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Ontem, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que poderá significar o fim definitivo da legislação trabalhista. Mandou suspender todos os processos trabalhistas sobre pejotização – a substituição do contrato de trabalho por um contrato entre pessoas jurídicas.
O próximo passo lógico será o julgamento da legalidade ou não da pejotização. Com exceção de Flávio Dino e Luiz Fachin, todos os Ministros do Supremo têm uma posição mais próxima do libertarianismo do que da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Entendendo que é legal, e não definindo limites para a pejotização, o STF sepultará, de uma só penada, os últimos resquícios de proteção ao trabalho. E colocará um contrato entre as partes acima do que diz a Constituição.
A decisão equivalerá a uma bomba de nêutron, com implicações tão vastas e perigosas, que é inacreditável a anomia da área econômica, das centrais sindicais e dos setores ligados aos direitos humanos.
Se prevalecer o entendimento sobre a legalização da pejotização, os resultados são óbvios: acabará com todos os direitos dos trabalhadores, que só sobrevivem se ancorados em uma relação de trabalho.
A pejotização se estenderá por toda a economia. Mesmo empresas que decidam preservar o direito ao trabalho terão que aderir, para não serem engolidas pelos concorrentes.
Esse movimento, se posto em marcha, inviabilizará definitivamente a Previdência Social e derrubará a arrecadação do Imposto de Renda.
Acabará com:
- o salário mínimo;
- a jornada de trabalho de no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais;
- as horas extras com acréscimo de no mínimo 50% em domingos e feriados;
- o descanso semanal remunerado e com as férias anuais;
- o 13o salário;
- o seguro-desemprego e com o aviso prévio;
- licença maternidade e auxílio doença;
- a fiscalização do trabalho análogo à escravidão.
Mais que isso. No plano político e social significará a generalização do precariado, aquela massa amorfa que canaliza sua falta de esperanças no bolsonarismo mais violento.
É possível que, quando confrontado com esses desdobramentos, o STF decida por critérios mais moderados. Mas, nesses tempos de libertarianismo desvairado, pode-se temer pelo pior.
O contrato de trabalho
Um contrato de trabalho define-se pelas seguintes características:
- Bilateralidade
- Envolve duas partes: o empregador (que oferece o trabalho e remuneração) e o empregado (que presta serviços de forma pessoal e subordinada).
- Onerosidade
- O trabalho deve ser remunerado (salário, comissões, benefícios etc.).
- Pessoalidade
- O empregado deve realizar as tarefas pessoalmente, sem substituição por terceiros, salvo em casos excepcionais.
- Subordinação
- O empregado está sob a direção do empregador, seguindo ordens, horários e normas da empresa.
- Não eventualidade
- O trabalho deve ser prestado de forma contínua e não esporádica (caracterizando vínculo empregatício).
- Formalização (escrita ou verbal)
- Pode ser feito verbalmente, mas o contrato escrito é obrigatório em alguns casos (como trabalho temporário ou estágio).
Os direitos trabalhistas nos Estados Unidos e União Europeia:
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Só faltou mencionar o impacto disso na advocacia trabalhista e na própria Justiça do Trabalho. Uma já começou a morrer com a Reforma Trabalhista, a outra será estraçalhada em menos de uma década como consequência da decisão do STF. Em pouco tempo o trabalho escravo será a regra e bandos de neo-cangaceiros surgirão no país inteiro.
O resultado dessa feze, digo, tese, se aprovado, resultará no recrudescimento profundo das desigualdades sociais, com o avanço da miséria e da ignorância, em vez da redução
O trabalhador não tem nem onde cair morto mas tem uma empresa. Agora mesmo os trabalhadores deixarão de ser semi-escravos… e se tornarão completamente escravos dos patrões.
O judiciário, como os demais poderes, beneficia e protege os poderosos e prejudica e ataca os impotentes.
Nada, o importante mesmo é saber o que fazer com quem pichou a estátua.
Ou cagou em cima da mesa do STF.
Bem, se o pessoal do Bolsonaro tivesse um pouquinho mais de mídia training, com certeza a opinião pública (ou publicada?) estaria mais favorável a anistia.
Democracia no Brasil é preservar prédios e obras de arte da elite, enquanto os trabalhadores vão pelo ralo.
Depois perguntam porque boa parte da população desconsidera ou ignora as chamadas “conquistas democráticas”, e flerta com o brucutu da vez.
Claro que sabemos que a conversa fiada de “outsider” e antisistema do Bozo é só conversa fiada mesmo, e que no fim, Bozo e judiciário têm o mesmo propósito, embora pareçam inimigos.
Mas o risco e a incapacidade da esquerda em sair dessas cordas narrativas é muito grave.
Quando Lula, em primeiro ato, dá o braço e vai passear pelos destroços dos palácios com Alexandre de Moraes, ali estava a senha:
César togado atravessou o Rubicão.
Era o triunfo do golpe de 2016!!!!!
A legião judiciária venceu.
Legio Omnia Vincit.
Condenar golpista pichador e não anular os direitos dos trabalhadores não são fatos mutuamente excludentes. Não condenar os trabalhadores à escravidão total é tão importante quanto saber o que fazer com quem tentou fazer o Brasil recuar para os anos de chumbo.
