A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta segunda-feira (6) um conjunto de medidas para reforçar o controle sanitário dos medicamentos injetáveis agonistas do receptor GLP-1, popularmente chamados de canetas emagrecedoras. O objetivo, segundo a agência, não é proibir a manipulação dessas substâncias nem restringir o mercado, mas coibir irregularidades que colocam em risco a saúde da população.
O plano foca especialmente no combate à importação irregular de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e às práticas inadequadas de manipulação de semaglutida, tirzepatida e liraglutida por farmácias.
Os números revelam a dimensão do problema: só no segundo semestre de 2025, foram importados 130 quilos desses insumos, volume suficiente para produzir cerca de 25 milhões de doses, em descompasso evidente com a demanda do mercado nacional.
Já em 2026, a Anvisa realizou 11 inspeções em farmácias de manipulação e importadoras, resultando na interdição de oito empresas por falhas técnicas e deficiências no controle de qualidade.
O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, reconheceu que o desafio vai além das fronteiras brasileiras. Agências reguladoras de todo o mundo enfrentam o avanço acelerado do consumo de medicamentos derivados de GLP-1 e a proliferação de produtos manipulados à margem dos padrões sanitários exigidos.
No Brasil, a agência registra aumento de relatos de eventos adversos e do uso chamado off label, em que a prescrição fora das indicações aprovadas, como para emagrecimento sem necessidade clínica comprovada. Em fevereiro, a Anvisa já havia emitido alerta sobre risco de pancreatite associado a esses produtos.
Entre os principais riscos sanitários identificados estão a produção sem previsão de demanda individualizada, falhas nos processos de esterilização, uso de insumos sem identificação de origem ou composição e a comercialização de produtos sem registro, inclusive com uso indevido de nomes comerciais. Desde janeiro deste ano, a agência publicou dez ações de proibição de importação, comércio e uso de produtos irregulares contendo agonistas de GLP-1.
Plano
Para fazer frente a esse cenário, a Anvisa organizou seu plano de ação em seis eixos. No campo regulatório, a agência revisará a Nota Técnica 200/2025, que orienta os procedimentos de importação e manipulação dos IFAs, abrangendo rastreabilidade, qualificação de fornecedores e testes mínimos de qualidade. A proposta será discutida em reunião da diretoria colegiada no próximo dia 15. Também está prevista a atualização da resolução RDC 67/2007, que rege as boas práticas das farmácias de manipulação, além do fortalecimento das medidas cautelares para suspensão imediata do funcionamento de empresas em situação de risco.
Na fiscalização, a agência ampliará as inspeções em importadoras, farmácias e clínicas de estética, realizará busca ativa de eventos adversos em hospitais e serviços de emergência e aprimorará a matriz de risco sobre a entrada de insumos no país. Em paralelo, a Anvisa buscará maior articulação com entidades médicas, órgãos nacionais de controle e agências reguladoras internacionais como a europeia EMA e o americano FDA.
Outro eixo diz respeito à ampliação da oferta de produtos regularizados. Há atualmente 17 pedidos de registro de canetas emagrecedoras em análise na agência, e Safatle informou que esses processos serão priorizados, especialmente porque a queda da patente da semaglutida abre espaço para novas opções no mercado.
Por fim, a Anvisa prevê campanhas de comunicação voltadas a pacientes e profissionais de saúde, com linguagem acessível sobre os riscos do uso indiscriminado e os limites legais da manipulação magistral.
*Com informações da Agência Brasil.
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