O rabo que balança o cachorro (ou o que não te contaram sobre a dívida pública)
por Lauro Veiga Filho
Sem a menor surpresa ou novidade, um jornalão paulistano ocupou parte de sua primeira página para atormentar leitores e principalmente eleitores com sua ladainha austericida, numa visão distorcida e enviesada sobre o comportamento das contas e dívidas do setor público. O excesso de gastos – ou a “gastança”, no clichê escolhido pelo jornalão – teria empurrado as contas públicas literalmente para a beira do precipício. A consequência do que a publicação classifica como irresponsabilidade fiscal foi o crescimento disparatado da dívida pública, “obrigando” o Banco Central (BC) a elevar os juros. Aliás, não fosse por essa decisão do BC, persiste o jornalão, o País muito provavelmente já teria despencado no precipício, retrocedendo aos tempos da inflação galopante, para ressuscitar um termo há muito em desuso.
Começando pelo final, a política de juros escorchantes, na prática, tem desprezado o bom-comportamento dos preços e tornado a política monetária no foco central de desequilíbrio das contas públicas e principal fator a impulsionar a dívida pública. A inflação média, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado, por sua vez, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), caiu de 6,14% entre 2019 e 2022 para 4,61% entre janeiro de 2023 e junho de 2026, numa redução de 1,53 pontos percentuais. Ponta a ponta, considerando que a inflação em 12 meses havia disparado para 11,89% em junho de 2022, o tombo foi ainda mais expressivo, algo como 7,45 pontos de porcentagem, já que o IPCA acumulado em 12 meses até junho deste ano despencou para 4,44%.
Descompassos
Os juros básicos cumpriram a maior parte de sua trajetória de alta entre junho de 2019 e outubro de 2022, quando escalou de 6,50% para 13,75%, numa evolução correspondente a 7,25 pontos percentuais. Dali até 18 de junho de 2025, a taxa subiria mais 1,25 pontos, atingindo 15,0% – nível que só começou a ser reduzido, muito modestamente, a partir de meados de março deste ano, recuando um ponto percentual, para 14,0% ao ano a partir do começo deste mês. De certa forma, considerada a timidez do Comitê de Política Monetária (Copom), composto integralmente pela alta cúpula do BC, a política monetária caminhou em sentido inverso à tendência esboçada pela inflação. Para comparar, entre junho de 2022 e o mesmo mês deste ano, os juros avançaram um ponto meio, saindo de 12,75% para 14,25%, ao mesmo tempo em que a inflação em 12 meses baixava 7,45 pontos, como já anotado.
O que o jornalão tenta comprovar, recorrendo a uma matemática de balcão, é que o desequilíbrio nas contas públicas teria causado o salto na dívida pública, gerando pressões inflacionárias não comprovadas pelos dados e obrigando o BC assim a manter os juros nas alturas, em níveis esdruxulamente elevados em termos reais (quer dizer, depois de descontada a inflação). As séries estatísticas do próprio BC fornecem uma outra perspectiva.
Papel secundário
Na prática, o déficit primário cumpre um papel bastante secundário entre os fatores por trás do crescimento da dívida do setor público. Acusar o desequilíbrio entre receitas e despesas primárias, que excluem os gastos com juros, como causa do endividamento corresponderia ao famoso caso do rabo que balança o cachorro.
Em quase duas décadas, numa perspectiva de prazo mais longo do que aquele considerado pelo jornalão, que escolheu a dedo o período mais recente precisamente no momento em que a campanha eleitoral se iniciava, a dívida bruta do governo geral aumentou, de fato, incríveis 708,70% ao passar de R$ 1,337 trilhão em dezembro de 2006, a valores correntes, para pouco mais de R$ 10,809 trilhões em junho deste ano, acrescida de alguma coisa em torno de R$ 9,473 trilhões.
Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), aquela dívida avançou de 55,47% para 81,94%. Olhando em perspectiva, pode-se argumentar que o endividamento cresceu em quase todas as principais economias do globo nos últimos anos. Na média estimada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para um total de 40 países, a dívida bruta dos governos gerais avançou de 107,31% do PIB em 2019 para 110,63% em 2025, crescendo 3,32 pontos percentuais. Mas, contrapõem críticos e austericidas, o Brasil teria oferecido terreno mais fértil para a disparada da dívida por conta da “gastança” desenfreada. Mas o que há de verdadeiro nesse tipo de afirmação? Até onde os dados concretos oferecem sustentação àquela argumentação?
Pernas curtas
Olhando os números, a “explicação” tem vida curta. Ao longo de todo o período analisado, o setor público gastou uma enormidade apenas para pagar os juros sobre sua dívida, algo como R$ 9,144 trilhões entre janeiro de 2007 e junho de 2026. Vale dizer, os valores drenados dos orçamentos públicos pela despesa com juros correspondeu a 96,53% do aumento no estoque da dívida pública. Com um detalhe a ressaltar a perversidade dessa política: naquele mesmo intervalo, o setor público pôde liquidar algo como R$ 21,293 bilhões de sua dívida, resgatando do mercado títulos naquele valor, em termos líquidos (quer dizer, já descontando o valor dos títulos novos vendidos ao mercado). Mais claramente, não fossem os juros, a dívida poderia ter crescido menos ou mesmo ter seu estoque reduzido, ainda que modestamente.
Comparado ao PIB, os juros na média daqueles anos tiveram uma participação de 6,75%. Mas e o rombo nas contas primárias? Este somou R$ 841,317 bilhões, contribuindo com 8,88% para o crescimento do saldo da dívida pública, correspondendo ainda a 0,62% do PIB, também na média daquelas quase duas décadas. Proporcionalmente, portanto, os juros foram 10,89 vezes maiores do que o déficit primário.
Distorções a corrigir
O jornalão paulistano, em franca decadência, acerta ao alertar para os riscos que a política de juros altos impõe à atividade econômica, aos empregos, às famílias e às empresas. Mas desconsidera que essa mesma política tem causado desequilíbrios e maior endividamento em todo o setor público, impedindo que sobrem mais recursos para políticas que de fato atendam à população que mais necessita delas.
As distorções no orçamento público federal, a exemplo de emendas parlamentares nada transparentes, precisam ser combatidas, de fato, mas com os instrumentos e recursos legais já disponíveis, com medidas de racionalização e redirecionamento de recursos para setores mais vulneráveis da sociedade e não com ataques furibundos a qualquer tipo de política desenvolvida precisamente para amortecer os níveis absurdos das desigualdades no País.
Lauro Veiga Filho – Jornalista, foi secretário de redação do Diário Comércio & Indústria, editor de economia da Visão, repórter da Folha de S.Paulo em Brasília, chefiou o escritório da Gazeta Mercantil em Goiânia e colabora com o jornal Valor Econômico.
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