Ao passear de mãos dadas com o Xandão, o Lula dividiu a direita, jogando os Bolsominions ainda mais contra o STF. Divide and conquer. E naquele momento não tinha outra saída senão unir-se a quem era contra o golpe.
Rui, novamente discordo de você.
Não é se unindo a golpista (sim, o STF todo é, desde 2003) que você vai se livrar de golpe.
Lula “dividiu” a direita? Minino, agora imagina se essa direita estivesse unida, hein? Que estrago seria, teríamos 10% de juros reais, tabela do IRPF congelada, SM com ganhos retidos, BPC alterados, milhões sem água e esgoto, a banca mandando e desmandando, é mesmo seria um caos.
Ops, já está acontecendo…uai, o que houve então?
Olha Rui, o pior que ignorar 64, como Lula tem feito, ou ignorar que o golpe de 2016 ainda está em curso (dando braço com os golpistas), é prender mequetrefes para achar bode expiatório.
Não que eles não mereçam, mas, com certeza, não é isso que vai dotar esse país de algum sentido democrático.
Democracia não é slogan ou estátua da justiça, democracia é pão, saneamento, emprego digno desse nome (não essa precarização ocupada e pejotizada), escola, saúde e etc.
É com isso que você dá ao cidadão a noção de que vale a pena lutar por algo, caso contrário, fica nessa inércia que está aí.
Você abstrai a luta de classes e a correlação de forças dessas classes. Temos que tornar a correlação de forças favorável ao progresso
Ao contrário, o que você propõe é que é a abstração.
Uma luta de classes sem tensão, de permanente rendição.
É claro que sei os limites da história.
Mas limites são para serem transpostos.
Se fosse Lula em 1917, na URSS, Kerensky ficaria no poder, e a URSS seria umas 20 republiquetas, esquartejada pelos europeus.
O que está claro é, a classe dominante civil e militar decidiram que nao haverá reendustrializacao e seremos um país vassalo, vamos produzir comida e extração de minérios, a avibras está indo embora e como ela várias mais, as grandes mentes estão partindo, a classe média também e os técnicos e trabalhadores braçais estam indo pro Paraguai, só que eu conheço incluindo minha família, só esse anos foram 58 pessoas, o Brasil acabou a esquerda e a direita estão do mesmo lado, ou seja juros alto ganham os banqueiros, perde a indústria, Lula era só mais um.
Deixa de ser gado, anistia é o baralho, explodir caminhão tanque e incendiar carro da polícia deve ser anistiado?
A cruzada não é so cntra a CLT, mas contra quaisquer benefícios sociais. O PLC 158/2025, por exemplo, na prática, extingue o BPC.
Na prática, abole a Lei Áurea. O impressionante é que toda a evolução econômica brasileira dos últimos 80 anos, deveu-se única e exclusivamente à existência da CLT e demais cipoal da Seguridade Social… O BRASIL É UM PAÍS, GEOGRÁFICA E ECONOMICAMENTE PERIFÉRICO. Não pode se dar ao luxo do liberalismo americano, cercado de oportunidades vantajosas, a começar da Geografia.
Mas… convencer a eternos senhores da Casa Grande, sempre fixado nas suas “entregas de açúcar” e nada mais… é complicado.
Prá conven$er essa comandita precisa-se de muitos $$$$$$$.
O movimento sindical poderia começar questionando o relator por suspeição. Gilmar Mendes como dono do IDP, deve ser o maior empregador enter os ministros do STF e provavelmente deve ter entre seus quadros de empregados, muitos pejotizados.
Conta ainda como fundador ao lado de Gilmar, como se pode ver abaixo, com Paulo Gonet, atual Procurador Geral da República e entre o corpo docente, com o chefe da Polícia Federal, entre outros notáveis.
Como pode um ministro desse ser o relator de matéria tão grave e as partes prejudicadas não tornar pública essa questão?
