A dívida pública não cresce porque o Estado gasta demais, mas porque paga juros demais
por Emilio Chernavsky
Analistas na mídia com frequência apresentam o Brasil como um país mergulhado em uma grave crise fiscal, na qual um suposto aumento descontrolado dos gastos públicos produziria déficits primários crescentes, que conduziriam a uma expansão insustentável da dívida pública. Para financiar essa dívida, os investidores passariam a exigir taxas de juros cada vez mais elevadas.
A solução para esse quadro passaria, inevitavelmente, por um amplo e doloroso ajuste fiscal, com cortes profundos de gastos e mudanças nas regras que disciplinam as despesas obrigatórias de modo a conter sua expansão. Eventualmente, a desaceleração da economia, ou mesmo a recessão decorrente desse ajuste, combinada ao aumento da confiança proporcionado pela melhora da percepção sobre as contas públicas, criaria as condições para a redução das taxas de juros, permitindo, mais adiante, a retomada do crescimento sobre bases mais sustentáveis. Estaríamos nesse caso diante da chamada contração fiscal expansionista, hipótese controversa que não encontra comprovação empírica em praticamente nenhuma experiência histórica real. Isso não impede que a proposta ressurja regularmente, tanto no Brasil como no exterior, e, quando aplicada, produza geralmente períodos de estagnação, interrompidos apenas por voos de galinha.
O problema dessa receita não reside apenas em seus pressupostos teóricos irrealistas, mas também no diagnóstico equivocado da situação fiscal brasileira em que se assenta. O primeiro elemento que o desmente é que as despesas do governo federal de forma alguma se encontram em trajetória explosiva. Pelo contrário: após um aumento expressivo em 2023, necessário para recompor o orçamento de diversas políticas públicas essenciais que haviam sido severamente desestruturadas no governo Bolsonaro, os gastos primários cresceram, em termos reais, apenas 2,7% no biênio seguinte. Esse movimento, combinado à expansão das receitas e ao crescimento da economia, levou o déficit primário do setor público consolidado a despencar de 2,28% do PIB, em 2023, para apenas 0,43% em 2025.
Esse déficit não é, numa perspectiva internacional, particularmente elevado. Ao contrário: segundo o FMI (WEO, abril/26), sua média entre 2023 e 2025 no Brasil correspondeu a menos de um terço da média das economias emergentes e em desenvolvimento e a menos de um quarto da média das economias avançadas. Desde o início de 2023, pouco mais de 10% da expansão da dívida líquida (R$ 377 bilhões) decorreu do acúmulo de déficits primários no período, percentual que vem caindo. Definitivamente, não são eles os principais responsáveis pelo aumento da dívida. Esse papel tem sido claramente ocupado pelo pagamento de juros (R$ 3,24 trilhões), que respondeu por quase 90% do seu incremento desde 2023 e que, em 2025, chegou a 7,91% do PIB, o que equivale a 18,3 vezes o déficit primário registrado naquele ano.
Esse dispêndio extraordinariamente elevado decorre, por sua vez, de uma taxa de juros também extraordinariamente elevada que, diferentemente do que com frequência se afirma, não resulta de uma percepção de risco especialmente elevada. Ao contrário, o risco de crédito soberano do Brasil, medido pelos contratos de Credit Default Swap (CDS), se encontra nos menores níveis desde a pandemia, enquanto as taxas de juro permanecem excepcionalmente elevadas. A explicação para estas taxas está, portanto, em outro lugar: fundamentalmente, nas decisões de política monetária do Banco Central, em particular na definição da meta para a taxa Selic. Esta, altamente correlacionada com as taxas de juro que incidem sobre a dívida pública, é utilizada no quadro do regime de metas como principal, quando não único instrumento de controle da inflação.
Inflação que, numa perspectiva internacional, tampouco é singularmente alta no Brasil. Ao contrário: também de acordo com o FMI, a inflação média entre 2023 e 2025 foi inferior à média mundial, cerca de dois pontos percentuais abaixo da média das economias emergentes e menos da metade da média da América Latina e do Caribe. Ou seja, e aqui está o problema central: para combater uma taxa de inflação que é, comparativamente, apenas moderada, o Brasil mantém uma taxa de juros real excepcionalmente elevada. Isso faz com que o gasto com juros – e não os gastos primários – sejam o principal fator de expansão da dívida pública, além de contribuírem decisivamente para reduzir o investimento produtivo e diminuir a renda disponível de empresas e famílias, comprometendo o crescimento econômico do país.
Mesmo na ausência de uma crise fiscal, é preciso perseguir continuamente o aumento da eficiência e eficácia da máquina e das políticas públicas. Regras podem ser aperfeiçoadas e controles devem ser feitos nesse sentido. Mas é preciso ter claro que não são esses esforços que conterão o crescimento acelerado da dívida pública. Para isso, e para criar um ambiente macroeconômico favorável ao crescimento sustentado da economia, é absolutamente crucial revisar parâmetros e aspectos institucionais da condução da política monetária, de modo a efetivamente viabilizar uma queda consistente nas taxas de juro, e no custo da dívida.
Emilio Chernavsky – Doutor em Economia pela USP e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal
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