Após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado, parte da oposição planeja a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado. O texto tramita no Congresso desde 2013.
A proposta ganhou mais visibilidade após Bolsonaro defender a medida em entrevista na última quarta-feira (26), um dia após se tornar réu.
“Meu foro foi mudado há poucas semanas. Eu era primeira instância. Há poucas semanas, talvez um mês e pouco, mudaram”, disse o ex-presidente. “Eu acho que interessa pra muita gente aí essa PEC“, completou.
Bolsonaro se referia a uma decisão do STF, concluída em 11 de março, que ampliou a previsão do foro para autoridades mesmo após o fim do mandato, porém, o caso do ex-presidente já tramitava na Corte antes dessa mudança.
O que é o foro privilegiado?
O foro privilegiado garante que determinadas autoridades sejam julgadas diretamente por tribunais superiores. Como no caso de presidentes, vice, deputados, senadores e ministros, o julgamento ocorre no STF. Já governadores e desembargadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Desde sempre, o foro privilegiado conta com apoio no Congresso, pois aumenta as chances de prescrição de processos ou absolvição, além dos parlamentares também argumentarem que a medida evita perseguições políticas por juízes de primeira instância.
Entretanto, com as recentes críticas à atuação do STF, deputados bolsonaristas querem reacender o debate sobre a PEC, que transfere o julgamento de crimes comuns cometidos por autoridades para a primeira instância.
Vale ressaltar que, caso a medida seja aprovada, possivelmente o caso de Bolsonaro do STF, seria retirado, afastando o o ministro Alexandre de Moraes da relatoria.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator da PEC na votação anterior e atual líder do governo no Congresso, criticou o interesse repentino de Bolsonaro pela proposta.
“Ele passou quatro anos no governo e nunca se preocupou com essa PEC”, afirmou Randolfe.
Na terça-feira (25), dia em que o STF começou a analisar a denúncia contra Bolsonaro, o deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição na Câmara, enviou um ofício ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AM), solicitando a votação da PEC.
Sanderson afirmou à GloboNews que já discutiu o tema com Bolsonaro e pretende levar a pauta a Hugo Motta na próxima semana.
*Com informações do G1.
Rui Ribeiro
31 de março de 2025 5:27 pmCASO ‘RACHADINHAS’
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