O STF jogará o Brasil no abismo do bolsonazismo?, por Fábio de

O STF jogará o Brasil no abismo do bolsonazismo?

por Fábio de Oliveira Ribeiro

O que distingue o marxismo de outras formas de interpretar os fenômenos históricos é o seu peculiar interesse pelo conflito entre as classes sociais. Os homens estão fadados a alterar o curso da história, mas eles não escolhem como farão isso. As condições em que eles agem é mais importante do que aquilo que eles fazem ou imaginam estar fazendo. As ações humanas nem sempre produzem os resultados desejados.

Cada momento histórico pode ser considerado uma síntese dos conflitos que o precedeu. Mas a história está sempre em movimento. Ela não tem um fim. O desaparecimento da exploração do trabalho escravo acarretou o surgimento do trabalho assalariado produzindo alterações no Estado e na forma como ele se relaciona com os cidadãos.

O surgimento e o predomínio das empresas de informática está provocando modificações no trabalho, na forma como a riqueza é acumulada e na maneira como os Estados se relacionam entre si e com os usuários de internet. No mundo virtual as fronteiras desaparecem e a cidadania política é substituída pelo consumo (de aplicativos, de informações, de produtos e serviços, etc…). Mas a vigilância política dos cidadãos não deixou de existir, ela apenas se adaptou ao novo ambiente de comunicação.

As guerras do século XX foram precedidas de conflitos comerciais e condicionadas pela produção de equipamentos militares em escala industrial. As guerras do século XXI já estão sendo precedidas por conflitos virtuais e condicionadas pelo desenvolvimento de novas tecnologias cibernéticas e robóticas. O objetivo da guerra mecanizada era a destruição da capacidade do inimigo de equipar e abastecer suas tropas. O da guerra pós-moderna é o desenvolvimento da capacidade de invadir os sistemas que o adversário utilizará para planejar suas operações militares e de controlar os equipamentos sofisticados que serão utilizados no campo de batalha.

A infraestrutura elétrica, bancária e pública de um país informatizado pode ser desestabilizada, comprometida e/ou nocauteada mediante ciberataques. Portanto, a ciberdefesa é uma contramedida tão indispensável quanto o desenvolvimento e a aquisição de novas máquinas de guerra.

O ciberespaço nasceu como uma utopia da comunicação libertada dos entraves criados pelas distâncias geográficas e limitações econômicas. Ele foi transformado num grande mercado de produtos e serviços. Há algum tempo ele passou a ser encarado como um campo de batalha. Essa transformação produziu uma consequência inevitável importante: as empresas Big Tech começaram a ser percebidas como as pontas de lança das forças militares de seu país.

Isso ficou evidente quando Snowden revelou ao mundo que Google, Yahoo, Apple, Microsoft, Skype, Facebook, etc… ajudaram a NSA, uma agência governamental dos EUA, a criar e utilizar um sistema de vigilância em massa. Esse sistema supostamente deixou de existir. O mais provável é que outras nações tenham começado a criar sistemas semelhantes. As represálias dos EUA contra Huawei, TicToc e Alibaba pressupõe que essas empresas chinesas fazem o que as norte-americanas fizeram (e provavelmente ainda fazem).

Num mundo altamente militarizado em que a desconfiança dos atores internacionais é maior do que eles têm de reduzir as tensões recorrendo a diplomacia o resultado é quase sempre catastrófico. As disputas por regiões de influência comercial provocou duas guerras mundiais. A militarização do ciberespaço já está provocando conflitos comerciais entre os EUA e China.

O ciberespaço tem uma característica importante: ele não é limitado pela geografia e sua expansão pode ser contínua. As únicas coisas que o impedem de crescer são a lentidão do aumento da capacidade computacional da rede mundial de computadores e a incapacidade dos usuários de desenvolver novas tecnologias, aplicativos e aplicações. O ciberespaço já foi transformado num ambiente extremamente lucrativo. As empresas que exploram o “capitalismo de vigilância” https://jornalggn.com.br/artigos/as-novas-armadilhas-criadas-pelo-capitalismo-de-vigilancia estão entre as que crescem mais rapidamente na atualidade.

A rentabilidade das empresas de Big Tech será inevitavelmente afetada pelas barreiras que estão sendo criadas em virtude da militarização da internet. Mas nós não podemos dizer que estamos diante de um conflito entre dois modelos distintos, pois a automação de psicanálises em massa https://jornalggn.com.br/artigos/as-ambicoes-psicototalitarias-do-capitalismo-de-vigilancia/ e a vigilância ostensiva https://jornalggn.com.br/artigos/bem-vindos-ao-castelo-virtual-aqui-todos-os-servos-podem-ser-vigiados-e-cacados/ são características tanto do ciberautoritarismo chinês quanto do cibercapitalismo norte-americano https://jornalggn.com.br/artigos/a-nova-auctoritas-e-sua-verdade-o-nao-pertencimento/.

