Nova Indústria Brasil
por Fernando Nogueira da Costa
A ascensão da China impactou o processo de desindustrialização brasileira, já iniciado desde o fim da Era Desenvolvimentista (1950-1980), e o advento da Era Neoliberal, por meio de diferentes canais macroeconômicos, comerciais e produtivos. Ganhou propulsão com o boom de commodities e apreciação cambial persistente.
O plano Nova Indústria Brasil (NIB), implementado no Governo Lula III, responde aos desafios da concorrência internacional e da ascensão chinesa por meio de uma mudança de paradigma nas políticas públicas brasileiras, abandonando a lógica puramente neoliberal anterior para recompor a capacidade estatal de planejamento e coordenação. A sua estratégia de resposta estrutura-se em cinco frentes principais de ação.
A primeira é a abordagem por missões e fortalecimento institucional. Em vez de adotar medidas estritamente horizontais, voltadas apenas ao ambiente de negócios, a NIB adota uma estratégia orientada por seis missões prioritárias de desenvolvimento, entre as quais, agroindústria sustentável em transição ecológica, bioeconomia e segurança alimentar, saúde, infraestrutura, transformação digital e defesa / soberania nacional. Essa retomada de políticas ativas é sustentada de maneira coordenada pela recriação do MDIC e pelo fortalecimento do BNDES e da FINEP.
Para mitigar o risco de os investimentos chineses (especialmente no setor automotivo e de eletromobilidade) atuarem apenas como montadoras de baixo enraizamento, dependentes de componentes importados, a NIB enfatiza requisitos de conteúdo local e metas de gastos em P&D. O principal instrumento nesse sentido é o programa Mover no setor automotivo, desenhado exatamente para incentivar o desenvolvimento e a incorporação de elos tecnológicos locais.
Frente à perda de mercado interno para produtos importados baratos, a NIB busca utilizar o poder de compra governamental para garantir demanda previsível para a indústria doméstica. A mobilização das compras públicas ganha destaque em áreas como o Complexo Econômico-Industrial da Saúde para fortalecer o SUS e reduzir a severa dependência externa de insumos ativos e biotecnológicos.
Para evitar o cenário de “reprimarização verde” — no qual o Brasil importaria todos os equipamentos de transição energética (mercado no qual a China detém liderança incontestável de custos e escala) e exportaria apenas matérias-primas brutas —, a NIB atua em estreita articulação com o Plano de Transformação Ecológica (PTE). O objetivo é casar as metas de descarbonização com o desenvolvimento de cadeias industriais domésticas mais complexas, como as de bioenergia e química verde.
Para contornar as elevadas taxas de juros reais e o escasso crédito de longo prazo, historicamente penalizadores do setor produtivo nacional, a NIB prioriza a mobilização de ferramentas financeiras. Destacam-se o crédito direcionado via BNDES e o financiamento via Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), uma das principais formas de apoio à ciência, tecnologia e inovação no Brasil, oferecendo recursos com condições e taxas de juros mais atrativas se comparadas às dos bancos tradicionais
Apesar dessas diretrizes estruturadas, o alcance prático dessas respostas enfrenta a fragilização histórica, acumulada na estrutura industrial desnacionalizada. Há menor capacidade de indução estatal, em comparação com os períodos de maior dinamismo industrial do passado, porque a ideologia do Estado mínimo e do perene ajuste fiscal impera em mentes incultas do empresariado e dos influenciadores de direita na mídia, com o propósito de formar a opinião pública.
Um estudo de caso ilustrativo refere-se aos novos investimentos para a fabricação de veículos elétricos, impulsionados, em grande parte, pelo redirecionamento de capital de empresas chinesas. A consolidação desse setor enfrenta limites estruturais, tecnológicos e geopolíticos difíceis de serem superados.
O primeiro é o baixo enraizamento local e a dependência de importações. Os novos empreendimentos no país têm se iniciado com um volume elevado de importação de componentes e autopeças. Sem a aplicação de exigências rígidas de conteúdo local e metas de transferência de tecnologia, há o risco de o país consolidar uma indústria de baixo enraizamento, limitada a atividades de montagem final com pouca agregação de valor doméstico.
O segundo é a ausência de capacitação doméstica em elos críticos. O Brasil apresenta limitações profundas justamente nos elos de maior conteúdo tecnológico da cadeia de eletromobilidade, como a produção de células de bateria, semicondutores e a eletrônica de potência. O desenvolvimento dessas competências exige capital paciente e horizontes de planejamento de longo prazo. Porém, o sistema de financiamento brasileiro ainda tem dificuldades de prover.