IDP
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Aqui o seu corpo docente
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Os fundadores
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O problema não é a pejotização do trabalho. O problema é a desnecessidade crescente do trabalho. Quem emprega ainda não conseguiu, não pode, ou não sabe como, colocar a receita financeira à frente da receita operacional. Quando, e se um dia conseguir, antes de ser devorado por algum oligopólio…O desaparecimento progressivo das leis trabalhistas ocorre análoga e concomitante à redução do papel da mais-valia nas relações de trabalho. Insisto nisso porque os bens e mercadorias que hoje conhecemos estão se transformando paulatinamente em bens e mercadorias virtuais. Os rebentos do algoritmo (internet, redes sociais, etc.) atomizam as pessoas, fazem-nas isolar-se, de certa forma, do mundo, diminuem a interação entre os seres humanos em volta – estão todos na telinha do celular. Da mesma forma, o trabalhador – essa espécie em extinção – está sendo atomizado – pejotizado – em um caminho sem volta. Isolados, deixamos de ser o núcleo operacional da sociedade, para sermos, a princípio, um estorvo cada vez mais dispensável, e, por fim, párias da sociedade. Produzíamos a riqueza e a prosperidade da sociedade e suas classes dominantes; mas a partir do momento em que a riqueza e a prosperidade se tornem autogeradas, deixaremos de ser o principal ativo dessas classes. Todas as atividades realizadas por homens estão sob o cerco da tecnologia. E a tecnologia, cujo sentido e propósito único é reduzir o tempo e o espaço necessário para a produção de bens e mercadorias, o que leva em linha reta à eliminação do elemento humano neste processo que em breve será um arcaísmo, não vai parar até que consiga reunir, em um espaço único, tudo que será necessário ao consumo humano; e, até lá, a quantidade de seres humanos em condições de consumir será ínfima. E os feudos (ou condomínios, nome mais ameno para o que serão as unidades do tecnofeudalismo) em que se transformará o mundo não terão, no seu entorno, nem burgos nem camponeses. Essas misérias ficarão do lado de fora da redoma, invisíveis. Arriscaria dizer que, com exceção de alimentos (e mesmo a inclusão desse item é uma afirmação temerária, levando-se em conta sua configuração e produção atual – afinal, se tudo poderá ser sintetizado em laboratório…), e de algumas profissões (professores? Talvez, médicos, hummm…, advogados, definitivamente não! Tudo o mais será virtual. A turba (nós, que vendemos nossa força de trabalho), cujo único ativo é o trabalho, não terá a quem vendê-lo. Nosso futuro é medieval, com direito à peste negra e tudo mais. Tiranos jamais tiveram vergonha de ser o que são, não é agora que isso vai mudar. Apenas não procuram mais disfarçar, e fazem apelos certeiros ao que há, em nós, de reacionário e fascista. Afinal, não estariam onde estão sem nossa participação. Só que agora, já não precisam tanto de nós; e, em breve, não precisarão mais. Acabar com os direitos trabalhistas é só o primeiro passo para acabar com o trabalho. E, pelo andar da carruagem, nem de escravos precisarão mais. E não adianta sonhar com a Europa, e seu suposto estado de bem-estar social. As portas lá já estão fechadas para africanos, asiáticos, e, em breve, para nós, que eles ‘descobriram’. Minha futurologia é meio capenga, eu sei; mas perfeitamente plausível.
Mas a produção de mais-valia pressupõe o trabalho assalariado e isso explica porque as corporações dos países industrializados deixam seus países para se instalar onde há mão de obra abundante e, portanto, barata e onde possa estar mais próxima das cadeias de suprimento. E onde possa burlar as leis ambientais, fiscais e trabalhistas com mais facilidade.
Prezado Rui, estou tentando enxergar um pouco além da mais-valia. Independente do valor da mão-de-obra, a função dela é extrair o máximo de valor do que foi produzido pelo trabalhador, especializado ou não, a fim de dar o pontapé inicial na acumulação capitalista, que é seu efeito e sua razão de ser. O que quero dizer é que, cada vez mais, a receita financeira das empresas superará a receita operacional; e que a produção de bens e mercadorias – com o afundamento progressivo da massa salarial, será direcionada basicamente a um público consumidor mais e mais restrito, uma vez que um fator retroalimenta o outro. Menos trabalhadores, menos produção; menos consumo, menos receita operacional. Extrair mais-valia de um trabalhador braçal, ou de um trabalhador na linha de produção, é diferente de extrair mais-valia de um engenheiro de TI – mas só na aparência. A questão é, esquecendo a proporcionalidade, a empregabilidade dos primeiros irá decrescer na razão exata da empregabilidade dos segundos – e disso resultará que a produção de bens e mercadorias, restringindo-se a um exíguo número de consumidores (uma vez que os trabalhadores estarão sendo limados desse processo), dotados de poder aquisitivo suficiente para adquirir bens e mercadorias cada vez mais caros, terá que atender apenas um reduzido mercado consumidor. O que pode financiar esse processo, do qual o trabalhador comum será excluído? A receita financeira. O salário mínimo hoje está em cerca de R$ 1.400,00; todos nós já vimos R4 1.400,00 na vida, seja em cédulas ou no extrato bancário. O lucro líquido da Nestlé, em 2023, foi de 11,2 bilhões de francos suíços. Você já viu 11,2 bilhões de francos? Nem eles viram. Porque eles não existem, são um valor contábil, um lançamento eletrônico. Uma receita operacional (em parte) metamorfoseada em receita financeira. Vivemos num mundo virtual, a massa de meio circulante hoje é virtual. Mais de 90% do dinheiro (sic) circulante no mundo hoje é virtual, são sinais eletrônicos. E assim avança a humanidade, no sentido de tornar tudo virtual, bens e mercadorias incluídos. Como eu disse, minha futurologia é meio destrambelhada, mas tem uma certa lógica. Até a mais-valia, que gerou essa concentração de riqueza absurda que hoje testemunhamos, um dia se tornará um estorvo, e será eliminada, assim como aquele que a põe em movimento, o trabalhador. O seu celular, além de extinguir a telefonia fixa, substitui a máquina fotográfica, o aparelho de som, a bússola, a filmadora, o banco físico, etc., etc., etc. Se o trabalhador está a caminho da extinção, a mais-valia também estará. Nós, aqui abaixo da linha do Equador, servimos para isso que você mencionou, ou seja, para permitir que os países lá do hemisfério norte possam ganhar aqui o que não está à mão, lá, de taxas de juros generosíssimas à mão de obra barata. Mas, só até quando isso for estritamente necessário, para tanto. A receita financeira é autogerada, e uma bolha é seguida por outra, sucessivamente, beneficiando um grupo cada vez menor; até agora, parece ser um círculo ad infinitum. Ou não; quem sabe? Gostaria de ser um nassifiano, e ser otimista diante desse quadro. Mas não consigo. Grande abraço.
