Ação atinge acomodações classificadas pela prefeitura como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), categorias que não podem ser usadas para locação por curta temporada
A plataforma Airbnb deu início à exclusão de anúncios referentes a imóveis enquadrados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) na cidade de São Paulo. Esses apartamentos, erguidos com o apoio de incentivos concedidos pela prefeitura, tinham como finalidade original abrigar famílias de baixa renda — mas parte significativa deles passou a ser explorada como hospedagem de curta duração. Diante de denúncias de fraude envolvendo construtoras e investidores, o município proibiu essa prática em maio de 2025.
De acordo com a empresa, 773 anúncios que ainda estavam ativos na plataforma sairão do ar a partir desta segunda-feira (3), enquanto outros 852 imóveis, já inativos, serão excluídos permanentemente. No total, a medida abrange 1.625 anúncios, todos identificados a partir de uma lista repassada pela Prefeitura de São Paulo.
A ação chega três meses após o Airbnb anunciar que faria uma varredura completa em seu catálogo de imóveis na capital paulista. Em comunicado, a empresa afirmou estar cumprindo o decreto municipal que veta a locação por curta temporada em unidades habitacionais de caráter popular, reafirmando apoio à destinação desses imóveis às famílias que realmente precisam deles e disposição em seguir colaborando com o poder público no cumprimento da política habitacional da cidade.
Anfitriões
Segundo o Airbnb, os proprietários das unidades afetadas serão avisados sobre a remoção de seus anúncios, e o processo deve continuar de forma contínua, acompanhando as atualizações enviadas periodicamente pela prefeitura. Anfitriões que discordarem da classificação de seu imóvel como HIS ou HMP precisarão buscar diretamente os órgãos municipais competentes para pedir revisão ou correção do cadastro.
A empresa também garantiu que hóspedes com reservas impactadas pela remoção serão notificados e receberão suporte para encontrar uma nova acomodação, de modo a não prejudicar seus planos de viagem.
Fraudes em incentivos para construtoras
Desde maio de 2025, está proibida em São Paulo a destinação de unidades classificadas como HIS ou HMP à locação por curta temporada. A proibição surgiu depois de investigações revelarem esquemas de fraude em empreendimentos que haviam recebido benefícios urbanísticos justamente por se destinarem à moradia popular.
O tema ganhou ainda mais relevância com a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, instaurada para investigar o uso indevido desses imóveis por plataformas de aluguel de curta duração. Segundo levantamento da própria CPI, a cidade deixou de arrecadar R$ 5,1 bilhões entre 2014 e 2025 em razão de fraudes e desvios cometidos no âmbito da política de renúncia fiscal concedida a incorporadoras.
As apurações confirmaram que milhares de unidades construídas com incentivos fiscais — e que deveriam abrigar famílias de baixa renda — acabaram sendo vendidas a investidores.
O relatório final da comissão, aprovado em maio, sugeriu uma série de medidas para conter o problema, entre elas limitar a aquisição de imóveis HIS e HMP a uma unidade por CPF e reforçar os mecanismos de fiscalização sobre os empreendimentos beneficiados por incentivos fiscais.
*Com informações do g1.
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