Há barreiras globais de escala e custo. Os segmentos vitais dessa cadeia (como o processamento de terras raras, a produção de ímãs permanentes e a fabricação de baterias) estão sob forte controle e liderança da China. A sobrecapacidade e a intensa disputa competitiva dentro do próprio mercado chinês reduzem bastante as margens de lucro e jogam os preços internacionais desses componentes para baixo, criando barreiras de escala e de custos quase intransponíveis para entrantes industriais tardios como o Brasil.
O risco da “reprimarização verde” é outro problema. Por deter grandes reservas de minerais críticos como lítio, grafite, níquel e manganês, o país enfrenta a forte tentação econômica de se posicionar de forma passiva no cenário global. Sem políticas ativas de refino e processamento local, o Brasil corre o risco de atuar apenas como exportador de minério bruto (a etapa de menor valor e menor geração de emprego qualificado), enquanto importa as baterias e os veículos elétricos acabados.
O quinto obstáculo refere-se aos altos impactos socioambientais da extração. A viabilização dessa cadeia exige mineração e processamento de minerais críticos. São atividades de alto impacto ambiental, com forte demanda hídrica e geração de rejeitos perigosos.
Há também o desafio social de evitar esses projetos operarem como “enclaves extrativos”, capazes de deslocarem populações tradicionais ou indígenas sem os ganhos econômicos e os benefícios do desenvolvimento serem efetivamente distribuídos localmente.
Os minerais críticos (como lítio, terras raras, grafite, níquel, manganês e nióbio) são apontados como o terceiro vetor estratégico para recuperar o dinamismo e adensar a estrutura industrial brasileira. O país pode alavancar a reindustrialização a partir desses recursos por meio de várias frentes integradas.
O Brasil possui uma dotação mineral abundante, propiciando a base física necessária para o país tentar ir além da atividade extrativa básica. O objetivo estratégico de subida na cadeia de valor (adensamento produtivo) é internalizar etapas mais sofisticadas e de maior valor agregado, como 1. o processamento e refino químico, 2. a produção de ímãs permanentes, 3. a fabricação de células de bateria e 4. o desenvolvimento de semicondutores e eletrônica de potência.
Cabe o aproveitamento do mercado interno como “mercado âncora”. A própria transição energética do país — envolvendo 1. a expansão das redes de transmissão, 2. a geração solar/eólica e 3. os sistemas de armazenamento — gera uma demanda imensa por produtos intensivos nesses minerais (como transformadores, geradores de ímãs, inversores e cabos de cobre). O Estado pode atuar moldando essa demanda por meio de 1. leilões de geração e transmissão, 2. crédito público e 3. exigências de conteúdo local, garantindo um mercado consumidor previsível para a indústria doméstica.
O recente redirecionamento de investimentos estrangeiros (com destaque para montadoras chinesas) para o território nacional abre uma janela de oportunidade. Se o país mantiver regras de conteúdo local e metas de transferência de tecnologia, esses novos empreendimentos podem servir de canal para implantar capacidades tecnológicas em elos hoje ausentes no Brasil com o enraizamento de investimentos estrangeiros.
A transição energética não precisa opor tecnologias concorrentes. Existe uma forte sinergia na qual o biogás e o biometano conferem firmeza e resiliência para a matriz elétrica (dependente de fontes intermitentes como solar e eólica), enquanto a expansão dessa matriz limpa estimula e demanda os equipamentos eletrônicos e de potência associados à cadeia de minerais críticos. O efeito de arrasto dessa complementaridade beneficia toda a estrutura produtiva. Há sinergias com o vetor de bioenergia.
Desenvolver essa cadeia manufatura avançada viabiliza 1. a geração de empregos industriais altamente qualificados e 2. a formação de capital humano em áreas tecnológicas inéditas no país. Além disso, abre espaço para estruturar a reciclagem de baterias e ímãs, reduzindo a necessidade de extração primária contínua e gerando valor por meio da economia circular. Esta é um modelo de produção e consumo baseado na reutilização, reparação, renovação e reciclagem de materiais para manter o seu valor pelo maior tempo possível.
Apesar do grande potencial, a reindustrialização por essa via não ocorre de forma espontânea. O Brasil enfrenta a forte concorrência do monopólio e da escala chinesa em quase todas as etapas dessa cadeia, especialmente em terras raras, ímãs e baterias.
Sem políticas públicas ativas e persistentes de longo prazo, o país corre o risco de sofrer uma “reprimarização verde”, limitando-se a 1. exportar os minerais em estado bruto e 2. importar os componentes tecnológicos e equipamentos acabados.
Adicionalmente, a viabilidade socioambiental desse vetor exige licenciamentos rigorosos para mitigar os altos impactos hídricos e de rejeitos da mineração, além de mecanismos capazes de 1. impedirem a criação de “enclaves extrativos” e 2. garantirem a justa distribuição de benefícios, inclusive devido à exigência do consentimento prévio de comunidades tradicionais e indígenas com política compensatória.
Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Baixe seus livros digitais em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected].
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