Você acha que o capital conseguirá se reproduzir ampliadamente algum dia?
Na minha opinião, ele já está fazendo isso. Se o lastro não existe, tudo é permitido. No momento, por exemplo, em que os países detentores de títulos da dívida americanos deixaram de poder resgatar esses títulos em ouro, o capital entrou em processo de partenogênese. O símbolo do valor, o dinheiro, perdeu o contato com a realidade (a economia real) e tornou-se gigolô de si mesmo (a ciranda financeira). Evidentemente, o nome disso é bolha, mas, ao contrário do que muitos pensam, o estouro da bolha não é o fim do mundo (salvo para os pequenos investidores que creem piamente na lisura da ciranda), mas apenas o surgimento de uma nova bolha. Meu maior salário, em carteira, foi de quatro milhões (não lembro a denominação, cruzeiro, cruzado, cruzado novo, uma dessas porras – já lá se vão quase quarenta anos, creio eu), e, hoje, é de pouco mais de 1.400 reais. O que acabou foram apenas alguns zeros.
Ainda precisa do trabalhador… mas pejotizado, uberizado. Toma lá, dá cá. O crédito perde o seu caráter alimentar e, portanto, privilegiado, e se torna crédito civil.
Você acha que algum dia o capital conseguirá se auto-reproduzir ampliadamente, ou seja, sem intervenção humana?
Em parelelo a isto já tem a decisão do STF, liberando o regime de contratação dos servidores públicos, que antes era estatutário como regra geral, a precarizar as relações de trabalho dos servidores com o Estado, para deixar ao sabor dos governantes de turno
Os velhos “sem-sem”
Despreparado para o envelhecimento da população, o Brasil vê surgir uma legião de idosos sem emprego e sem aposentadoria
POR FABÍOLA MENDONÇA
Carta Capital – 06.02.2025 17H59 | ATUALIZADO HÁ 23 DIAS
Depois de um longo período de estagnação da economia e alto índice de desemprego, o Brasil voltou a comemorar o pleno emprego. Somente em 2024, foram abertos quase 1,7 milhão de postos de trabalho, um crescimento de 16,5% em relação a 2023, ano em que o mercado de trabalho formal já dava sinais de melhoras, revelam dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no fim de janeiro. Trata-se, sem dúvida, de excelente notícia para o País. Há, porém, um fator que suscita preocupações: 90% dessas vagas foram ocupadas por jovens de até 24 anos. Para os brasileiros com mais de 50 anos, o cenário é bem diferente, foram fechados quase 160 mil postos de trabalho.
O Censo Demográfico do IBGE de 2022 não deixa dúvida quanto ao acelerado processo de envelhecimento da população, uma tendência que já vinha se desenhando desde o fim do século passado. O número de idosos cresceu 57,4% em 12 anos. A previsão é de que eles representem mais de 50% dos habitantes do País até 2100, índice que, até a metade do século passado, não chegava nem a 10% da população. Um cenário desafiador para os gestores públicos e para a sociedade em geral, que precisam correr contra o relógio para se adaptar ao novo cenário. Para manter a força motriz da economia nacional, será preciso repensar o papel reservado aos brasileiros com mais de 50 anos no mundo do trabalho e no mercado consumidor. A chamada economia prateada é uma realidade da qual não podemos nos desviar.
Em 2024, houve recorde de geração de empregos. Para quem tem mais de 50 anos, foram fechados 160 mil postos de trabalho.
Sob o argumento de garantir a sustentabilidade da Previdência, sucessivas reformas deixaram a aposentadoria cada vez mais distante. De fato, a expectativa de vida do brasileiro quase dobrou ao longo de um século, mas o mercado de trabalho não tem assegurado oportunidades a quem ainda não atingiu a idade mínima ou cumpriu os requisitos para se aposentar. Ao contrário, os trabalhadores mais experientes tendem a ser precocemente descartados, como revelam os dados do Caged. Para complicar ainda mais o cenário, o processo de envelhecimento da população está ocorrendo a um ritmo mais acelerado que o visto nos países europeus. A França, por exemplo, levou 200 anos para aumentar a proporção de idosos na população, de 7% para 28%. “Estamos fazendo uma transição muito rápida, ela está se dando em 50 anos”, analisa o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, pesquisador aposentado do IBGE. “É um desafio muito grande para os gestores, para as políticas públicas, para a sociedade, para as famílias e para as pessoas se adaptarem a essa nova realidade.”
Alheio a esse novo fenômeno, o mercado de trabalho é a representação máxima do etarismo. Com raras exceções, as empresas estão, cada vez mais, substituindo trabalhadores 50+ por mão de obra mais jovem e, geralmente, mais barata também. A dificuldade de permanecer no mundo corporativo não é novidade para os trabalhadores grisalhos, principalmente para a camada considerada idosa pela lei, quem tem mais de 60 anos. Historicamente, esse grupo é vítima de preconceito, algo que foi potencializado com a pandemia de Covid–19, quando muitos profissionais nessa faixa etária foram substituídos pelos mais jovens. Segundo Ana Karla Cantarelli, pesquisadora e especialista em desenvolvimento de pessoas, os números negativos do Caged para essa população refletem a herança da pandemia, mas também a discriminação estrutural no mercado laboral.
