O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que suspendeu, por 30 dias, seu direito de receber visitas na prisão domiciliar.
A restrição foi imposta por Moraes no mês passado, depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro está sujeito a uma proibição que impede o uso da internet, inclusive por intermédio de terceiros.
Na mesma decisão, o ministro determinou ainda que Bolsonaro fique impedido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro, além de proibi-lo de divulgar manifestos político-eleitorais por qualquer meio, inclusive por meio de terceiros.
No recurso enviado ao STF, a defesa do ex-presidente argumenta que suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias não podem ser restringidas em razão da condenação que recebeu.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a trama golpista. Posteriormente, após passar por uma cirurgia, ele obteve autorização para cumprir prisão domiciliar enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.
*Com informações da Agência Brasil.
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