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O indulto de Jair Bolsonaro (PL-RJ) concedeu ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) continua gerando reações no mundo político, e uma delas veio em forma de uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição), protocolada nesta quinta-feira (28/4) pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), com o objetivo de acabar com o instrumento do indulto individual.
Segundo o texto da proposta, o objetivo e estabelecer que o presidente em exercício tenha direito de conceder o indulto apenas de forma coletiva.
Na semana passada, Bolsonaro indultou Silveira, livrando-o de uma condenação determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), cuja pena era a perda do mandato, além e 8 anos e 9 meses de prisão.
Segundo o senador tucano, “o indulto deve atingir essencialmente os objetivos ligados ao interesse público”.
“Democracia exige respeito às decisões judiciais, mais ainda do STF. Sou crítico notório de alguns ministros, mas 10 dos 11 membros julgaram o réu culpado. Se uma decisão com este peso pode ser desconstituída por um ato unilateral do PR, não vivemos mais em um regime democrático”, argumentou Vieira, em sua conta de Twitter.
A ironia é que a tramitação desta nova PEC, quando passar pela Câmara dos Deputados, deverá ser avaliada pelo próprio deputado Silveira, que assumiu uma vaga na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (27/4), após seu retorno ao Congresso.
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