É evidente que um recrudescimento do conflito entre os EUA e a China afetará o ciberespaço em todo o mundo. Ele provavelmente deixará de existir como um contínuo planetário por algum tempo. Também é factível que ele terá que ser reorganizado ou até mesmo reconstruído de uma maneira diferente. Cada país tentará ter sua própria internet. Alguns deles estarão conectados entre si, outros não. Vastos espaços geográficos sem conexão virtual surgirão.

Nos próximos anos, as tensões serão maiores nos países em que os interesses chineses e norte-americanos disputam espaço econômico e influência política (caso do Brasil). A ausência de comunicação entre duas zonas virtuais completamente autônomas afetará a capacidade de um bloco de espionar e atacar o outro utilizando ferramentas cibernéticas.

A psique humana evolui mais lentamente do que os cenários em que as guerras ocorrem. O que eles fazem que nós não conseguimos fazer? O que nós fazemos que eles fazem melhor? As mesmas dúvidas que assombraram espartanos e atenienses durante a Guerra do Peloponeso voltarão a aterrorizar os militares em todos os países. E não adiantará eles procurarem as respostas na internet.

O aumento constante de gastos militares é uma consequência tanto das ambições imperialistas dos EUA quanto das necessidades defensivas dos países que se sentem ameaçados pelos norte-americanos. Jair Bolsonaro também quer destinar mais dinheiro para a defesa do que para a educação/saúde no ano que vem. No caso do Brasil o aumento da despesa militar não será defensiva e sim agressiva. Todavia, o imperialismo regional do bolsonarismo é submisso às ambições estrangeiras.

Antevendo ou sendo levado a antever uma guerra entre os EUA e a China o “mito” (I love you, Trump) escolheu transformar nosso país num preposto dos interesses geopolíticos norte-americanos na América do Sul. Não é segredo de estado que os Bolsonaro odeiam a paz e pretendem atacar militarmente a Venezuela. Ninguém ficará realmente triste se os venezuelanos jogarem bombas apenas nos palacetes da familícia. Todavia, há algo mais importante que merece nossa atenção.

A reforma fiscal neoliberal pretendida pelo desgoverno Bolsonaro vai colocar todo o peso do militarismo e da guerra nas costas dos pobres. Os milionários brasileiros e as empresas que operam no Brasil ficarão isentos (ou poderão sonegar menos impostos) acumulando os lucros decorrentes dos juros e da super exploração dos empregados.

Participante e observador arguto da Revolução Francesa, Saint-Just disse certa feita que “…caso se deseje fundar uma república, primeiro se deve tirar o povo da condição de miséria que o corrompe. Não há virtudes políticas sem orgulho e ninguém pode se orgulhar quando está na indigência.”

Ao propor reforma fiscal neoliberal e um orçamento militarista, o desgoverno brasileiro quer fazer exatamente o oposto do que foi recomendado por Saint-Just. Bolsonaro vai destruir nossa república jogando dezenas de milhões de pessoas na miséria. Corrompido pela indigência, só restará ao povo usar a internet para organizar uma revolução brasileira à moda francesa. Portanto, o aumento da repressão política contra os adversários da selvageria seria a única maneira do bolsonazismo garantir o sucesso de sua empreitada.

A impossibilidade do Estado controlar a internet e/ou utilizá-la para monitorar e perseguir os inimigos do militarismo e da guerra pode comprometer a longevidade do Reich bananeiro. Não por acaso, o bolsonarismo está tentando desesperadamente construir um novo SNI. A segurança do Führer depende fundamentalmente do monitoramento e da perseguição dos defensores da paz, da democracia e da inclusão social. Sobre esse assunto vide https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/seguranca-do-estado-ou-do-fuhrer-bananeiro/.

Tudo bem pesado, podemos concluir que o julgamento no STF da ação movida pela Rede Sustentabilidade em que se pretende a “…imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários” é fundamental. Qualquer que seja o resultado, a decisão do STF provocará conseqüências históricas profundas nas próximas décadas. Talvez até mais importantes do que a Lava Jato, operação policial-política que nasceu morta em virtude da conduta ilegal e potencialmente criminosa de Deltan Dellagnol e Sérgio Moro.