“Não há uma justificativa apenas, a causa desse fenômeno é multifatorial. O grupo acima de 50 anos foi o que mais perdeu empregos na pandemia, porque concentrava os salários mais altos, e ainda vemos o resquício disso. Além do etarismo , há uma forte exigência por atualização e qualificação profissional, que eu acho que a gente precisa ter mesmo”, diz a especialista, acrescentando que o mercado necessita de um novo pacto geracional, onde experiência e inovação possam caminhar lado a lado . “O futuro do trabalho não tem idade, ele exige competência. E a geração mais velha tem muito a contribuir, muito mais do que o mercado imagina e, às vezes, até mais do que a própria geração 50+ acredita. O mundo corporativo não quer mais apenas o conhecimento técnico, quer maturidade emocional e inteligência relacional. E isso os mais experientes têm de sobra.”
Com 58 anos de idade, o contador Geisomar Pires contempla as características elencadas por Cantarelli, mas precisou adaptar-se a uma realidade de muita desvalorização dos profissionais mais velhos para voltar ao mercado formal. Ele trabalhava como gerente administrativo e financeiro de uma grande construtora no Recife, com proventos que ultrapassavam 20 salários mínimos, além de vários benefícios. Em 2016, aos 50 anos, foi demitido e, com a indenização recebida, tentou empreender. Foi pego de surpresa pela pandemia, período que acumulou grande prejuízo, e há pouco mais de um ano voltou a trabalhar com carteira assinada. O . O salário é, porém, infinitamente menor do que recebia no antigo emprego. “É até natural que os mais experientes não consigam acompanhar a velocidade dos mais jovens. O que ainda faz com que alguns profissionais acima dos 50 anos resistam é o fato de que o conhecimento nunca será desprezado e o aprendizado obtido através da prática e da vivência será sempre útil e desejado”, salienta Pires, que está a um ano de completar os requisitos para se aposentar.
E consenso entre os especialistas em recursos humanos e gestão de pessoas a necessidade de os profissionais acima de 50 anos continuarem estudando, buscando atualizar-se a partir da demanda do mercado. Segundo Ricardo Haag, headhunter e sócio da Wide Executive Search, empresa especializada no recrutamento de executivos para cargos de média e alta gestão, está em curso, numa escala ainda bem pequena, um movimento no mundo corporativo de buscar profissionais mais velhos para ocupar cargos de liderança. “Com 60 anos, a pessoa está a pleno vapor em termos de energia e experiência. Dá de mil a zero em muita gente de 20 anos. As empresas estão vendo isso e há uma tendência, cada vez maior, de absorção dessa mão de obra mais experiente”, diz, embora reconheça que ainda há grande resistência por parte dos empregadores com essa faixa etária.
“É preciso um movimento das empresas para contratar essa mão de obra, mas também é necessário mais empenho dos profissionais. Muitas vezes, sinto uma insegurança brava, uma descrença de que aquela pessoa vai alcançar o espaço almejado”, explica Haag. “O sucesso da jornada depende muito da pessoa, o quanto ela se atualiza, se dedica pela busca, o quanto ela trabalha networking e investe tempo em formação para se manter firme nesse ambiente tão competitivo”, diz. “Estamos entrando numa dobradinha intergeracional e vejo muitas organizações implantarem políticas de inclusão para a população 50+, movimentando a economia prateada, que tem também um público consumidor grande. Para se manter viva profissionalmente, essa parcela dos brasileiros precisa investir em atualização tecnológica e voltar a aprender coisas a que ainda não teve acesso.”
José Dari Krein, doutor em Economia Social e do Trabalho e professor da Unicamp, enxerga uma janela de oportunidade para os trabalhadores mais velhos, que representam um contraponto à apatia dos mais jovens em um mercado cada vez mais precarizado. “Existe uma mudança na percepção da juventude sobre o significado do trabalho, que faz com que uma parte importante dessa parcela da sociedade não queira trabalhar em qualquer coisa. É uma força de trabalho menos engajada, menos comprometida com aquilo que as empresas esperam”, opina. Com o envelhecimento da população brasileira, as empresas terão dois caminhos a seguir: ou absorver a população 50+ e melhorar as condições de trabalho para esse público ou terão de recorrer a imigrantes mais jovens para ocupar os precários postos laborais, como já acontece na Europa.
Se, por um lado, as pessoas acima de 50 anos estão perdendo seus empregos, por outro, o sonho da aposentadoria para esse grupo fica cada vez mais inalcançável. Segundo Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social, cerca de 100 mil brasileiros estão inseridos na população economicamente ativa. Destes, metade ou está desempregada ou na informalidade, e a outra metade contribui para a Previdência Social. Ocorre que, segundo a previsão do pesquisador, grande parte desses 50% que têm emprego formal não vai alcançar os critérios necessários para se aposentar, o que deve gerar um caos geracional a partir do empobrecimento exponencial da população mais velha.
