PCdoB faz novo pedido de liminar a Marco Aurélio que pode favorecer Lula

 

Jornal GGN – O PCdoB apresentou nesta terça (26) um novo pedido de liminar ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, para suspender todas as decisões sobre prisão a partir de condenação em segunda instância que toram tomadas de maneira automática. 

 

No pedido, os advogados Celso Antonio Bandeira de Mello, Weida Zancaner Bandeira de Mello, Geraldo Prado, Michel Saliba Oliveira, Gabriel de Carvalho Sampaio e Paulo Machado Guimarães criticam a demora da ministra Cármen Lúcia em pautar o debate sobre execução antecipada de pena. Ela também segura outra liminar demandada em abril passado pelo partido. O julgamento poderia afetar a pena de Lula, que está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril.

 

 

 

 

O PCdoB pediu nesta segunda-feira (25/6) que o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, conceda liminar tornando sem efeito qualquer decisão que permita a execução provisória automática da pena.

 

O novo pedido de liminar foi apresentado diante da demora da ministra Cármen Lúcia em colocar em pauta o pedido de liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade 54, apresentada em abril. Segundo o PCdoB, já se passaram mais de 60 dias desde que o relator pediu que a liminar fosse incluída na pauta do Plenário.

 

No novo pedido, o PCdoB aponta que há extrema urgência, uma vez que a execução provisória da pena tem sido aplicada de forma automática por diversos tribunais. Segundo o partido, um levantamento feito pelas defensorias públicas do Rio de Janeiro e de São Paulo apontam que milhares de pessoas foram presas exclusivamente com base em um suposto caráter automático da condenação em segunda instância.

 

Prisões inconstitucionais

Ao justificar a ação declaratória de constitucionalidade, o PCdoB apontou que um fato novo surgiu após o julgamento liminar de outras duas ADCs (43 e 44), quando o STF confirmou a possibilidade da prisão depois de decisão de segunda instância. Segundo a sigla, desde aquela decisão, as cortes inferiores têm aplicado a prisão antecipada de forma automática, o que é inconstitucional e não foi determinado pelo Supremo.

 

Além disso, o partido aponta que, no julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula, que tentava evitar sua prisão, o ministro Gilmar Mendes manifestou mais uma vez sua mudança de entendimento desde que foi julgada a liminar nas ADCs. O ministro, que inicialmente era favorável à prisão após segunda instância, agora é contra a medida. Com isso, houve uma nova maioria contra a pena antecipada.

 

Ao enviar o caso para que o Plenário do STF julgue o pedido de liminar, o ministro Marco Aurélio reconheceu a existência do fato novo. “Presente fato novo — a evolução, no entendimento, do ministro Gilmar Mendes, na esteira do julgamento do habeas corpus 152.752, relator ministro Edson Fachin —, a indicar a revisão da óptica então assentada, mostra-se justificado o exame, pelo Supremo, do pedido de concessão de liminar formulado na inicial desta ação”, justificou.

 

No novo pedido de liminar apresentado nesta segunda-feira, o PCdoB critica ainda a demora do STF em publicar o acórdão do HC do ex-presidente Lula. “Sequer o acordão do HC 152.752 foi publicado, mesmo passados mais de 80 dias de proclamada a decisão, contrariando, ainda, o disposto na resolução 536/2014 desta corte que estabelece prazo de 60 dias para referida publicação”, diz a petição assinada pelos advogados Celso Antonio Bandeira de Mello, Weida Zancaner Bandeira de Mello, Geraldo Prado, Michel Saliba Oliveira, Gabriel de Carvalho Sampaio e Paulo Machado Guimarães.