10 anos depois, o CADE acorda para o cartel do câmbio, por Luís Nassif

Seria conveniente que o Ministério Público de Contas solicitasse ao CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) o relatório das investigações sobre o cartel de câmbio, abertas em 2015 (sic).

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O CADE tornou-se uma instituição não confiável, desde que participou da patranha da venda de refinarias da Petrobras. No governo Bolsonaro, assinou um acordo “obrigando” a Petrobras – sob o comando de um indicado de Paulo Guedes – a vender refinarias, a pretexto de aumentar a competição no setor.

Era um argumento falso, mentiroso. Cada refinaria é protegida da competição por uma tarifa oculta, o custo do transporte do combustível. Portanto, não haveria – como não houve – competição.

Agora, anuncia sentenças para processos que correm desde 2015. Tudo isso, porque o MPC abriu uma investigação sobre o setor.

Mais, na sua investigação, de acordo com matéria do Valor Econômico, não teve tempo de investigar instituições e analistas brasileiros, só bancões estrangeiros, com baixo poder de lobby.

Sabe-se do nome, pelo menos, de um economista de mercado, especializado em destratar quem ousa discordar de suas ideias.

Mas é o de menos. O fato é que, segurando o inquérito por quase 10 anos, os funcionários do CADE prevaricaram. Mais que isso, permitiram que, ao longo de todo esse período, o cartel continuasse a operar, com as mesmas instituições ou outras que atuam na Faria Lima. 

Aqui, a página do gov.br, indicando os responsáveis por essa manobra:

“A assinatura do Termo de Compromisso de Cessação entre Cade e Petrobras ocorreu na tarde desta terça-feira (11/06). Estiveram presentes na ocasião o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone.

Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o TCC é um novo marco para o setor de refino brasileiro. “Esse documento materializa os esforços de cooperação entre Petrobras e Cade. Espera-se que a nova estrutura de mercado favoreça a concorrência e a competição entre os agentes”, avaliou.

Já o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, destacou a importância de se permitir que a economia tenha mais competitividade e produtividade. “O Cade é o local que analisa condutas e zela pelo valor da concorrência e nós estamos aqui para elaborar políticas para poder fazer com que a concorrência prevaleça e que a advocacia da concorrência consiga mudar nossa economia”.

O Presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, agradeceu a parceria dos órgãos envolvidos e ressaltou a importância do acordo. “Que com essa iniciativa tenhamos uma contribuição importante para o crescimento da produtividade, novos investimentos e para o retorno da economia ao caminho da prosperidade”.

“Isso vai trazer investimentos, aumentar a capacidade de refino no Brasil e reduzir a dependência que temos de importação. É mais competição, transparência e benefícios ao consumidor”, concluiu o diretor-geral da ANP, Décio Oddone”.

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