Senado não vota Novo Código Penal, que retorna para CCJ

 

Jornal GGN – O projeto de lei que trata do novo Código Penal, que deveria ser votado nesta quarta-feira (13) pelo plenário do Senado, foi adiado e volta a ser discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

 

Parada desde dezembro do último ano, a proposta ficou sem apreciação. Um grupo de senadores decidiram solicitar a urgência da pauta, que migrou para o Plenário do Senado. Diante da falta de consenso sobre o assunto e a extinção da urgência, o projeto de lei voltou para a Comissão. 

 

Agora, a CCJ tem 30 dias para deliberar sobre a matéria, antes de voltar, mais uma vez, para o Plenário. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, informou da importância de se decidir sobre o caso, que deve ser votado logo. 

 

“Há uma cobrança muito grande da sociedade. Esse Código Penal brasileiro é da década de 40, não comina [pune com rigor necessário] muitos crimes com os quais convive hoje a sociedade”, disse Renan. “É importante que tenha sua tramitação concluída no Senado, mas vamos possibilitar que ele seja discutido na CCJ. É muito importante que a CCJ participe dessa discussão e ajude o Senado a construir esse momento”, concluiu.