Caos manauara amplia base jurídica para impeachment de Bolsonaro

Jornal GGN – O processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro passa a ter mais embasamento jurídico por conta da morte de pacientes em Manaus por falta de oxigênio, além da falta de planejamento para compra de vacinas e imunizar a população.

Ao todo, Bolsonaro cometeu pelo menos 23 atos que podem ser enquadrados como crime de responsabilidade durante seus dois anos de mandato, e que vão da publicação de vídeo pornográfico nas redes sociais em 2019 aos apoios a manifestações contra a democracia.

No caso do que houve em Manaus, o governo federal sabia com antecedência e ignorou os alertas sobre um colapso no fornecimento de oxigênio em Manaus, ao mesmo tempo em que estruturou e financiou força-tarefa para pressionar médicos e a capital do Amazonas para receitar o uso de cloroquina e ivermectina no chamado “tratamento precoce”, mesmo que não exista respaldo científico para sua aplicação em casos de covid-19.

Sete dos oitos especialistas entrevistados pelo jornal Folha de São Paulo afirmam que a principal regra violada pelo governo Bolsonaro foi a garantia social da saúde da população – o artigo 85 da Constituição lista os atos presidenciais que configuram crime de responsabilidade, dentre eles os que atentam contra o exercício de direitos políticos, individuais e sociais (a saúde entre eles).

Esse tipo de infração atinge especificamente presidentes, prefeitos, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF), e é o que garante base jurídica para pedidos de impeachment.