.

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Temer vai acabar com recursos a fundo perdido no Minha Casa, Minha Vida

Jornal GGN – O governo temporário decidiu acabar com os subsídios aos mutuários mais pobres do Minha Casa, Minha Vida. O programa deixará de receber recursos do Tesouro a fundo perdido. Essa modalidade de financiamento era utilizada para subsidiar as famílias enquadradas na faixa 1, com renda de até R$ 1.800,00, e na faixa 2, com renda de até R$ 3.600,00.

O governo alega restrições orçamentárias para manter os subsídios. Além disso, o programa deve mudar de nome, para desvincular da marca criada pelos governo petistas.

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Meirelles diz que não haverá aumento de impostos

Jornal GGN – O ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que não está nos planos do governo aumentar impostos “no momento”. De acordo com ele, serão tomadas medidas para conter os gastos públicos para evitar a elevação da carga tributária. Subsídios poderão ser reduzidos.

“Em último caso, em algum momento, pode-se temporariamente estabelecer ou propor algum imposto, se for necessário, à frente. Há consenso de que a carga tributária brasileira hoje já está num nível elevado. É importante não sobrecarregar ainda mais a sociedade com impostos”, disse Meirelles.

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Tarifa e direitos: uma via de muitas mãos, por Frederico Haddad

Em relação à busca de uma solução de longo prazo para o transporte público da cidade de São Paulo, as manifestações de junho de 2013, motivadas inicialmente pelo aumento da tarifa de então, não tiveram seu principal êxito na revogação do aumento. A conquista imediata dos protestos que mais contribuiu para uma solução profunda do transporte urbano, além de jogar luz sobre o tema, foi evitar a renovação dos contratos nos mesmos moldes aos atuais (que ocorreria em meados de 2013) e, ao mesmo tempo, inspirar a contratação da auditoria internacional pela Prefeitura para abrir as contas dos contratos de transporte de ônibus vigentes, algo inédito na história da cidade.

A recém-concluída auditoria mostrou, sim, várias irregularidades na prestação desse serviço público essencial, o que deve obrigatoriamente trazer uma série de mudanças e correções nas novas contratações, marcadas para meados de 2015, assim como na própria gestão dos atuais contratos até lá. Ou seja, possibilitou-se que o serviço seja organizado de modo mais racional e eficiente, o que certamente ampliará o direito ao transporte.

Contudo, a auditoria também escancara outro fator, fundamental para se fugir da lógica binária com que a questão da tarifa ainda vem sendo discutida. O tão mencionado lucro das empresas concessionárias, da ordem de algumas centenas de milhões de reais, é pouco no universo dos mais de 6 bilhões que custeiam o serviço. A taxa de retorno interno que se supunha em torno de 30% (altíssima), se revelou algo como 15% (adequada aos padrões desta e demais licitações feitas na época). A gordura, por muitos esperada para congelar ou diminuir a tarifa, não se confirmou.

Assim, para além da incongruência de se propor tarifa zero através da diminuição do lucro das empresas, que vem justamente da tarifa, aparece outro problema. Para manter a tarifa congelada sem uma fonte de financiamento externo (como a já proposta municipalização da CIDE), mesmo que seja reduzida em muito a taxa de retorno (chegando aos desejáveis 10%), a parcela do orçamento que subsidia a tarifa, já próxima dos R$2 bilhões, teria que continuar aumentando ano a ano. Sim, aquela história de menos dinheiro para educação, saúde, moradia e para a própria melhoria do transporte urbano como um todo.

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