“Parte das pessoas que hoje estão na informalidade já não contribui com a Previdência e, portanto, não vai cumprir as regras de aposentadoria. A outra parte, que está no mercado formal, normalmente não fica no emprego continuamente. Tem períodos que que está na formalidade e outros na informalidade, o que torna muito difícil cumprir os 20 anos exigidos de contribuição para o homem e 15 anos para a mulher para ter direito à aposentadoria. As pessoas que têm carteira assinada, por conta da rotatividade e de uma série de outros fatores, passam um bom período no mercado informal ou desempregadas”, explica Fagnani, ressaltando que a informalidade no Brasil vai aumentando progressivamente na medida em que as pessoas vão envelhecendo. “A chance de uma pessoa de 60 anos encontrar um emprego com carteira assinada é mínima. E, com as restrições a partir da reforma da Previdência de 2019, o cenário que vejo em 2060 é uma massa de velhos desassistidos, que vão frequentar os viadutos e os semáforos.”
Autor do livro Previdência: o Debate Desonesto (Ed. ContraCorrente), Fagnani é um crítico ferrenho das sucessivas reformas da Previdência e da narrativa do mercado financeiro de que o Brasil não aguenta manter o sistema de aposentadoria de seus trabalhadores. Ele lembra que 80% dos idosos hoje têm como fonte de renda a aposentadoria ou o Benefício de Proteção Continuada, o BPC. “O que acontecerá em 2060, quando o País terá uma quantidade enorme de idosos que não vão ter fonte de renda porque o mercado de trabalho não oferece oportunidades e porque essas pessoas não conseguem se aposentar? Eu não vejo um cenário de crise fiscal, de colapso financeiro, como o mercado diz. Eu vejo é um cenário de colapso social, uma crise social gravíssima”, salienta. “Não adianta fazer uma reforma alongando o tempo da contribuição, excluindo várias pessoas por critérios draconianos. Isso não vai resolver o problema. O que tem de acontecer é encontrar alternativas para financiar a Previdência”, acrescenta Krein.
A maior prevalência de doenças crônicas e degenerativas pressiona o SUS
Excluídos do mercado de trabalho e com uma aposentadoria quase inalcançável, os trabalhadores 50+ já estão sendo chamados de “sem-sem”, sem emprego e sem aposentadoria, um trocadilho com o desalento de parte da juventude brasileira, os “nem-nem”, que nem estuda nem trabalha. Segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, foram investidos, em 2024, ínfimos 15 milhões de reais para políticas públicas de assistência à pessoa idosa. Alexandre da Silva, secretário do órgão, destaca que um dos grandes desafios do governo é implantar uma política pública voltada para reduzir o quanto antes o alto índice de analfabetismo entre os idosos, o que reflete diretamente no mercado de trabalho para esse público.
“São mais de 11 milhões de analfabetos e metade deles é de pessoas idosas. Estamos em fase de conclusão do Plano Nacional do Idoso, o qual tem como uma das prioridades aumentar a escolaridade e estimular a formação técnica-tecnológica dessas pessoas”, explica. “Quando a gente pensa no trabalho, tem de pensar também no estímulo para a formação. Queremos criar formas mais equitativas para alcançar esses grupos.”
O Brasil está fazendo em 50 anos a transição demográfica que a França levou dois séculos para concluir – Imagem: Semus/Prefeitura de São Luís do Maranhão
Na velocidade com que o envelhecimento da população brasileira vem acontecendo, os problemas são sentidos muito além do mercado de trabalho. Há um forte impacto, por exemplo, na área da saúde. O aumento da expectativa de vida e a mudança na pirâmide etária da população alteraram os tipos de doenças mais comuns no País, prevalecendo, hoje, as chamadas doenças crônico-degenerativas. “Ao viver mais, as pessoas adquirem hipertensão, diabetes, doenças do aparelho hoste-locomotor, demenciais, Alzheimer, Parkinson, câncer. E, claro, isso só acontece agora porque antes não dava tempo, as pessoas morriam muito cedo”, explica o médico e ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, acrescentando que dois terços dos óbitos no País são por doenças crônico-degenerativas e estão diretamente relacionadas ao processo de envelhecimento.
Segundo Chioro, que participou da equipe de transição da saúde do governo Lula, essa pauta do envelhecimento está no radar do governo e deve ser trabalhada para a atender não apenas os atuais, mas também os futuros idosos. “Precisaríamos priorizar o cuidado desde os bebês, para, por exemplo, combater a obesidade na infância, na adolescência. E fazer diagnóstico precoce de diabetes, de hipertensão e tantas outras doenças, ter uma alimentação mais saudável, combater o tabagismo e o uso abusivo de álcool, combater o sedentarismo. Isso tem de ser feito em todas as faixas, para que as pessoas possam ter um padrão de envelhecimento melhor”, diz. “No caso dos idosos, vamos precisar ampliar a oferta de cuidados na atenção básica, porque não adianta ficar internando, colocando todo mundo em um hospital. O cuidado é na atenção primária, é na estratégia de saúde da família, é no acompanhamento do desenvolvimento saudável, do controle das doenças, do cuidado com a saúde mental e assistência farmacêutica.”
Temporão destaca a importância de fortalecer o complexo industrial da saúde no Brasil. Chioro defende maior zelo na atenção primária, para que os envelheçam com qualidade de vida – Imagem: Instituto Africa Brasil e Francisco W.Saldanha
Os números confirmam a transição epidemiológica em curso. Até os anos 1960, a maioria dos brasileiros morria em decorrência de doenças infecciosas ou de parasitas. A partir dos anos 1970, as doenças cardíacas e do aparelho circulatório assumem a liderança e, agora, há um progressivo crescimento das neoplasias (câncer), cujos tratamentos são exponencialmente caros. “Tudo isso significa maior pressão sobre o de saúde. O Brasil está fazendo uma transição demográfica de maneira muito rápida e isso demanda novos olhares, novas abordagens sobre a organização do sistema de saúde, o que impacta nos custos”, destaca o médico José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde.
