Seremos governados por Leis ou por líderes?, por Fábio de Oliveira Ribeiro

O que possibilita a paz social e permite ao Brasil ter sucesso no combater a pandemia não é união dos brasileiros em torno de um líder e sim a união nacional em torno dos princípios constitucionais

Seremos governados por Leis ou por líderes?

por Fábio de Oliveira Ribeiro

No dia 09 de agosto de 2020 o general Santos Cruz publicou o seguinte Twitter:

TRISTE DIA DOS PAIS

O Brasil chora mais de 100.000 mortos. Quantos órfãos, quantas famílias mutiladas? A dor maior é saber que parte dessas perdas poderia ter sido evitada se houvesse liderança para a união de todos pela vida dos brasileiros. Até quando?

https://twitter.com/GenSantosCruz/status/1292565022665846784

Santos Cruz não se notabilizou quando foi nomeado por Bolsonaro e sim quando deixou o governo atirando contra o desperdício de dinheiro público e a ausência de combate à corrupção. O general chamou Olavo de Carvalho de vigarista profissional, disse que o Exército não marcha com o Bolsonaro e criticou a “gangue digital” que o ameaçou pela internet.

É impossível deixar de notar as manifestações desse militar. Ele tem prestado um grande serviço ao país ao ajudar a desmascarar os farsantes que assaltaram o poder e que tem feito tudo que podem para construir uma ditadura indesejada pelo povo e pelo comando do Exército. Como militar bem informado, Santos Cruz provavelmente sabe que será o primeiro a “andar na prancha” se o capitão amalucado conseguir realizar seu desejo de se tornar um ditador.

Todavia, desta vez não posso deixar de notar um problema na mensagem do general. Ele disse que “… parte dessas perdas poderia ter sido evitada se houvesse liderança para a união de todos pela vida dos brasileiros.”

As nações podem ser divididas em dois grandes grupos: aquelas que são governadas por homens (a Turquia de Recep Tayyip Erdoğan, a Hungria de Viktor Mihály Orbán, etc…) e; aquelas em que as Leis são encarregadas de governar (a França de Macron, a Alemanha de Merkel, Portugal de Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, etc…). O Brasil almeja ser um Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput, da Constituição Cidadã). Portanto, nosso país escolheu ser governado por Leis e não por homens.

Santos Cruz tem feito críticas severas a Jair Bolsonaro. Todavia, ao mencionar a necessidade de nosso país ser governado por uma “…liderança para a união de todos pela vida dos brasileiros” ele demonstrou compartilhar parcialmente a ideologia que orienta o imaginário autoritário que produziu 100 mil vítimas.

A Constituição Cidadã garante o direito à vida (art. 5º, caput) e obriga o Estado a prestar assistência médica gratuita aos cidadãos sem qualquer distinção (art. 196). Esses são os princípios legais que devem governar nosso país independentemente de quem for empossado na presidência ou em qualquer outro cargo público eletivo.

O que possibilita a paz social e permite ao Brasil ter sucesso no combater a pandemia não é união dos brasileiros em torno de um líder e sim a união nacional em torno dos princípios constitucionais que foram promulgados em 1988. Nós não precisamos ser governados por homens e sim por Leis.

Respeitar a Lei ao governar não deve ser encarado como uma concessão. Essa é a maior obrigação de qualquer governante brasileiro. O líder político que foi empossado num cargo eletivo (qualquer que seja o partido dele) não deve usar o poder para colocar seus projetos pessoais acima da Lei. A liberdade de ação dele é limitada pela Lei. Qualquer abuso cometido por um líder político, seja ele civil ou militar, popular ou não, deve ser objeto de investigação e punição na forma da legislação.

Respeito estatal à garantia de igualdade perante a Lei. Obediência incondicional ao princípio da legalidade e da impessoalidade quando da prática de atos governamentais. Devoção sincera e não apenas aparente àquilo que está escrito na Constituição Cidadã. Essas são as três coisas que o Brasil precisa nesse momento.

Bons ou ruins, os líderes políticos são temporários. O fato de eles competirem entre si não é um problema. A democracia é fortalecida pela disputa política. A única coisa que realmente mina o regime republicano é a crença de que o país deve ser governado por líderes e não pelos princípios constitucionais.

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