Quer acabar com a corrupção? Pergunte-me como!, por Tarso Cabral Violin

A corrupção nunca vai acabar no Brasil. Nem nos países nórdicos a corrupção acabou. O que podemos fazer é diminuir os mal feitos realizados na Administração Pública por meio de agentes públicos, entidades privadas e pessoas da sociedade civil.

E a corrupção não vai diminuir por meio de uma alteração constitucional, por meio de lei ou por Decreto do Poder Executivo.

Para a corrupção diminuir devemos, constantemente, aperfeiçoar as instituições.

Criar novas leis penais ou aumentar o prazo das penas não vai fazer diminuir a corrupção. No Direito Penal é básica a tese de que o que diminui os crimes é a certeza da aplicação da pena, e não o aumento da pena.

Corrupção não se acaba adotando medidas autoritárias de redução do contraditório e ampla defesa.

Quem tem experiência de limpar a casa sabe que o melhor desinfetante é o sol. Na Administração Pública acontece a mesma coisa. O melhor desinfetante, o melhor remédio contra os crimes e atos de improbidade é o sol, a transparência, a publicidade. E a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é um importante instrumento para garantir a transparência e para colocar para “fora do tapete” toda a sujeira existente no Poder Público municipal, estadual e federal, e na sua relação promíscua com a iniciativa privada, desde que os europeus acharam o continente americano.

A improbidade administrativa ocorre no Brasil, infelizmente, desde 1500, quando Pero Vaz de Caminha, em sua famosa carta, pede emprego para seu parente para o Rei de Portugal.

Mais de 500 anos de sujeira debaixo do tapete, com a Democracia, aos poucos ela vai saindo para o conhecimento dos brasileiros, inclusive as autoridades de controle.

Você sabe onde mais existe corrupção na Administração Pública? Nos contratos administrativos que ela celebra com terceiros, principalmente nas áreas de obras públicas e de serviços de tecnologia da informação e comunicação – TIC. Ou seja, a maior corrupção no Estado brasileiro ocorre nos contratos de terceirização com as empresas e entidades privadas. Muita corrupçao também nas licitações e  contratos de concessão de serviços públicos e de PPP – Parcerias Público-Privadas. Isso deve ser limitado e melhor controlado.

Diminuição da corrupção se faz com o aprimoramento de instituições como o Ministério Público, os Tribunais de Contas, as ouvidorias, controladorias, as polícias. Até pouco tempo o Ministério Público Federal era famoso por seu Procurador-Geral da República engavetar denúncias de corrupção contra autoridades da República. Até pouco tempo a Polícia Federal era famosa por não fazer operações contra altas autoridades, ou deixar vazar operações que deveriam ser secretas para investigar e prender corruptos. Tudo isso vem melhorando com a Democracia, nos últimos anos.

O Poder Judiciário era famoso por ser opaco, sem transparência, fazia o que bem entendia sem qualquer controle. A criação do Conselho Nacional de Justiça melhorou isso.

A obrigação de transparência, moralidade, publicidade, probidade se faz publicizando a sociedade, e não a privatizando. Regras de Direito Público é que garantem o atendimento aos princípios constitucionais, a garantia dos direitos fundamentais e atendimento do Interesse Público. Desconfie de quem quer aplicar regras de direito privado na Administração Pública, o chamado gerencialismo, isso aumenta a corrupção. A própria corrupção na Petrobras se deve, também, porque na década de 90 as suas licitações foram simplificadas, ao arrepio da Constituição.

Corrupção se diminui com a sociedade civil organizada fiscalizando o Poder Público. O neoliberalismo prega que a sociedade civil organizada substitua o Estado prestando serviços sociais em seu lugar, o que domestica a sociedade, que ao invés de fiscalizar fica dependente do Poder Público, o que aumenta a corrupção.

Transparência e controle também se garante com uma imprensa livre, com a garantia real da liberdade de expressão. Para isso é essencial a democratização da mídia no país, para que com a regulação da comunicação seja extintos os monopólios e oligopólios inconstitucionais existentes no Brasil na área da TV e rádio. É essencial que garantamos não apenas que as pessoas, os grupos, os movimentos sociais possam ouvir, mas também que possam falar, e serem ouvidos. É necessário o fomento público para revistas, jornais, rádios e TVs comunitárias e veículos da internet como blogs e sites, com o intuito que haja um equilíbrio maior no jogo democrático das comunicações. É necessário regular abusos contra crianças e adolescentes, mulheres, negros, etc. Essa pauta é urgente!

Uma das maiores situações de corrupção existentes é o financiamento empresarial nas eleições. Para isso é necessária a reforma política, para, principalmente, criar o financiamento público de campanha e permitir apenas o financiamento privado de pessoas físicas, com limites de valores. Se o Poder Legislativo não fizer a reforma política nesse sentido, o Poder Judiciário a fará. Pois o STF está prestes a julgar ação pela proibição do financiamento empresarial das eleições. Desconfie de políticos que querem continuar a ganhar rios de dinheiro de empresas. É aqui o maior ralo da corrupção, pois essas empresas muitas vezes vão doar dinheiro ilícito ou vão querer favores para reaver o dinheiro “investido”, com juros e correção. O dinheiro não pode mandar na Democracia.

Também é necessário que votemos em políticos que conhecemos seu passado. Que seja ético, coerente, que esteja em um partido político com uma ideologia, com propostas claras, que tenha lado, o lado do interesse público. Nas eleições, e mesmo antes ou depois do processo eleitoral, pesquise, discuta política, pergunte, não apenas para a escolha do Presidente, Governador e Prefeito, mas também para a eleição dos senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. E isso é apenas a Democracia que garante. Cobre dos políticos eleitos. Saiba o que cobrar, Para quem cobrar. Não seja massa de manobra dos interesses de elites econômicas ou elites políticas.

Por fim, é necessário que as famílias e escolas eduquem e ensinem melhor as crianças e adolescentes. Os adultos que corrompem guardas para não receberam multas, os empresários que sonegam impostos ou corrompem autoridades para conseguirem alvarás, os adultos que dão mal exemplo para seus filhos, os cidadãos que não se preocupam com o próximo, que não seja sua família, já são praticamente caso perdido.

Mas ainda é possível educar nossos filhos para que eles não achem que apenas serão felizes se consumiram a qualquer custo, se competirem e passarem os outros para trás, se enganarem as autoridades, se forem egoístas e individualistas, se não participarem da vida política, o que é um caminho para a barbárie.

Por fim, um pedido: apenas chame alguém de corrupto depois que comprovadamente essa pessoa for julgada culpada pelo Poder Judiciário, com trânsito em julgado. E saiba diferenciar as pessoas das instituições, estude antes de responsabilizar alguém por algo que não tem responsabilidade. Mas mesmo assim, com o Poder Judiciário decidindo, muitas vezes os tribunais ainda costumam falhar, mas pelo menos você estará garantindo os princípios do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa, direitos tão essenciais e fixados apenas em uma Democracia.

Viva o Brasil, viva a Democracia!

Tarso Cabral Violin – advogado, professor universitário de Direito Administrativo, mestre e doutorando (UFPR) e autor do Blog do Tarso