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Congresso

Governo não tem 100% de garantia de aprovação da Reforma da Previdência


Foto: Planalto
 
Jornal GGN - A Reforma da Previdência já tem data marcada para votação na Câmara dos Deputados: será nos dias 18 e 19, última semana de atividades parlamentares antes do recesso legislativo. A conclusão do tema, colocando-o em pauta no Congresso, foi feita após a contagem de votos que o governo já tem garantido para a aprovação da matéria. 
 
Por outro lado, inseguranças e por se tratar de medida impopular, tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto Temer preferem manter a cautela e não vem se manifestando sobre o tema, apesar da própria agenda de ambos entregar as articulações intensas nestes últimos dias.
 
Maia encontrou-se com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, na capital paulista, nesta segunda (11). Abordado por jornalistas, afirmou que colocará a palavra final sobre quando a reforma será votada pela Câmara até quarta-feira (13) com o presidente.
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PEC de Gilmar coloca Congresso acima do presidente eleito

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - Os jornais Valor Econômico e Estadão divulgaram nesta segunda (11) que Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, é autor de uma proposta de semipresidencialismo que empodera o Congresso e acaba com a figura de vice-presidente da República. A ideia de Gilmar foi apresentada a Michel Temer e aos presidentes do Senado e Câmara, e vem sendo debatida nos corredores de Brasília, afirmam os veículos.

A ideia de Gilmar foi inspirada nos sistemas adotados na França e Portugal, mas modificada para esvaziar o papel do presidente da República. No caso, o ministro propõe que o Congresso eleito seja o responsável por indicar o primeiro-ministro, que também deverá ser uma figura do parlamento.

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Presidente do IAB comemora PL que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados

 
Jornal GGN - Técio Lins e Silva, presidente do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), afirma que a aprovação do PL que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados, na CCJ da Câmara, é apenas uma etapa, parte de um longo processo legislativo que pode levar anos. Lembra que o PL altera o Estatuto da Advocacia. Segundo ele, "o ideal é que a criminalização da violação das prerrogativas esteja inserida no Código Penal, que regula as condutas e estabelece os crimes e as respectivas penas, pois o Estatuto da Advocacia, por ser uma lei ordinária, é mais facilmente modificável".
 
Leia a seguir.

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Toda piada um dia perde a graça, por Leo Villanova

por Leo Villanova

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Tiririca desiste de 2018 porque está "decepcionado" e com vergonha da política

Jornal GGN - O deputado federal Tiririca fez seu primeiro e "último" discurso na Câmara, nesta quarta-feira (6), para anunciar que está desistindo da vida pública a partir do fim do atual mandato. O parlamentar abriu mão de tentar a reeleição em 2018 porque está "decepcionado" e com "vergonha" da política. Além do discurso na tribuna, que repercutiu nas redes sociais, Tiririca disse à Folha que "não tem nenhum ferrado" na Câmara, são todos ricos e inteligentes, que poderiam estar fazendo mais pelo povo. 
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PMDB obriga seus deputados a aprovar reforma da Previência

Romero Jucá e Baleia Rossi participam de reunião da Executiva do PMDB
Foto: reprodução Twitter
 
Jornal GGN - Logo pela manhã, o presidente Michel Temer alertou seus aliados para pedir que o PMDB feche questão sobre a Reforma da Previdência, obrigando todos os correligionários a votarem a favor da medida. 
 
A medida foi a última das cartas tiradas pelo mandatário peemedebista, depois da sequência de articulações, que contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste final de semana.
 
O que antes havia sido apenas um aviso de possibilidade, com o próprio líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), abafando a palavra final, tornou-se a decisão ainda no começo da tarde desta terça-feira (05).
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Dia de fúria, por Leo Villanova

por Leo Villanova

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CPI da JBS quer chamar Henrique Meirelles para explicar relação com Joesley

Foto: Agência Câmara

Jornal GGN - A CPI da JBS analisa na próxima quarta-feira (6) o pedido de convocação do ministro da Fazenda Henrique Meirelles para depor na comissão. Meirelles, que foi presidente do conselho de administração do grupo J&F, controladora do frigorífico, foi citado em conversa de Joesley Batista com Michel Temer. Na gravação, o presidente dá aval para que Joesley pressionei Meirelles em assuntos de interesse do empresários.

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Petróleo e Previdência, duas pautas polêmicas em debate na Câmara


Sessão de 24/05/17 - Foto: Lucio Bernardo Jr - Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - Duas polêmicas pautas estão nos assuntos da Câmara dos Deputados nesta semana: a MP 795, que permitirá a renúncia fiscal de mais de R$ 1 trilhão em 25 anos pelo governo Temer a petrolíferas e incentivo a importação de bens da indústria produzidos no exterior, e a Reforma da Previdência.
 
A Medida Provisória trata-se de um novo marco legal tributária para as atividades de exploração e desenvolvimento de campos de petróleo e gás natural, mas que trará prejuízos de mais de R$ 1 trilhão ao Brasil em 25 anos.
 
