Jornal GGN – A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que transforma em hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente. Publicada na edição desta quinta (22) do Diário Oficial da União, a norma já entra em vigor para a Copa do Mundo, que começa no dia 12 de junho.
Pelo Twitter, Dilma disse que o endurecimento das penas vai fortalecer o combate a esse tipo de crime. “A partir de hoje, o Brasil passa a contar com um forte instrumento legal na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Essa lei fortalece nossa batalha contra um crime que fere nossas crianças e envergonha o país”, escreveu a presidente.
Agora, a exploração sexual de criança ou adolescente passa a ter pena prevista de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática. Os condenados não poderão pagar fiança e não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino. A sentença terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado. Para a progressão de regime, será exigido o cumprimento de, no mínimo, dois quintos da pena aplicada, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente.
A lei define exploração sexual de criança e adolescentes a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados.
A ministra Ideli Salvatti, da pasta de Direitos Humanos, também destacou o serviço do Disque 100, que recebe denúncias por telefone, e o aplicativo para smartphones Proteja Brasil, que permite a localização de delegacias, conselhos tutelares e outras organizações especializadas na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, que estejam próximas ao usuário para ele possa fazer a denúncia.
Ideli disse que o governo vai reforçar as ações de combate a exploração de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo e quer o apoio do Poder Judiciário para combater esse tipo de crime, com a criação, por exemplo, de varas especializadas.
A apresentadora Xuxa, que se reuniu com Dilma e participou da cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, também comemorou a nova lei.
Com Agência Brasil
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