Temporão defende que o Brasil assuma a autossuficiência na área de tecnologia na fabricação de medicamentos. “O Brasil depende hoje de 90% dos princípios ativos de fora e a produção de medicamentos é importada da Índia e da China. O governo brasileiro tem uma política, que comecei em 2008, de fortalecimento do complexo econômico e industrial da saúde que agora está num novo momento, muito mais fortalecido, que é de estimular parcerias público-privadas entre laboratórios de capital nacional, multinacionais e laboratórios públicos de transferência de tecnologia.” O ex-ministro diz ser preciso, ainda, uma mudança no sistema de saúde, hoje organizado, principalmente, para atender emergências e quadros mais agudos. “Tem a dimensão tecnológica, a científica, a financeira e também a dimensão organizacional. O sistema de saúde vai ter de migrar para uma nova estrutura, uma nova compreensão de como cuidar desses pacientes com doenças crônicas e, muitas vezes, múltiplas. As novas tecnologias de Inteligência Artificial e outras de telessaúde podem ser um instrumento poderosíssimo para enfrentar esses desafios”, ressalta.
No futuro próximo, o Brasil pode depender dos imigrantes para manter a atividade econômica, a exemplo do que acontece hoje na Europa – Imagem: Secretaria da Justiça e da Cidadania/GOVSP e iStockphoto
O envelhecimento populacional traz muitos desafios, mas também boas oportunidades de negócios. A economia prateada envolve todos os produtos e serviços adquiridos por essas pessoas, movimentando em torno de 2 trilhões de reais por ano no Brasil, ou 23% do consumo de bens e serviço, de acordo com a consultoria Data8. O setor é a terceira maior atividade econômica do mundo, movimentando mundialmente 7,1 trilhões de dólares anualmente. “As pessoas idosas têm um grande potencial de serem aproveitadas nas atividades econômicas e corporativas, mas também é um grande público consumidor, são pessoas voltadas muito para o bem-estar, para a sua realização pessoal”, lembra Krein.
A economia prateada movimenta 2 trilhões de reais por ano no Brasil.
De olho nesse nicho, o empresário Fábio Alves criou a 3i Residencial Sênior, uma instituição de longa permanência para idosos, uma mescla de clínica e hotel para esse público. “A pessoa contrata o serviço de hospedagem dentro de um processo de moradia assistida, onde ela é inserida num residencial com suporte assistencial de cuidadores, equipe multidisciplinar e suporte clínico. São médicos, fisioterapeutas, aulas de artesanato e atividade física. E aí a pessoa paga uma mensalidade pela prestação de serviço”, explica Alves, que já conta com quatro unidades em funcionamento no interior de São Paulo e outras quatro em construção, expandindo os negócios para uma rede de franquias, uma delas já com inauguração prevista para o meio do ano, no Recife. Como projeto para o ano que vem, a empresa pretende construir um condomínio residencial voltado exclusivamente para idosos. •
Publicado na edição n° 1348 de CartaCapital, em 12 de fevereiro de 2025
Prezado Nassif, li uma dúzia de notícias de diferentes portais sobre o tema e, particularmente, concluí que a discussão do entendimento não percorrerá toda a amplitude das características das relações trabalhistas.
Posso estar equivocado mas, nas entrelinhas, não encontrei nenhum indício de que o STF deseja discutir a PESSOALIDADE dessas relações, ou seja, discutir se um trabalhador tem ou não direito de questionar sua relação incorretamente pejotizada por motivo de existência de subordinação.
Me parece que o que está em jogo nesse caso é que a Justiça do Trabalho está produzindo decisões discrepantes demais umas das outras para uma mesma modalidade contratual, e que tal falta de critério está sobrecarregando o STF.
Agora não só a conservação e a vigilância da justiça serão terceirizadas, mas também a atividade jurisdicional.
MILHARES DE EMPRESÁRIOS NÃO CUMPRINDO A LEI,VÁRIOS FINANCIARAM O ATAQUE AO STF E RESOLVEM ATACAR JUSTO O LADO MAIS VULNERÁVEL DA SOCIEDADE LEMBRANDO Q TEMER POR SUGESTÃO DA ASSOCIAÇÃO DE BARES E RESTAURANTES OFICIALIZOU O ^BICO^COM A FLEXIBILIDADE DE DIAS E HORAS DO TRABALHADOR,ISSO ARRASOU COM O PODER AQUISITIVO DO POVO PREJUDICANDO EM MUITO O MERCADO DOMÉSTICO FORA Q TEMER DESTRUIU A CONAB FAZENDO ELEVAR OS PREÇOS POR ESPECULAÇÃO,DETONOU O SETOR DE BARES E RESTAURANTES KKK COM MEDIDAS PARA UMA BOLHA COM EFEITO CONTRÁRIO E AGORA MAIS UMA MEDIDA PRA BOLHA !!!OBS.:ME PARECE ALGUM TIPO DE RETALIAÇÃO POR CAUSA DA DIVULGAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA AFF VAI ARRASAR COM O PAÍS,MAS NÃO FOI ESSES MESMOS ILIBADOS ENTENDIDOS Q APOIARAM A LAVA JATO ???
