Qualidade dos alimentos consumidos no Brasil e exportados será afetada por decisão do governo Bolsonaro

Governo perdeu constrangimento em privatizar SIF

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Por Tatiane Correia

Jornal GGN – A qualidade dos alimentos consumidos no Brasil, e comercializados no exterior, vai ser diretamente afetada pela decisão do governo de Jair Bolsonaro de viabilizar a terceirização da fiscalização sanitária por parte dos frigoríficos.

Segundo o Decreto 10.419 publicado no último dia 08 de julho, os profissionais vão estar à disposição da fiscalização federal por meio de contrato temporário, cessão de servidor ou empregado público, ou por meio de contratos celebrados de forma autônoma – em outras palavras, a medida terceiriza a fiscalização dos frigoríficos brasileiros e consolida a opção do governo Bolsonaro pelo Estado Mínimo, comprometendo a atuação do SIF (Serviço de Inspeção Federal).

E, ao contrário do que acontece com outros segmentos do poder público, o DIPOA (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal) conta com um bom número de profissionais entre auditores fiscais, veterinários temporários e conveniados. Desde o início dos anos 2000, o Ministério da Agricultura vem realizando concursos periódicos para atender a demanda. Até então o último concurso público realizado pelo MAPA foi nos anos de 1980 e, mesmo assim, para atender a demanda surgida com a criação do Estado do Mato Grosso do Sul.

“Nos últimos anos, o SIF vem enfrentando dois problemas: primeiro, um problema gerencial; segundo, a clara intenção do governo de reduzir a presença do SIF”; explica um servidor que conversou com o Jornal GGN sob a condição de anonimato. “As questões gerenciais referem-se, principalmente, à aceitação das pretensões do governo de privatizar as atividades. A diferença está no fato de que vinha sendo de forma “envergonhada”; agora, as investidas são claras, sem qualquer constrangimento, como no caso do Decreto nº 10.419/2020”, disse, lembrando que o tema vem sendo discutido desde o governo de Michel Temer.

O que se considera “privatização envergonhada” é, na verdade, a Instrução Normativa nº 79, de 14 de dezembro de 2018, que aborda os procedimentos de inspeção antes e após o abate de suínos, chamada de “inspeção com base em risco”.

Contudo, o servidor diz que uma comparação dos procedimentos descritos na Instrução Normativa nº 79/2018 com o texto do relatório científico publicado pela Autoridade Europeia em Segurança Alimentar (EFSA, sigla em inglês) mostra que a denominação do procedimento de inspeção não reflete as práticas descritas – ao contrário, a proposta da EFSA reflete melhorias do sistema de inspeção ao corrigir uma fragilidade do sistema atual e aumentar a proteção dos consumidores.

A inspeção de alimentos é abordada na seção da Constituição Federal que trata da saúde (Art. 200 inciso IV), e deve-se ter em vista que a inspeção de produtos de origem animal inevitavelmente acarreta prejuízos econômicos aos frigoríficos, sobretudo durante o abate, porque tem que segregar os animais doentes.

“Todo o profissional do setor que conhece a importância da atividade à saúde pública certamente está preocupado com a situação”, explica o servidor, ressaltando que os produtos de origem animal podem transmitir doenças ao homem caso não passem pela fiscalização e tratamento adequado, como as doenças zoonóticas (comuns aos animais e ao homem) causadas por bactérias como a tuberculose, a brucelose e outras; e as causadas por parasitas como a cisticercose.

Para conter essa medida, o servidor explica que a categoria planeja várias ações contra o decreto, e inclusive pensa em questionar sua legalidade. “De qualquer forma, é preciso entender que o grande prejudicado será a sociedade brasileira”.

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