A primeira versão da Medida Provisória para viabilizar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem foi concluída, garantiu a ministra da Saúde, Nísia Trindade nesta quinta-feira (16).
Para destravar o reajuste da categoria, o governo federal criou um grupo de trabalho formado pelos ministérios da Casa Civil, Saúde, Fazenda, Planejamento e Advocacia-Geral da União para definir os critérios de rateiro para os repasses aos estados e municípios.
“Vocês podem ter tranquilidade que vamos resolver os problemas de vocês. Nós estamos apenas tentando harmonizar o salário das enfermeiras com a questão das pequenas cidades e as Santas Casas”, garantiu o presidente Lula, na terça-feira (14).
A lei que determina o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovado pelo Congresso em julho e sancionada por Jair Bolsonaro (PL).
Impasse
De acordo com a nova regra, os enfermeiros terão o salário de R$ 4.750, no setor público e privado. Este piso serve ainda de referência para a remuneração das demais categorias: técnicos de enfermagem deve receber R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
Porém, o texto não informava a viabilidade financeira do projeto, uma vez que faltava a fonte dos recursos para custear os pagamentos. Por isso, a lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para destravar o impasse, o Congresso Nacional aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC), mas precisava de uma MP para liberar os recursos.
Já a MP do governo federal precisa do aval dos senadores e deputados para entrar em vigor no prazo de 120 dias.
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