Pense mais restrito ainda, Nassif. Não é de hoje que se busca extinguir a Justiça do Trabalho e as respectivas produradorias. Com o aprimoramento da I.A. o desaparecimento da figura do advogado privado é uma consequência lógica e logo os juízes de piso poderiam ser automatizados. Tão rápido quanto as agências bancárias estão sumindo para não reclamarmos com o gerente, tão rápido desaparecerá o acesso à justiça e ao direito social de qualquer natureza, de tal sorte que só terá direitos quem tiver sorte e dinheiro. Esse é o sonho molhado e escrito do sionismo para os vis mortais da nossa era.
O judiciário sai muito caro para os poderosos. As ffaa, idem. Já podem ser descartados
celular seguro
O celular seguro é ridículo.
O celular seguro é um atrevimento.
Círculo
Ligar
Existe prioridade.
Dívida pública
Janeiro de 2025
75,3% PIB
UFRJ
UERJ
UFRN
Colégio
E outro
O estado é leviano.
O estado é terrorista.
É o sonho de FEGAÇÊ realizado.
O Fim da era Vargas.
Gilmar é PSDB, igual ao vetusto senhor.
Para ferrar o povo essa gente está sempre à postos.
Isso representa mais uma década de retrocesso / atraso.
Bora cortar pau Brasil.
Infelizmente, a decisão do senhor G.Mendes pode agravar ainda mais uma realidade – aliás, uma realidade bem considerável – que é a pejotização do trabalho no Brasil!
Essa modalidade de contratação do trabalhador é amplamente praticada, inclusive em lugares que não deveria acontecer.
Você abstrai a luta de classes e a correlação de forças dessas classes. Temos que tornar a correlação de forças favorável ao progresso
Na minha opinião, ele já está fazendo isso. Se o lastro não existe, tudo é permitido. No momento, por exemplo, em que os países detentores de títulos da dívida americanos deixaram de poder resgatar esses títulos em ouro, o capital entrou em processo de partenogênese. O símbolo do valor, o dinheiro, perdeu o contato com a realidade (a economia real) e tornou-se gigolô de si mesmo (a ciranda financeira). Evidentemente, o nome disso é bolha, mas, ao contrário do que muitos pensam, o estouro da bolha não é o fim do mundo (salvo para os pequenos investidores que creem piamente na lisura da ciranda), mas apenas o surgimento de uma nova bolha. Meu maior salário, em carteira, foi de quatro milhões (não lembro a denominação, cruzeiro, cruzado, cruzado novo, uma dessas porras – já lá se vão quase quarenta anos, creio eu), e, hoje, é de pouco mais de 1.400 reais. O que acabou foram apenas alguns zeros.
O que aconteceria se amanhã todos os que detém títulos da dívida pública estadunidense fossem resgatar o valor correspondente a esses títulos, o lastro não seria suficiente? A economia global é uma pirâmide financeira?
Que lastro, Rui? O dólar está lastreado em que? O único lastro do dólar é o poder militar americano. Sim, a economia global denominada em dólar é uma pirâmide financeira.
Inacreditável que estudiosos das grandes teorias sociais e econômicas não percebam que não existe mais possibilidade de resolver as contradições com ferramentas das próprias teorias.
Surge um pantanal de acusações e defesas , de emendas já destinadas ao fracasso. Não importam os nomes,o fato é que necessitamos observar as relações humanas sob outra ótica que não a do toma lá dá cá .
A generosidade , a gentileza, a solidariedade DEVEM estar presentes em qualquer nova legislação trabalhista.
A mudança é permanente e já está mais que chegada a hora de mudar de forma mais radicalmente amorosa.
E como seria essa solidariedade entre patrõeseempregados? Os patrões e empregados devem solidarizar-se?
“Se não permitir a terceirização garantisse por si só o pleno emprego, não teríamos o quadro brasileiro que temos nos últimos anos, com esse número de desempregados”. – Carme Lúcia, Ministra do STF
Se morfina por si só fosse a solução para o câncer, não teríamos tantas pessoas sucumbindo à mencionada doença. Então deve-se deixar de injetar morfina nos portadores de câncer, Sra. Ministra?
A precarização do trabalho pressupōe o desmonte da estrutura social, com degradação inimaginável da enorme maioria das população. Uma aberração essa proposta. Discordo totalmente.
sei bem o que é ser PJ, empregado de si mesmo. O capataz de mato grosso é cara dura. quem está aposentado, pense no chile. Não precisa pensar fora da caixa. As forças de extrema direita e de direita, no seu modo de pensar só no dinheiro, odiando a pobreza que eles mesmos criaram, em nome do capitalismo sadio de livre concorrência, reunido em monopólio, estão se aglutinando novamente e juntamente com esse STF direitista, para destruir o que ainda resta de alguma dignidade ao trabalhar como empregado que às vezes passa uma vida inteira trabalhando para uma PJ. Isso desorganiza uma sociedade alavancada pelo FGTS,INSS, SUS, PETROBRÁS, EMBRAPA, CEF, BANCO DO BRASIL, EDUCAÇÃO PÚBLICA E POUQUÍSSIMAS QUE AINDA SOBRAM.
candidato já conhecido é Milico capitão e é o retorno da ditadura militar se este não for desencorajado de imediato.