O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou em reunião extraordinária a proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz.
Desta forma, dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), a pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Tal decisão tem como objetivo evitar que a oferta nacional seja afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, região responsável por cerca de 70% da produção brasileira.
“O governo está agindo de forma decisiva para garantir a segurança alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
“Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”, ressaltou o ministro
A redução a zero das tarifas passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União e vale até 31 de dezembro deste ano. A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) vai monitorar a situação para reavaliação do período de vigência, caso necessário.
Grande parte das importações de arroz no Brasil são intrabloco do Mercosul, mas há potencial para importação de outras origens, como a Tailândia. Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representam 18,2% do total importado.
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