Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir, na tarde desta quarta-feira (13), se crimes comuns que guardam relação com delitos eleitorais, como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser julgados por tribunais eleitorais ou pela Justiça Comum. A medida impacta diretamente as investigações da Lava Jato. Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, a Justiça Eleitoral é quem tem competência para estes casos. Outros dois ministros já votaram.
Um caso relacionado especificamente ao ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM-RJ) e o deputado Pedro Paulo Carvalho Teixeira (MDB-RJ), acusados de receber R$ 18 milhões pela empreiteira Odebrecht para campanhas eleitorais, pode mudar os rumos da Lava Jato por completo.
Isso porque não é somente este, como quase todas as apurações da Operação Lava Jato tratam de crimes comuns que têm relação com ilícitos eleitorais, desde financiamento ilegal, caixa dois, etc. Hoje, é a Justiça Federal, na primeira instância, que analisa os processos relacionados a delitos eleitorais com corrupção e lavagem de dinheiro.
Nos últimos tempos, contudo, ministros do Supremo vem adotando uma medida autônoma de ir enviando alguns processos para o julgamento de tribunal eleitoral. Por isso, o que trata especificamente de Paes será o entendimento da maioria dos 11 ministros do STF e deve servir como jurisprudência para os próximos que vierem a seguir.
A Lava Jato de Curitiba, por exemplo, é contrária ao julgamento pela Justiça Eleitoral de casos assim, porque segundo eles, a medida pode impactar em diversas apurações que tramitam na primeira instância. Já a Procuradoria-Geral da República sustenta que crimes deste tipo devem ser divididos em mais de um processo, sendo as acusações de corrupção, por exemplo, investigadas pela Justiça comum e os crimes eleitorais pelo tribunal eleitoral.
Até agora, dois ministros já se posicionaram a favor da remessa destes casos à Corte Eleitoral. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou para que essa Justiça assuma a competência dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, quando há relação com delitos eleitorais, como o caixa dois.
Mello é um dos 5 ministros favoráveis à teoria de que caixa dois, inclusive se envolver outros crimes comuns, devem ser remetidos à Justiça Eleitoral. Ele e outros quatro ministros já retiraram das mãos da Justiça Comum pelo menos 21 casos desse tipo. Assim como ele votou o ministro Alexandre de Moraes, concordando com o relator.
Já o ministro Edson Fachin, que é relator da Lava Jato, por exemplo, adotou uma parte da posição defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de que é preciso dividir a investigação em duas, uma para a Justiça comum e outra eleitoral, somente nos casos relacionados a evasão de divisas, corrupção e lavagem de dinheiro referentes à campanha de 2012.
A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (14).
Sandro Pavezzi
13 de março de 2019 6:33 pmE como ficam os casos já julgados pelo tribunal de Curitiba???????
Anônimo
13 de março de 2019 9:24 pmOs idólatras da Lava a Jato já estão afiando as garras e as presas caso o STF ouse fazer o que de há muito deveria ter feito.
O pavor deles é um eventual efeito retroativo que implique alterações, seja de que modo forma for, nas condenações dos petistas; especialmente Lula.
Mais uma chance para o Supremo se redimir da suprema covardia até agora exibida frente à República de Curitiba.
Eduardo Outro
13 de março de 2019 10:10 pmNão concordo com 90% dos julgamentos de Alexandre Moraes e Gilmar Mendes mas respeito suas decisões porque elas nunca enganam ninguém. Concordo com muitas decisões de Edson Fachin mas não mais consigo ter respeito por ele porque ele me enganou. E a mim não tem a menor importância, mas quando soube que enganou um amigo de longa data, daqueles de “tomar canjebrina no mesmo copo”, nem quando concordo com sua decisão tenho respeito. Sobre o assunto deste post não concordo com seu julgamento.
Jéferson
14 de março de 2019 7:40 pmEduardo Outro, conta outra, essa não colou.
Arthemisia
14 de março de 2019 3:17 amO problema da lava jato não é que os corruptos não sejam devidamente julgados na justiça eleitoral, esse é o discurso bonito que sustentou a farsa até agora. O drama é outro: que sejam descobertas as tabelinhas com advogados escolhidos a dedo para fazer os acordos de delação. O fim dessa tabelinha vai secar a fonte e vai também expor o nível de manipulação das supostas provas.
Penso que a força-tarefa será obrigada a lançar sua cartada final: colocar o judiciário na roda.
josé adailton
14 de março de 2019 12:10 pmVamos liquidar a Lava a Jato(o corpo já está no velório) e deixar a justiça eleitoral tomar conta dos processos motivados por crimes do white collar envolvendo políticos em todo território nacional. Nós da galera, do andar de baixo, do baixo clero social, não tamos nem aí.Não vale a pena.