Um dos artigos mais polêmicos, o 5º da MP 795, pode acabar com a produção nacional na indústria, uma vez que estabelece um regime especial de importação, com a suspensão do pagamento de tributos federais para estes bens produzidos no exterior. 
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Deputados e senadores da CPMI da JBS querem ouvir Zucolotto

Por Hylda Cavalcanti

Da RBA

Advogado amigo de Moro será convidado a explicar R$ 5 milhões 'por fora'

Para parlamentares, não há mais como adiar convite ao advogado, padrinho de casamento do juiz, para explicar ligações com Lava Jato e pedido de dinheiro não registrado
 

Deputados e senadores que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS estão reivindicando que na próxima semana seja convidado para depor o advogado do Paraná Carlos Zucolotto. A CPMI ouviu nesta quinta (30), por videoconferência, o depoimento do ex-advogado Odebrecht Rodrigo Tacla Duran. Os parlamentares consideraram graves as denúncias levadas pelo advogado, que está na Espanha.

Duram revelou que o advogado Zucolotto, amigo e padrinho de casamento do juiz Sérgio Moro, pediu R$ 5 milhões “por fora” para conseguir aliviar a multa que teria de pagar, se firmasse acordo com a Operação Lava Jato.

O advogado da Odebrecht admitiu a deputados e senadores ter contratado profissionais da capital paranaense por ter sido aconselhado a colocar alguém que fosse “da patota de Curitiba” – dando a entender que podem existir acordos entre as bancas de advocacia daquela capital e a equipe da Lava Jato. “São graves os fatos e queremos ouvir a versão de Zocolotto”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-RS).  

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Congresso quer aprovar fim de foro e lei de abuso de autoridade ao mesmo tempo

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Líderes partidários na Câmara querem aprovar a proposta que restringe o foro privilegiado em paralelo com uma lei de abuso de autoridade. É o que informa o Broadcast do Estadão desta quinta (30).
 
Segundo o veículo, se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita o foro aos presidentes dos três poderes passar no Congresso, parlamenares passariam a ser processados e julgados em primeira instância. Por isso, há preocupação em criar mecanismos para garantir os direitos de quem se sentir "perseguido" por juízes e promotores. 
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Ao vivo: Tacla Durán acusa vazamentos do MPF como estratégia incisiva

Publicado às 09h40 e atualizado

Jornal GGN - "Eu me senti constrangido, aquilo parecia mais uma extorsão", afirmou o advogado Rodrigo Tacla Durán, em referência a troca de mensagens com o advogado Carlos Zucolotto, em que demonstra uma tentativa de negociação para reduzir o valor da multa que seria paga por Durán em um acordo de colaboração com a Procuradoria, em troca de aumentar em R$ 5 milhões os honorários advocatícios de Zucolotto.

O GGN e o DCM anteciparam parte das declarações do advogado [leia aqui] aos parlamentares, que está sendo realizada na manhã desta quinta-feira (30). Tacla Durán explicou que tirou uma fotografia, por meio de outro celular, das mensagens trocadas com Zucolotto e que passou por perícia para comprovar que a imagem não foi manipulada.

Ainda entre as acusações, Durán mostra preocupações com algumas táticas adotadas pelos procuradores da Lava Jato em suposto conluio com o jornal O Estado de S. Paulo, pelo colunista Fausto Macedo. Cita o episódio em que o advogado foi prestar depoimento às autoridades norte-americanas, em uma reunião em Washington, e os procuradores já tinham em mãos a íntegra de um depoimento em sigilo que teria sido vazado pelo MPF brasileiro ao jornal.
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Propina da Globo para transmitir Copa é tema de audiência no Senado

Foto: Agência Senado
 
 
Jornal GGN - O suposto pagamento de propina para transmitir os jogos da Copa pela Globo será tema de audiência no Senado, graças a um pedido de Lindbergh Farias (PT) à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. O requerimento foi aprovado na terça (28).
 
Lindbergh sugeriu que representantes do Grupo Globo sejam convocados para dar explicações sobre o escândalo que repercutiu internacionalmente. As investigações que ocorrem nos Estados Unidos têm por base o depoimento do argentino Alejandro Burzaco, que disse que a Globo e a Televisa pagaram 15 milhões de dólares em propina para transmitir as Copas de 2026 e 2030.
 
O PT e outros partidos de oposição ao governo Temer enviaram à Procuradoria Geral da República um pedido para que o caso seja investigado no Brasil, já que a Globo opera através de concessão pública e, além disso, reebeu benefícios fiscais para investir na transmissão de eventos esportivos. A demanda foi enviada para o Ministério Público Federla no Rio de Janeiro, na semana passada.
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Parlamentares confrontam ex-procurador Marcelo Miller, do caso JBS

 
Jornal GGN - A polêmica Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS convocou o ex-procurador Marcelo Miller, na manhã desta quarta-feira (29), a prestar depoimento aos parlamentares.
 
Acompanhe ao vivo:
 
 
O ex-procurador é uma das principais armas de perseguição dos políticos contra as acusações que embasaram a denúncia contra Michel Temer e a tentativa de desqualificar apurações do Ministério Público Federal (MPF).
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Senado deveria tratar apenas de questões federativas, diz Tomás Togni Tarquínio

Do Canal Tribunal Tiradentes

O antropólogo Tomás Togni Tarquínio trabalhou por mais de seis anos no Senado brasileiro antes de se mudar para a França onde cursou pós-graduação em Prospectiva e Gestão de Recursos Naturais na École des Hautes Études en Sciences Sociales, período em que também desenvolveu projetos na área de meio ambiente para entidades públicas.

Hoje, a pedido do grupo executivo do IV Tribunal Tiradentes, ele fala sobre o funcionamento do Congresso Nacional, suas contradições, as chantagens a que estão submetidos os deputados através do sistema de distribuição emendas parlamentares e as falhas da proporcionalidade representativa do Senado.

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