Jornal GGN – Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) negou à Procuradoria-Geral da União (PGR) pedido de suspensão temporária da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. A PGR defendia a necessidade do fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia para prosseguir com o processo.
A notícia-crime foi apresentada pelos senadores Randofe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) contra Bolsonaro por uma suposta prevaricação por não ter mandado investigar as denúncias de possíveis irregularidades na compra da vacina Covaxin. Prevaricação é quando um funcionário público não cumpre sua obrigação por interesse pessoal.
A notícia-crime foi apresentada após os depoimentos dos irmãos Miranda, o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o funcionário público do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda. A compra da vacina foi suspensa também.
Rosa Weber determinou a reabertura do processo à PGR. “Ante o exposto, indefiro o pedido para que ‘não se dê trânsito à petição’, porquanto direito de estatura constitucional, e determino a reabertura de vista dos autos à PGR, para que, oportunizando-lhe nova manifestação nos limites de suas atribuições constitucionais, adote as providências que julgar cabíveis”, diz a decisão.
Com informações da CNN
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