Os governadores e a reforma da previdência, por João Augusto de Lima Rocha

Pergunto: por que os governadores, mormente os da oposição, diante dessa atitude de chantagem explícita do governo central, não a denunciam e se unem aos trabalhadores, a fim de  buscarem o apoio das bancadas federais em seus estados?

Os governadores e a reforma da previdência

por João Augusto de Lima Rocha

Ninguém parece ter dúvida de que o projeto de reforma da previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa, primordialmente, à expansão dos já desmesuradamente grandes poderes do sistema financeiro. O objetivo explícito do projeto é acabar com a previdência pública e criar o regime de capitalização, a ser alimentado, não mais pelos trabalhadores, patrões e governo, solidariamente, mas somente pelos trabalhadores, por meio de contas de poupança individual abertas no sistema bancário. Enfim, cada trabalhador seria responsável por sua própria aposentadoria.

Mas não é somente de aposentadoria que consiste a seguridade social, garantida pela Constituição Cidadã de 1988. A atual universalidade da assistência social e da saúde também é coberta pelo sistema que os bolsonários agora querem destruir. Em suma, não somente os professores, as mulheres e os que trabalham no campo vão perder muito com a aprovação do projeto. Os maiores perdedores serão os jovens de ambos os sexos, que ainda estão para ingressar no mundo do trabalho. Eles irão simplesmente para o Salve-se quem puder, condenados a disputar no futuro seus parcos direitos contra o poder descomunal dos banqueiros.

O governo não cogita de cobrar as imensas dívidas acumuladas pelas empresas  junto ao sistema de seguridade social; nem propõe uma reforma tributária justa ou  interromper as imorais desonerações de impostos, a principal delas na casa dos trilhões, feita em favor das empresas estrangeiras de exploração petrolífera que, se desfeitas, dariam para cobrir, várias vezes, o alegado déficit do sistema de seguridade social, e ainda mantê-lo, com folga, daqui para a frente.

A lucratividade do sistema financeiro brasileiro – único setor favorecido com a reforma da previdência – revela uma inversão absolutamente imoral na economia, ou seja,  ao invés de alocar recursos orientados para a produção, que produziriam aumento no emprego, no salário e no bem estar da população, o que faz o sistema financeiro é sugar vorazmente, para si e para os seus, os recursos da sociedade, produzindo não somente concentração da massa financeira em poucas mãos mas, principalmente, o aumento do poder político do setor rentista, que nada produz e tem ódio de quem trabalha. Sempre digo que dinheiro não se planta, porque não há condições de germinar, mas os frutos são colhidos, por apropriação indireta, via taxas e juros bancários, da renda dos que trabalham e produzem no campo e na cidade.

No tal “mercado”, que fornece mais visivelmente imagens da injustiça contra os trabalhadores, ocorre a queda dos índices das bolsas de valores, sempre que alguma – hoje tão rara –  medida governamental é tomada em benefício da coletividade! Quer dizer, é o próprio mercado que se encarrega de matar a galinha dos ovos de ouro que o sustenta com imensurável sacrifício. O projeto da reforma da previdência, que atinge principalmente quem ganha abaixo de dois salários mínimos, no dia em que fosse aprovado, certamente iria produzir uma grande alta nas bolsas de valores!

A encomenda máxima dos endinheirados, feita ao governo eleito, é essa reforma que está sendo levada a toque de caixa, com base em um projeto absolutamente injusto, particularmente contra os mais pobres, e a favor dos mais ricos, mediante um processo de propaganda oficial imoral, desenvolvido através da mídia serviçal aos banqueiros, alimentada pela farra de verbas privadas e  públicas, no intuito de distrair, desinformar e iludir o povo a ser condenado ao sacrifício.

Chama a atenção na discussão sobre a previdência, contudo, o papel de baratas tontas desempenhado pelos governadores, inclusive os da oposição, diante das chantagens do governo para os obriqarem a apoiar, muitos a contragosto, o nefasto projeto.  Sabe-se que a orientação do governo Bolsonaro e dos presidentes da Câmara e do Senado com ele encabrestados, é travar a pauta do Congresso, de modo a impedir que sejam apreciados assuntos favoráveis aos governadores e aos prefeitos, a fim de forçá-los a apoiar o projeto oficial da previdência.

Pergunto: por que os governadores, mormente os da oposição, diante dessa atitude de chantagem explícita do governo central, não a denunciam e se unem aos trabalhadores, a fim de  buscarem o apoio das bancadas federais em seus estados para, por exemplo, um projeto substitutivo que atenda a seus anseios mais urgentes, e retirem a possibilidade de aprovação, no todo ou em partes, desse pacote anti-povo e pró sistema financeiro, lançado pelo governo federal?

Para os trabalhadores, que nem têm votos parlamentares suficientes, nem dinheiro para influenciar os votos de parlamentares mais gulosos, muito menos imprensa favorável, para disputar contra os infinitos poderes de um governo fascista, entreguista e anti-povo, talvez seja mais realista acreditar num substitutivo, pois mesmo que haja grande mobilização popular, diante de um governo fascista, vai ser difícil derrotá-lo completamente, fazendo-o retirar, simplesmente, o projeto da pauta. E se projeto for aprovado em parte, há um sério risco de as partes aprovadas serem exatamente aquelas que o governo considera prioritárias, isto é, que mais profundamente atinjam os atuais direitos dos trabalhadores.

Para os governadores, principalmente, o substitutivo poderia ser uma saída vitoriosa, porque daria a eles a iniciativa política, ao invés de ficarem a reboque, como até agora têm ficado. E teriam condições de mobilizar as bancadas estaduais para fazer algo mais digno, aos olhos da população, do que receberem promessas de emendas parlamentares que dificilmente seriam cumpridas, mormente por um governo federal em visível desintegração, além de que não sem o mínimo apreço pelo jogo democrático.

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2 comentários

  1. Poucas pessoas colocariam de maneira tão clara e objetiva as intenções de seus promotores e os danos ao povo que essa reforma previdenciária vai causar.
    Digo, vai causar, porque mais cedo ou mais tarde ela vai ser aprovada.
    Ela é o toque final para o aniquilamento de nossa pretensão de desenvolvimento e soberania.
    Quanto ao silêncio dos governadores esse, por óbvio, decorre da impropriedade do momento.
    Não estamos em época de eleições e isso, para eles, impede a mobilização popular.

  2. Ótimas ponderações. Só encontrei um ponto controverso no texto: “Sempre digo que dinheiro não se planta, porque não há condições de germinar”. A Teoria Monetária Moderna, em evidência nos Estados Unidos, e cuja discussão no Brasil é encabeçada por ninguém menos que André Lara Resende, discorda da ortodoxia liberal nesse sentido. O Estado não só pode, como deve criar mais dinheiro, sobretudo quando há falta de liquidez na economia real.
    FONTES:
    Artigo de Lara Resende: http://ghiraldelli.pro.br/economia/andre-lara-resende.html
    Artigo de Bresser Pereira: https://jornalggn.com.br/artigos/bateu-o-desespero-por-luiz-carlos-bresser-pereira/
    Artigo do The Guardian: https://jornalggn.com.br/politica-monetaria/banco-da-inglaterra-admite-que-politicas-de-austeridade-nao-funcionam/
    Meu blog: https://tiagomasutti.wordpress.com/2019/04/30/cultura-neoliberal-hegemonica-e-teoria-monetaria-moderna-ou-neokeynesianismo-na-veia/

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