Jornal GGN – “Não é bom em um estado democrático de direito ter julgamento político, julgamento sob pressão ou essas aplicações de penas superdimensionadas. Acho que o STJ mostrou isso de maneira muito clara e simbólica na redução da multa”, declarou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, à Folha de S.Paulo, sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reduzir o tempo de prisão e multa do ex-presidente Lula.
Nesta terça-feira (23), por unanimidade, a Quinta Turma da Corte manteve a condenação do petista, mas baixou a pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Os ministros votaram ainda pela diminuição do valor da multa imposta ao ex-presidente pelo TRF-4, de 280 dias-multa (cerca de R$ 1 milhão) para 50 dias-multa (R$ 181 mil) e, por fim, o valor de reparação por danos de R$ 16 milhões, calculados como prejuízo da Petrobras, para R$ 2,4 milhões, montante que a acusação diz que, supostamente, foi dado pela OAS em benefício de Lula.
“[A decisão do STJ] passa um recado muito claro para instâncias ordinárias dizendo: ‘Não vá ao sapateiro além do sapato’. Então, moderem-se nos seus instintos condenatórios”, completou Gilmar Mendes.
A decisão no STJ abre possibilidades para Lula seguir para o regime semiaberto e até domiciliar no final de setembro quando, pelo tempo de prisão agora determinado, terá cumprido um sexto da pena.
Entretanto, caso a 2ª instância confirme ou aumente a sentença e tempo de prisão no caso do sítio de Atibaia (SP), onde foi condenado a uma pena de 12 anos e 11 meses de prisão na 1ª instância, em fevereiro deste ano, o ex-presidente poderá voltar para a cadeia (caso a condenação saia depois de setembro) ou permanecer em cárcere até começo de 2022, quando terá o direito à progressão de regime.
Gilmar disse ainda à Folha que é provável que o STF receba mais contestações sobre o caso Lula. “Acho que haverá certamente outros HCs [habeas corpus] contra esta decisão do STJ, além da questão do trânsito em julgado e tudo o mais que está pendente”, ponderou.
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republicano arrependido
24 de abril de 2019 11:55 amo stf tem chances de voltar a cuimprir a constituição,
é o que esperamos….
Rui Ribeiro
24 de abril de 2019 12:48 pm“Não é bom em um estado democrático de direito ter julgamento político, julgamento sob pressão ou essas aplicações de penas superdimensionadas”. – Gilmar Mendes
Se o estado não é democrático nem de direito, é bom ter julgamento político, o julgamento sob pressão ou a aplicação de penas superdimensionadas?