Chamado aos operadores do direito do país, por Gustavo Roberto Costa

Devemos mostrar (embora para muitos isso seja inócuo) que todos os atores do sistema de justiça têm sua parcela de culpa nesse estado de coisas inconstitucional. Não se trata - nem de longe - de uma luta entre mocinhos e bandidos.

do Coletivo Transforma MP

Chamado aos operadores do direito do país

por Gustavo Roberto Costa

Temos assistido a um espetáculo deprimente envolvendo disputas de poder, inflação de egos, guerras institucionais e a completa destruição do direito e do regime democrático. Uma guerra em que, fatalmente, a perdedora será a população.

E o que é pior: por aqueles que deveriam ser seus maiores defensores. O regime democrático e social está se deteriorando a cada dia. O Estado social está sendo substituído por um Estado eminentemente policial. 

Os direitos e garantias individuais e os direitos sociais são retirados a golpes duros, e a política de extermínio da população pobre e negra cresce em níveis talvez nunca vistos.

Retiram-se os mais variados direitos – até mesmo os vitais para a sobrevivência do povo. E o que se coloca no lugar é o massacre dos indesejáveis (aqueles que só representam “gastos” para os cofres públicos).

Os ataques ao STF são apenas mais um passo em direção a essa barbárie. E como ficamos nós agora? Como defender um órgão que foi um dos principais fiadores do golpe institucional que está levando país ao buraco?

Isso ficará como lição para a história. Quando práticas fascistas (como prisões preventivas sem fundamento, conduções coercitivas ilegais, vazamentos de conversas privadas, processos penais espetaculosos, cumprimento de pena sem culpa formada, ataques a conquistas históricas como o habeas corpus etc.) começarem a aparecer, devem ser cortadas pela raiz. Depois, ficam incontroláveis.

Agora, temos que incentivar ações que defendam a institucionalidade, que defendam a lei, que mostrem o equívoco de se ter substituído o direito por manifestações puramente morais e políticas por parte de seus operadores, que mostrem que ignorar a lei e a Constituição pode ter resultados trágicos. 

Devemos mostrar (embora para muitos isso seja inócuo) que todos os atores do sistema de justiça têm sua parcela de culpa nesse estado de coisas inconstitucional. Não se trata – nem de longe – de uma luta entre mocinhos e bandidos.

Não creio que ainda dê tempo. Mas devemos cair lutando por aquilo que acreditamos: uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária.

Gustavo Roberto Costa – Promotor de Justiça em São Paulo. Membro fundador do Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM.

1 comentário

  1. Até que enfim uma colocação extremamente sensata sob o ponto vista institucional e de manutenção da democracia no País. Devemos neste momento fazer o mea culpa e chamar o povo e as instituições para – visando ao bem comum – extirpar do cenário atual a guerra de todos contra todos.
    O artigo só poderia advir de um membro da Associação dos Juristas para a Democracia.
    Reconhecendo os exageros institucionais que o próprio MP e o Judiciário já cometeram até então, é momento de se dar um basta nas excrescências jurídicas postas na mesa desde o espetacular e nefasto afastamento de uma Presidenta da República que, se gerencialmente não era uma sumidade, mas politicamente deixava o País caminhar na legalidade e na constitucionalidade. Chega de abusos.

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