A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) afirmou que as medidas adotadas no Brasil para combater a desinformação eleitoral online são insuficientes diante da disseminação de conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial (IA). A avaliação foi publicada em 16 de setembro, a poucas semanas do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro.
Segundo a entidade, conteúdos falsos gerados por IA continuam circulando nas plataformas digitais apesar das regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as medidas estão a exigência de identificação de materiais produzidos por IA e a proibição do uso de deepfakes de candidatos por equipes de campanha e partidos.
A RSF cita como exemplo um vídeo que simulava a apresentadora Renata Vasconcellos, da TV Globo, anunciando uma suposta prisão preventiva do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Identificado pelo projeto Comprova em 4 de setembro, o conteúdo alcançou mais de 420 mil visualizações antes de ser removido pelo TikTok.
Outro caso mencionado pela organização envolve um vídeo que utiliza IA para simular o jornalista César Tralli anunciando uma suposta vitória de Flávio Bolsonaro na eleição presidencial. O material, identificado pela Lupa como conteúdo gerado artificialmente, circula no TikTok desde julho e acumulava mais de 500 mil visualizações, segundo a RSF. O vídeo não informava que havia sido produzido com IA.
Regras e fiscalização
Na avaliação da RSF, parte das dificuldades está no alcance das normas eleitorais. As regras do TSE se aplicam ao contexto das eleições, enquanto as plataformas digitais continuam responsáveis por implementar medidas próprias de combate à desinformação.
A entidade também afirma que o TSE definiu apenas em 1º de setembro os limites para o uso de deepfakes nas campanhas, cerca de um mês antes da votação. A determinação de remoção de conteúdos considerados falsos ou “gravemente descontextualizados”, segundo a organização, também deixaria margem para diferentes interpretações pelas plataformas.
As empresas que aderiram ao acordo de cooperação com o TSE podem apresentar planos de conformidade. A OpenAI, por exemplo, publicou em agosto um documento com medidas para enfrentar a desinformação no ChatGPT, incluindo identificação de conteúdos sintéticos e ações contra interferências estrangeiras. A empresa também anunciou uma parceria com a Associated Press para informações sobre os resultados eleitorais em tempo real na noite da votação.
A RSF destaca, porém, que os planos de conformidade não preveem sanções específicas em caso de descumprimento.
Milhões de visualizações
A organização também cita levantamento do Aos Fatos sobre 50 vídeos publicados no TikTok com pessoas inteiramente criadas por IA para manifestar apoio a candidatos. Segundo a investigação, os conteúdos acumularam milhões de visualizações e também apresentavam informações falsas relacionadas às eleições.
Para Artur Romeu, diretor da RSF para a América Latina, o combate à desinformação exige medidas que ultrapassem a remoção posterior de conteúdos. A entidade defende uma regulamentação brasileira para inteligência artificial e plataformas digitais que, segundo sua posição, proteja o direito à informação e estabeleça mecanismos de responsabilização.
A análise da RSF ocorre em um cenário de expansão do uso de IA na disputa eleitoral brasileira e coloca no centro do debate a capacidade de identificação, fiscalização e remoção de conteúdos sintéticos antes que eles alcancem grandes audiências.
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