Ministério Público recomenda reprovação das contas de Beto Richa

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Jornal GGN – O Ministério Público de Contas do Paraná recomendou ao Tribunal de Contas do Estado a rejeição do exercício fiscal de 2014 assinado pelo governador Beto Richa (PSDB). Segundo informações da Folha, o MP sustentou que Richa praticou uma verdadeira “pedalada fiscal” por ter alterado, com ajuda de maioria dos deputados estaduais, a meta do Orçamento depois de encerrado o ano, numa tentativa de maquiar o “absoluto descontrole das finanças estaduais”. 

No final de abril, a Assembleia Legislativa do Paraná ajudou o governo Richa a alterar a mudança da meta fiscal do Orçamento de 2014. De superavitária, a meta passou a deficitária, quase cinco meses após o encerramento do ano. Assim, o Estado achou uma maneira de fugir do enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A alteração é totalmente descabida e infundada, não tendo outro propósito senão o de maquiar o cumprimento de metas que sabidamente não foram alcançadas”, escreveu o procurador-geral de contas, Michael Reiner.

Quando o governo federal adotou postura semelhante, em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB), então candidato a presidente da República, ameaçou entrar na Justiça contra a gestão Dilma Rousseff. Mas na versão da Secretaria da Fazenda do Paraná, a manobra é totalmente legal e não configura “pedalada fiscal”. Além disso, foi necessária porque a economia mudou e, portanto, a meta fiscal não poderia permanecer a mesma.

Segundo informações da Folha, o TCE deve julgar as contas de Richa em breve. Depois, o parecer é analisado pela Assembleia Legislativa – mesmo trâmite adotado em relação ao parecer do Tribunal de Contas da União a respeito dos balanços do governo federal. A diferença é que Dilma sofre ameaças de impeachment por problemas nas contas. Já Richa conta com a apoio da maioria dos deputados estaduais.